Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Laercio Oliveira (SOLIDARIEDADE/SE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7512/2014

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a extinção de débitos tributários relativos ao descumprimento da obrigação de entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
22/07/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
19/07/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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2.243 38
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Resultado apurado em 13/12/2019 às 19:28

Identificação:
PLC 96/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/10/2018
Descrição/Ementa
Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/10/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Cidadão Frederico Máximo Lima
Data:
26/11/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Nos termos do artigo 261, § 2º, III, do Regimento Interno do Senado Federal, juntei o e-mail, do cidadão Frederico Máximo Lima, do Estado de Minas Gerais, ao PLC nº 96, de 2018, com manifestação sobre a matéria (fls. 16 e 17).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/02/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 96, de 2018. (fls. 18 a 22) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório reformulado do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
REQ 79/2019 - CAS
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 96/2018, que anula débitos tributários oriundos de multas que especifica.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta nº 25. Durante a discussão, o Senador Paulo Paim apresenta relatório reformulado, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). Na ocasião, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação ao Plenário do Senado Federal do requerimento nº 79, de 2019-CAS, de urgência para a matéria, de autoria da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta nº 25. Durante a discussão, o Senador Paulo Paim apresenta relatório reformulado, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). Na ocasião, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação ao Plenário do Senado Federal do requerimento nº 79, de 2019-CAS, de urgência para a matéria, de autoria da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta nº 25. Durante a discussão, o Senador Paulo Paim apresenta relatório reformulado, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). Na ocasião, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação ao Plenário do Senado Federal do requerimento nº 79, de 2019-CAS, de urgência para a matéria, de autoria da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
P.S 30/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta nº 25. Durante a discussão, o Senador Paulo Paim apresenta relatório reformulado, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). Na ocasião, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação ao Plenário do Senado Federal do requerimento nº 79, de 2019-CAS, de urgência para a matéria, de autoria da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
RQS 610/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 96/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o substitutivo, fica prejudicado o projeto. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 10/07/2019************* Adotado definitivamente em turno suplementar o substitutivo, fica prejudicado o projeto. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 610, de 2019, de iniciativa da CAS, que solicita urgência para o PLC 96/2018. É proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 189, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CAE, favorável a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). Discussão encerrada. Aprovado o substitutivo, fica prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 190/2019 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 189/2019 - PLEN
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 189, de 2019 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o substitutivo, fica prejudicado o projeto. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 10/07/2019************* Adotado definitivamente em turno suplementar o substitutivo, fica prejudicado o projeto. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 610, de 2019, de iniciativa da CAS, que solicita urgência para o PLC 96/2018. É proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 189, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CAE, favorável a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). Discussão encerrada. Aprovado o substitutivo, fica prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 190/2019 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 190/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 190, de 2019 - PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o substitutivo, fica prejudicado o projeto. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 10/07/2019************* Adotado definitivamente em turno suplementar o substitutivo, fica prejudicado o projeto. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 610, de 2019, de iniciativa da CAS, que solicita urgência para o PLC 96/2018. É proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 189, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CAE, favorável a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). Discussão encerrada. Aprovado o substitutivo, fica prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 190/2019 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 568/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/07/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei da Câmara n° 96, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 568, de 19/07/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo, e encaminhando autógrafos para apreciação daquela Casa (fls. 44 e 45). À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PLC 96/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
19/07/2019
Descrição/Ementa
Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 568, de 19/07/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo, e encaminhando autógrafos para apreciação daquela Casa (fls. 44 e 45). À COARQ.
Identificação:
PLC 96/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/10/2018
Descrição/Ementa
Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/10/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/02/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 96, de 2018. (fls. 18 a 22) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório reformulado do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta nº 25. Durante a discussão, o Senador Paulo Paim apresenta relatório reformulado, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). Na ocasião, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação ao Plenário do Senado Federal do requerimento nº 79, de 2019-CAS, de urgência para a matéria, de autoria da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
P.S 30/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta nº 25. Durante a discussão, o Senador Paulo Paim apresenta relatório reformulado, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). Na ocasião, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação ao Plenário do Senado Federal do requerimento nº 79, de 2019-CAS, de urgência para a matéria, de autoria da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
P.S 189/2019 - PLEN
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 189, de 2019 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o substitutivo, fica prejudicado o projeto. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 10/07/2019************* Adotado definitivamente em turno suplementar o substitutivo, fica prejudicado o projeto. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 610, de 2019, de iniciativa da CAS, que solicita urgência para o PLC 96/2018. É proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 189, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CAE, favorável a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). Discussão encerrada. Aprovado o substitutivo, fica prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 190/2019 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 190/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 190, de 2019 - PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o substitutivo, fica prejudicado o projeto. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 10/07/2019************* Adotado definitivamente em turno suplementar o substitutivo, fica prejudicado o projeto. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 610, de 2019, de iniciativa da CAS, que solicita urgência para o PLC 96/2018. É proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 189, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CAE, favorável a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). Discussão encerrada. Aprovado o substitutivo, fica prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 190/2019 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
REQ 79/2019 - CAS
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 96/2018, que anula débitos tributários oriundos de multas que especifica.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta nº 25. Durante a discussão, o Senador Paulo Paim apresenta relatório reformulado, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). Na ocasião, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação ao Plenário do Senado Federal do requerimento nº 79, de 2019-CAS, de urgência para a matéria, de autoria da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
RQS 610/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 96/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o substitutivo, fica prejudicado o projeto. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 10/07/2019************* Adotado definitivamente em turno suplementar o substitutivo, fica prejudicado o projeto. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 610, de 2019, de iniciativa da CAS, que solicita urgência para o PLC 96/2018. É proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 189, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CAE, favorável a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). Discussão encerrada. Aprovado o substitutivo, fica prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 190/2019 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/07/2019 Publicado no DSF Páginas 356-365 - DSF nº 103
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta nº 25.
