Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta o Decreto nº 9.514, de 27 de setembro de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Ciro Nogueira
Último local:
13/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
13/11/2018 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 16/11/2018 às 03:39

Identificação:
PDS 109/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
15/10/2018
Descrição/Ementa
Susta o Decreto nº 9.514, de 27 de setembro de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas)
Identificação:
PDS 109/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
15/10/2018
Descrição/Ementa
Susta o Decreto nº 9.514, de 27 de setembro de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
17/10/2018 Publicado no DSF Páginas 394 - DSF nº 119
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas)
17/10/2018 Publicado no DSF Páginas 389 - DSF nº 119
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas)
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, DECRETO FEDERAL, ALTERAÇÃO, TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI), IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), CORRELAÇÃO, BEBIDA
Data de Leitura:
16/10/2018
Despacho:
Nº 1
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ciro Nogueira
13/11/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
16/10/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 394 - DSF nº 119
Publicado no DSF Páginas 389 - DSF nº 119
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 16/10/2018 às 17h28