Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 70, de 2018
- Autoria
- Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 50, caput, da Constituição Federal e do art. 397, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, para que compareça à Comissão, a fim de prestar, pessoalmente, informações sobre a liberação de patente de remédio de empresa americana para hepatite C pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), o que provocará despesa adicional de 1,1 bilhão ao Governo em 2019.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/11/2018 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 70/2018
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 30/10/2018
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 50, caput, da Constituição Federal e do art. 397, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, para que compareça à Comissão, a fim de prestar, pessoalmente, informações sobre a liberação de patente de remédio de empresa americana para hepatite C pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), o que provocará despesa adicional de 1,1 bilhão ao Governo em 2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA INDUSTRIA COMERCIO EXTERIOR E SERVIÇOS (MIDC), INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS, INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI), LIBERAÇÃO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, MEDICAMENTOS, EMPRESA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA)
- 13/11/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Realizada, em 13/11/2018, audiência pública com a presença do Senhor Marcos Jorge de Lima, Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e do Senhor Luiz Otávio Pimentel, Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).
- 30/10/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:22.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:26