Projeto de Resolução do Senado n° 47, de 2018
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 31/10/2018
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Maceió, situado no Estado de Alagoas, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 31/10/2018
- Último estado:
- 01/11/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 47/2018
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/10/2018
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Maceió, situado no Estado de Alagoas, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/10/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 95, de 2018 – CAE, sobre a Mensagem nº 99, de 2018) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/10/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 95, de 2018 – CAE, sobre a Mensagem nº 99, de 2018) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 47/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/11/2018
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Maceió, situado no Estado de Alagoas, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- (SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 27 DE 2018. DOU (Diário Oficial da União) - 01/11/2018 - Seção I - pág. 1. Promulgada em 31/10/2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 172/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 30/10/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 172, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 95, de 2018 – CAE, sobre a Mensagem nº 99, de 2018) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 495/2018
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/10/2018
- Descrição/Ementa
- Urgencia para o PRS 47/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/10/2018
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 495, de 2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 95, de 2018 – CAE, sobre a Mensagem nº 99, de 2018) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 174/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 01/11/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 47, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 47 /2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1089, de 01/11/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 174/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 27/18 (fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1189/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/11/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°174 , de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Resolução n° 27 , de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 47/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1089, de 01/11/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 174/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 27/18 (fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1191/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 01/11/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 27, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 47 /2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1089, de 01/11/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 174/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 27/18 (fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1192/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/11/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura do Município de Maceió - AL, o autógrafo promulgado da Resolução n° 27, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 47 /2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1089, de 01/11/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 174/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 27/18 (fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1190/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 01/11/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado de Alagoas o autógrafo promulgado da Resolução n°27, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 47/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1089, de 01/11/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 174/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 27/18 (fls.... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 155-161 - DSF nº 125 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 95, de 2018 – CAE, sobre a Mensagem nº 99, de 2018) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. (Matéria incluída em Ordem do Dia, nos termos do Requerimento nº 495, de 2018, da CAE, de urgência para o PRS 47/2018) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 172/2018 – PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 31/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 125 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 95, de 2018 – CAE, sobre a Mensagem nº 99, de 2018) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. (Matéria incluída em Ordem do Dia, nos termos do Requerimento nº 495, de 2018, da CAE, de urgência para o PRS 47/2018) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 172/2018 – PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 31/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 109-123 - DSF nº 125 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 95, de 2018 – CAE, sobre a Mensagem nº 99, de 2018) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. (Matéria incluída em Ordem do Dia, nos termos do Requerimento nº 495, de 2018, da CAE, de urgência para o PRS 47/2018) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 172/2018 – PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 31/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 49-50 - DSF nº 125 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 95, de 2018 – CAE, sobre a Mensagem nº 99, de 2018) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. (Matéria incluída em Ordem do Dia, nos termos do Requerimento nº 495, de 2018, da CAE, de urgência para o PRS 47/2018) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 172/2018 – PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/10/2018
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, MACEIO (AL), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO URBANO
- 23/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no DSF nº 126, de 01/11/18, pág. 1045 à 1047.
Ao arquivo.
- 01/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1089, de 01/11/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 174/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 27/18 (fls.158 a 162).
Remetido Ofício SF n.º 1191, de 01/11/18, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 27/18 (fl. 163).
Remetido Ofício SF n.º 1190, de 01/11/18, ao Senhor Renan Filho, Governador do Estado de Alagoas, comunicando a promulgação da Resolução n.º 27/18 (fl.164).
Remetido Ofício SF n.º 1192, de 01/11/18, ao Senhor Rui Soares Palmeira, Prefeito do Município de Maceió - AL, comunicando a promulgação da Resolução n.º 27/18 (fl.165). - MPSF 174/2018
- OFSF 1190/2018
- OFSF 1189/2018
- OFSF 1191/2018
- OFSF 1192/2018
- 01/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 27 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/11/2018 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 31/10/2018. - Autógrafo - PRS 47/2018
- 31/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 01/11/2018 a 08/11/2018. Perante a Mesa.
- 31/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 153 a 155).
- 30/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº126, em 30/10/2018.
- 30/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 95, de 2018 – CAE, sobre a Mensagem nº 99, de 2018)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
(Matéria incluída em Ordem do Dia, nos termos do Requerimento nº 495, de 2018, da CAE, de urgência para o PRS 47/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 172/2018 – PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 155-161 - DSF nº 125
- Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 125
- Publicado no DSF Páginas 49-50 - DSF nº 125
- Publicado no DSF Páginas 109-123 - DSF nº 125
- Avulso de requerimento
- Avulso inicial da matéria
- Avulso inicial da matéria
- P.S 172/2018 - PLEN
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:09