Encaminhada à publicação a Mensagem nº 358, de 2022, que restitui os autógrafos do veto total, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei da Câmara nº 96, de 2018, promulgado e convertido na Lei nº 14.397, de 8 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Encaminhada à publicação a Mensagem nº 358, de 2022, que restitui os autógrafos do veto total, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei da Câmara nº 96, de 2018, promulgado e convertido na Lei nº 14.397, de 8 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta nº 25.
Durante a discussão, o Senador Paulo Paim apresenta relatório reformulado, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Na ocasião, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação ao Plenário do Senado Federal do requerimento nº 79, de 2019-CAS, de urgência para a matéria, de autoria da Senadora Zenaide Maia.

Aprovado o substitutivo, fica prejudicado o projeto.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 10/07/2019*************
Adotado definitivamente em turno suplementar o substitutivo, fica prejudicado o projeto.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 610, de 2019, de iniciativa da CAS, que solicita urgência para o PLC 96/2018.
É proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 189, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CAE, favorável a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Discussão encerrada.
Aprovado o substitutivo, fica prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 190/2019 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.

Aprovado o substitutivo, fica prejudicado o projeto.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 10/07/2019*************
Adotado definitivamente em turno suplementar o substitutivo, fica prejudicado o projeto.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 610, de 2019, de iniciativa da CAS, que solicita urgência para o PLC 96/2018.
É proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 189, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CAE, favorável a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Discussão encerrada.
Aprovado o substitutivo, fica prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 190/2019 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.

Aprovado o substitutivo, fica prejudicado o projeto.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 10/07/2019*************
Adotado definitivamente em turno suplementar o substitutivo, fica prejudicado o projeto.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 610, de 2019, de iniciativa da CAS, que solicita urgência para o PLC 96/2018.
É proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 189, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CAE, favorável a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Discussão encerrada.
Aprovado o substitutivo, fica prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 190/2019 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.

Aprovado o substitutivo, fica prejudicado o projeto.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 10/07/2019*************
Adotado definitivamente em turno suplementar o substitutivo, fica prejudicado o projeto.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 610, de 2019, de iniciativa da CAS, que solicita urgência para o PLC 96/2018.
É proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 189, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CAE, favorável a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Discussão encerrada.
Aprovado o substitutivo, fica prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 190/2019 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.

Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE.