Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 109, de 2018


Ementa:
Susta o Decreto nº 9.514, de 27 de setembro de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
09/08/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2021-10-26 às 21:47

Identificação:
PDS 109/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
15/10/2018
Descrição/Ementa
Susta o Decreto nº 9.514, de 27 de setembro de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas)
Identificação:
PDS 109/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
15/10/2018
Descrição/Ementa
Susta o Decreto nº 9.514, de 27 de setembro de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
17/10/2018 Publicado no DSF Páginas 394 - DSF nº 119
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas)
17/10/2018 Publicado no DSF Páginas 389-393 - DSF nº 119
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas)
Data de Leitura:
16/10/2018
Despacho:
16/10/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ciro Nogueira (encerrado em 09/08/2021 - Alteração na composição da comissão)
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, DECRETO FEDERAL, ALTERAÇÃO, TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI), IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), CORRELAÇÃO, BEBIDA
09/08/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ciro Nogueira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
14/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Relatoria mantida com o Senador Ciro Nogueira.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/11/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
16/10/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 394 - DSF nº 119
Publicado no DSF Páginas 389-393 - DSF nº 119
Avulso inicial da matéria