Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 64, de 2018
- Autoria
- Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 7 de 2013, que “Dá nova redação aos arts. 20, 32, 123 e 127-A do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para dispor sobre a responsabilidade civil dos corretores de seguros e resseguros”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/10/2018 - MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 64/2018
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
- Data:
- 10/10/2018
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 7 de 2013, que “Dá nova redação aos arts. 20, 32, 123 e 127-A do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para dispor sobre a responsabilidade civil dos corretores de seguros e resseguros”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
- 10/10/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:18.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:22