Durante a discussão, o Senador Paulo Paim apresenta relatório reformulado, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Na ocasião, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação ao Plenário do Senado Federal do requerimento nº 79, de 2019-CAS, de urgência para a matéria, de autoria da Senadora Zenaide Maia.
11/07/2019 Publicado no DSF Páginas 336-341 - DSF nº 103
Aprovado o substitutivo, fica prejudicado o projeto.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 10/07/2019*************
Adotado definitivamente em turno suplementar o substitutivo, fica prejudicado o projeto.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 610, de 2019, de iniciativa da CAS, que solicita urgência para o PLC 96/2018.
É proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 189, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CAE, favorável a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Discussão encerrada.
Aprovado o substitutivo, fica prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 190/2019 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
11/07/2019 Publicado no DSF Páginas 292-294 - DSF nº 103
Aprovado o substitutivo, fica prejudicado o projeto.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 10/07/2019*************
Adotado definitivamente em turno suplementar o substitutivo, fica prejudicado o projeto.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 610, de 2019, de iniciativa da CAS, que solicita urgência para o PLC 96/2018.
É proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 189, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CAE, favorável a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Discussão encerrada.
Aprovado o substitutivo, fica prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 190/2019 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
11/07/2019 Publicado no DSF Páginas 104-108 - DSF nº 103
Aprovado o substitutivo, fica prejudicado o projeto.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 10/07/2019*************
Adotado definitivamente em turno suplementar o substitutivo, fica prejudicado o projeto.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 610, de 2019, de iniciativa da CAS, que solicita urgência para o PLC 96/2018.
É proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 189, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CAE, favorável a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Discussão encerrada.
Aprovado o substitutivo, fica prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 190/2019 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
11/07/2019 Publicado no DSF Páginas 68-71 - DSF nº 103
Aprovado o substitutivo, fica prejudicado o projeto.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 10/07/2019*************
Adotado definitivamente em turno suplementar o substitutivo, fica prejudicado o projeto.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 610, de 2019, de iniciativa da CAS, que solicita urgência para o PLC 96/2018.
É proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 189, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CAE, favorável a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Discussão encerrada.
Aprovado o substitutivo, fica prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 190/2019 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
02/11/2018 Publicado no DSF Páginas 14-16 - DSF nº 127
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLC 96/2018 Senador Paulo Paim (PT/RS) CAS 10/07/2019 Aprovada - SF-CAS - 10/07/2019
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/11/2018
Despacho:
01/11/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 10/07/2019 - Deliberação da matéria)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/07/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos da Emenda nº 1-CAS, substitutiva. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
19/07/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 568, de 19/07/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo, e encaminhando autógrafos para apreciação daquela Casa (fls. 44 e 45).
À COARQ.
OFSF 568/2019
Autógrafo - PLC 96/2018
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 22/07/2019 às 10h18
12/07/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 43).
10/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Aprovado o substitutivo, fica prejudicado o projeto.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 10/07/2019*************
Adotado definitivamente em turno suplementar o substitutivo, fica prejudicado o projeto.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 610, de 2019, de iniciativa da CAS, que solicita urgência para o PLC 96/2018.
É proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 189, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CAE, favorável a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Discussão encerrada.
Aprovado o substitutivo, fica prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 190/2019 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 292-294 - DSF nº 103
Publicado no DSF Páginas 68-71 - DSF nº 103
Publicado no DSF Páginas 104-108 - DSF nº 103
Publicado no DSF Páginas 336-341 - DSF nº 103
P.S 189/2019 - PLEN
P.S 190/2019 - PLEN
Avulso de requerimento
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 12/07/2019 às 9h27
10/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/07/2019 às 21h09
10/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, em virtude da aprovação da apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 79, de 2019-CAS, de urgência para a matéria.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/07/2019 às 16h07
10/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
10/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta nº 25.
Durante a discussão, o Senador Paulo Paim apresenta relatório reformulado, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Na ocasião, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação ao Plenário do Senado Federal do requerimento nº 79, de 2019-CAS, de urgência para a matéria, de autoria da Senadora Zenaide Maia.
Publicado no DSF Páginas 356-365 - DSF nº 103
P.S 30/2019 - CAS
REQ 79/2019 - CAS
Listagem ou relatório descritivo
Relatório Legislativo
04/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
15/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, para reexame do Relatório.
13/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/03/2019, a matéria foi retirada de pauta.
13/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 4ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
08/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/03/2019.
27/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 96, de 2018. (fls. 18 a 22)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Senador Romário, mantém a relatoria da matéria com o Senador Paulo Paim.
Encaminhado ao Gabinete em atendimento à solicitação constante do Of. 0065/2015-GSPP (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015).
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
30/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido o processado físico para que permaneça na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da mesa nº4, de 2015.
A Relatoria da matéria permanece com o Senador Paulo Paim.
26/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nos termos do artigo 261, § 2º, III, do Regimento Interno do Senado Federal, juntei o e-mail, do cidadão Frederico Máximo Lima, do Estado de Minas Gerais, ao PLC nº 96, de 2018, com manifestação sobre a matéria (fls. 16 e 17).
Correspondência Eletrônica
07/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do OF 0065/2015-GSPP (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015).
05/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
01/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE.
Publicado no DSF Páginas 14-16 - DSF nº 127
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 05/11/2018 às 16h03
31/10/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/11/2018 às 16h00