Projeto de Lei do Senado n° 410, de 2018

Autoria
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta o Capítulo IV – A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção ao trabalho do idoso e do trabalhador com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho em função da idade e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para determinar o preenchimento de vagas com trabalhadores com idade superior a quarenta e cinco anos nos percentuais que especifica.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Luis Carlos Heinze
Último estado:
29/07/2021 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2022-05-27 às 16:08

Identificação:
PLS 410/2018
Autor:
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
Acrescenta o Capítulo IV – A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção ao trabalho do idoso e do trabalhador com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho em função da idade e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Maria do Carmo, com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/10/2018 Publicado no DSF Páginas 424 - DSF nº 119
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
17/10/2018 Publicado no DSF Páginas 418-423 - DSF nº 119
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
Data de Leitura:
16/10/2018
Despacho:
16/10/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 05/02/2020 - Redistribuição)
  • Senadora Eliziane Gama (encerrado em 23/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Luis Carlos Heinze
Prazos:
18/10/2018 - 24/10/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, PROTEÇÃO AO TRABALHO, IDOSO, DIFICULDADE, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR, ACESSO, MERCADO DE TRABALHO, FUNÇÃO, IDADE
29/07/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
23/02/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Eliziane Gama, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
11/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
05/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Maria do Carmo Alves, para redistribuição.
04/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado à Senadora Maria do Carmo, para reexame do Relatório.
03/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Maria do Carmo, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntei, por ordem da Presidência do Senado Federal, o Of. nº 1.047/2018, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul, que encaminha Moção de Apoio ao Projeto. (fls. 5 a 7)
Moção
30/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
24/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
17/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/10/2018.
Último dia: 24/10/2018.
16/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 424 - DSF nº 119
Publicado no DSF Páginas 418-423 - DSF nº 119
Avulso inicial da matéria
16/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/10/2018 a 24/10/2018. Perante a CAS.
16/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº121, em 16/10/2018.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:17