Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 70, de 2018


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 50, caput, da Constituição Federal e do art. 397, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, para que compareça à Comissão, a fim de prestar, pessoalmente, informações sobre a liberação de patente de remédio de empresa americana para hepatite C pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), o que provocará despesa adicional de 1,1 bilhão ao Governo em 2019.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
13/11/2018 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Identificação:
RQE 70/2018
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 50, caput, da Constituição Federal e do art. 397, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, para que compareça à Comissão, a fim de prestar, pessoalmente, informações sobre a liberação de patente de remédio de empresa americana para hepatite C pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), o que provocará despesa adicional de 1,1 bilhão ao Governo em 2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA INDUSTRIA COMERCIO EXTERIOR E SERVIÇOS (MIDC), INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS, INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI), LIBERAÇÃO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, MEDICAMENTOS, EMPRESA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA)
13/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada, em 13/11/2018, audiência pública com a presença do Senhor Marcos Jorge de Lima, Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e do Senhor Luiz Otávio Pimentel, Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).
30/10/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 15:22.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:26