Autoria: Senador Hélio José (PROS/DF)

Assunto: Econômico - Política urbana.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para exigir o atendimento aos princípios do desenho universal na concepção e implantação de projetos de desenvolvimento urbano.

Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto da Cidade, para estabelecer que os projetos que tratem de serviços, equipamentos e instalações abertos ao público ou de uso coletivo devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
10/06/2019 - Secretaria de Expediente
Último estado:
07/06/2019 - APROVADA

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6 1
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Resultado apurado em 17/06/2019 às 11:48

Identificação:
PLS 402/2018
Autor:
Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:
05/10/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para exigir o atendimento aos princípios do desenho universal na concepção e implantação de projetos de desenvolvimento urbano.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/10/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODE/RJ)
Data:
12/12/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 6/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
28/03/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
01/04/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
08/05/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É recebido, nesta data, relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto pela aprovação da matéria com emenda de redação que apresenta. (Anexado às fls. 10 a 13).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
29/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 17ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
29/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
P.S 15/2019 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
29/05/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, durante a 17ª Reunião, é aprovado o Projeto e a emenda de redação apresentada, Emenda 01/CDR.
Identificação:
Memorando
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
29/05/2019
Descrição/Ementa
Memorando nº039/2019-CDR/PRES
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Anexado o Texto Final e juntado o MEMO. nº 039/2019-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do Projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
29/05/2019
Descrição/Ementa
Texto final do Projeto de Lei do Senado Nº 402, de 2018.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Anexado o Texto Final e juntado o MEMO. nº 039/2019-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do Projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
06/06/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para exigir o atendimento aos princípios do desenho universal na concepção e implantação de projetos de desenvolvimento urbano.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 20).
Identificação:
PLS 402/2018
Autor:
Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:
05/10/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para exigir o atendimento aos princípios do desenho universal na concepção e implantação de projetos de desenvolvimento urbano.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/10/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
29/05/2019
Descrição/Ementa
Texto final do Projeto de Lei do Senado Nº 402, de 2018.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Anexado o Texto Final e juntado o MEMO. nº 039/2019-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do Projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODE/RJ)
Data:
12/12/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 6/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
28/03/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
08/05/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É recebido, nesta data, relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto pela aprovação da matéria com emenda de redação que apresenta. (Anexado às fls. 10 a 13).
Identificação:
P.S 15/2019 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
29/05/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, durante a 17ª Reunião, é aprovado o Projeto e a emenda de redação apresentada, Emenda 01/CDR.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/05/2019 Publicado no DSF Páginas 427-434 - DSF nº 78
Nesta data, durante a 17ª Reunião, é aprovado o Projeto e a emenda de redação apresentada, Emenda 01/CDR.
30/05/2019 Publicado no DSF Páginas 98-100 - DSF nº 78
Encaminhado à publicação o Ofício nº 39/2019-CDR, comunicando a aprovação da matéria naquela comissão.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
02/04/2019 Publicado no DSF Páginas 74-79 - DSF nº 39
Na 13ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
10/10/2018 Publicado no DSF Páginas 922-927 - DSF nº 116
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CDR, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDR - PLS 402/2018 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CDR 29/05/2019 Aprovada - SF-CDR - 29/05/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, REQUISITOS, DESENHO, ALCANCE, ABRANGENCIA, PLANO GLOBAL, PESSOAS, PESSOA DEFICIENTE, PROJETO, DESENVOLVIMENTO URBANO, VINCULAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PLANO URBANISTICO, ACESSIBILIDADE
Observações:
ESTATUTO DA CIDADE
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/10/2018
Despacho:
09/10/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Romário (encerrado em 01/04/2019 - Deliberação da matéria)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 29/05/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/10/2018 - 18/10/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
31/05/2019 - 06/06/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/06/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 22).
07/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se, em 6 de junho, o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso para apreciação.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 07/06/2019 às 14h33
07/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/06/2019 às 10h45
06/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 20).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
05/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CORELE.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 05/06/2019 às 9h23
29/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 39/2019-CDR, comunicando a aprovação da matéria naquela comissão.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 98-100 - DSF nº 78
29/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 31/05/2019 a 06/06/2019. Perante a Mesa.
29/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 29/05/2019 às 18h57
29/05/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Anexado o Texto Final e juntado o MEMO. nº 039/2019-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do Projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Memorando
Avulso de redação final
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 29/05/2019 às 16h09
29/05/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.
29/05/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Nesta data, durante a 17ª Reunião, é aprovado o Projeto e a emenda de redação apresentada, Emenda 01/CDR.
Publicado no DSF Páginas 427-434 - DSF nº 78
P.S 15/2019 - CDR
24/05/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 29/05/2019.
15/05/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é adiada.
10/05/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 15/05/2019.
08/05/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
É recebido, nesta data, relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto pela aprovação da matéria com emenda de redação que apresenta. (Anexado às fls. 10 a 13).
Relatório Legislativo
11/04/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
01/04/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
01/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 4 a 9, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CDR para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 01/04/2019 às 13h51
01/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
28/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 74-79 - DSF nº 39
P.S 6/2019 - CDH
26/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/03/2019.
20/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Romário com voto pela aprovação da matéria.
23/10/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
19/10/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
09/10/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primei dia: 11/10/2018
Último dia: 18/10/2018.
09/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CDR, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 922-927 - DSF nº 116
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 09/10/2018 às 18h50
09/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/10/2018 a 18/10/2018. Perante a CDH.
09/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº118, em 09/10/2018.