Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 64, de 2018


Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 7 de 2013, que “Dá nova redação aos arts. 20, 32, 123 e 127-A do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para dispor sobre a responsabilidade civil dos corretores de seguros e resseguros”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
10/10/2018 - MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO

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Resultado apurado em 2024-04-20 às 12:57

Identificação:
RQE 64/2018
Autor:
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Data:
10/10/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 7 de 2013, que “Dá nova redação aos arts. 20, 32, 123 e 127-A do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para dispor sobre a responsabilidade civil dos corretores de seguros e resseguros”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
10/10/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:18.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:22