Autoria: Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece um percentual mínimo para cada sexo na composição dos órgãos executivos dos conselhos fiscalizadores de profissões regulamentadas e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Explicação da Ementa:
Assegura a cada sexo o percentual mínimo de 30% na composição dos órgãos executivos dos conselhos federais e dos conselhos regionais fiscalizadores de profissões regulamentadas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Esperidião Amin
Último local:
25/04/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
25/04/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 22/05/2019 às 03:49

Identificação:
PLS 414/2018
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
17/10/2018
Descrição/Ementa
Estabelece um percentual mínimo para cada sexo na composição dos órgãos executivos dos conselhos fiscalizadores de profissões regulamentadas e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
13/03/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 5/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
21/03/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 10ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
22/03/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
PLS 414/2018
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
17/10/2018
Descrição/Ementa
Estabelece um percentual mínimo para cada sexo na composição dos órgãos executivos dos conselhos fiscalizadores de profissões regulamentadas e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
13/03/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 5/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
21/03/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 10ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/03/2019 Publicado no DSF Páginas 177-184 - DSF nº 33
Na 10ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
18/10/2018 Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 120
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
18/10/2018 Publicado no DSF Páginas 83-88 - DSF nº 120
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, COTA, SEXO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO, FISCALIZAÇÃO, PROFISSÃO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB)
Data de Leitura:
17/10/2018
Despacho:
17/10/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Esperidião Amin
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Zenaide Maia (encerrado em 22/03/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/10/2018 - 25/10/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
25/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
22/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 5 a 10, o Parecer, a lista de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 22/03/2019 às 15h26
22/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
21/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 10ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 177-184 - DSF nº 33
P.S 5/2019 - CDH
19/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/03/2019.
13/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Zenaide Maia com relatório favorável ao Projeto.
19/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
20/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
29/10/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
19/10/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 19/10/2018
Último dia: 25/10/2018
18/10/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
17/10/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 120
Publicado no DSF Páginas 83-88 - DSF nº 120
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 18/10/2018 às 8h34
17/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/10/2018 a 25/10/2018. Perante a CDH.
17/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº122, em 17/10/2018.
(Este processo contém quatro folhas numeradas)
(Esse processado contém 01 (uma) folha numerada.)