Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 2018

Iniciativa
Deputada Federal Marinha Raupp (MDB/RO)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3144/2015
Norma Gerada
Lei nº 14.417 de 20/07/2022
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).

Explicação da Ementa:
Autoriza a celebração de convênio ou contrato com entidades privadas sem fins lucrativos devidamente habilitadas e de instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural para a execução do Pronatec.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.417 de 20/07/2022
Último local:
24/10/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
21/07/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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12 2
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Resultado apurado em 2022-12-07 às 06:27

Identificação:
PLC 102/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/10/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/10/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
28/03/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcio Bittar, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta (fls. 15 a 18). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
08/03/2022
Descrição/Ementa
Relatório CE - PLC 102/2018 - Execução Pronatec Inst. Assist. Técnica
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 44/2022 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Relatório CE - PLC 102/2018 - Execução Pronatec Inst. Assist. Técnica
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 09/06/2022, a Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CE. No curso da Reunião, foi designado Senador Paulo Paim como relator Ad Hoc. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
28/06/2022
Descrição/Ementa
Relatório do PLC 102/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, às 8h00. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
28/06/2022
Descrição/Ementa
Relatório PLC 102/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Rocha, às 13h31. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 223/2022 - PLEN
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
28/06/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 223/2022-PLEN/SF, Relator Senador Paulo Rocha, Relator ad hoc Senador Paulo Paim - apresentação da Emenda nº 2-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/06/2022) Leitura, pelo Senador Paulo Paim, do Parecer nº 223/2022-PLEN/SF, Relator Senador Paulo Rocha, concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CE e com a ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 224/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
28/06/2022
Descrição/Ementa
PARECER Nº 224, DE 2022 – PLEN/SF, DA CDIR.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/06/2022) Leitura, pelo Senador Paulo Paim, do Parecer nº 223/2022-PLEN/SF, Relator Senador Paulo Rocha, concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CE e com a ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
28/06/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal do Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2018, nos termos do Parecer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/06/2022) Leitura, pelo Senador Paulo Paim, do Parecer nº 223/2022-PLEN/SF, Relator Senador Paulo Rocha, concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CE e com a ... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
28/06/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 161/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 611, de 30/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 611/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 611, de 30/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 612/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 611, de 30/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 102/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 611, de 30/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
28/07/2022
Descrição/Ementa
Mensagem da Presidência da República nº 394, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
28/07/2022
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
02/08/2022 Publicado no DSF Páginas 516 - DSF nº 116
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 394, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2018 (Projeto de Lei nº 3.144, de 2015, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.417, de 20 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02/08/2022 Publicado no DSF Páginas 512 - DSF nº 116
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 394, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2018 (Projeto de Lei nº 3.144, de 2015, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.417, de 20 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
29/06/2022 Publicado no DSF Páginas 88-96 - DSF nº 101
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/06/2022)
Leitura, pelo Senador Paulo Paim, do Parecer nº 223/2022-PLEN/SF, Relator Senador Paulo Rocha, concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CE e com a Emenda nº 2-PLEN, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 1-CE e 2-PLEN, ambas de redação, com o seguinte resultado: Sim 70, Presidente 1, Total 71.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 224/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
29/06/2022 Publicado no DSF Páginas 17-26 - DSF nº 101
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/06/2022)
Leitura, pelo Senador Paulo Paim, do Parecer nº 223/2022-PLEN/SF, Relator Senador Paulo Rocha, concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CE e com a Emenda nº 2-PLEN, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 1-CE e 2-PLEN, ambas de redação, com o seguinte resultado: Sim 70, Presidente 1, Total 71.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 224/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22/06/2022 Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 96
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/06/2022)
Retirado de pauta.
11/06/2022 Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 91
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
10/06/2022 Publicado no DSF Páginas 179-185 - DSF nº 90
Em reunião realizada em 09/06/2022, a Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CE. No curso da Reunião, foi designado Senador Paulo Paim como relator Ad Hoc.
À SLSF.
02/11/2018 Publicado no DSF Páginas 29-32 - DSF nº 127
Encainhado à publicação.
À CE
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PLC 102/2018 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CE 09/06/2022 Aprovada - SF-CE - 09/06/2022

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/11/2018
Despachos:
01/11/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
28/06/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 20/12/2018 - Redistribuição)
  • Senador Marcio Bittar (encerrado em 14/06/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Paulo Rocha (encerrado em 09/06/2022 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/06/2022 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Paulo Rocha (encerrado em 28/06/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/06/2022 - 21/06/2022: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
30/06/2022 - 20/07/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TECNICO E EMPREGO (PRONATEC), PARTICIPAÇÃO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AREA, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 28/06/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação. Sim: 70; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 71. A matéria vai à sanção.)
Em 21/06/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
24/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada, às fls. 19 a 21, a Redação Final da matéria.
03/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 667, de 02/08/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 394, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 2018, sancionado e transformado na Lei n° 14.417, de 20 de julho de 2022.
À COARQ
01/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 394, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2018 (Projeto de Lei nº 3.144, de 2015, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.417, de 20 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 512 - DSF nº 116
Publicado no DSF Páginas 516 - DSF nº 116
21/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14417 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/07/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 20/07/2022.
30/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 611, de 30/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 612, de 30/06/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 161/2022
OFSF 611/2022
OFSF 612/2022
Autógrafo - PLC 102/2018
28/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
28/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/06/2022)
Leitura, pelo Senador Paulo Paim, do Parecer nº 223/2022-PLEN/SF, Relator Senador Paulo Rocha, concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CE e com a Emenda nº 2-PLEN, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 1-CE e 2-PLEN, ambas de redação, com o seguinte resultado: Sim 70, Presidente 1, Total 71.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 224/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 88-96 - DSF nº 101
Publicado no DSF Páginas 17-26 - DSF nº 101
P.S 223/2022 - PLEN
Listagem ou relatório descritivo
P.S 224/2022 - PLEN
Votações nominais:
28/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Rocha por deliberação da matéria.
28/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.
28/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 14h.
Não foram apresentadas emendas.
28/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Rocha, às 13h31.
Relatório Legislativo
28/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, às 8h00.
Relatório Legislativo
27/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 28/06/2022.
Prazo de emendamento: até as 14h de 28/06/2022.
Designado o Senador Paulo Rocha Relator de Plenário.
21/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
21/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/06/2022)
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 96
21/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.
21/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 14h.
Não foram apresentadas emendas.
20/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 21/06/2022.
Prazo de emendamento: até as 14h de 21/06/2022.
14/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Com fundamento na Portaria do Primeiro Secretário nº 10, de 2022, que instituiu ponto facultativo em 17 de junho, o prazo final para emendamento fica prorrogado para 22/06/2022.
10/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/06/2022 a 21/06/2022. Perante a Mesa.
10/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 91
09/06/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/06/2022, a Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CE. No curso da Reunião, foi designado Senador Paulo Paim como relator Ad Hoc.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 179-185 - DSF nº 90
P.S 44/2022 - CE
07/06/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/06/2022.
31/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 31/05/2022, a matéria foi retirada de pauta.
26/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 31/05/2022.
08/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
26/08/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
14/06/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcio Bittar, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
06/08/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
05/08/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/08/2019.
11/07/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/07/2019.
28/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcio Bittar, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta (fls. 15 a 18).
Relatório Legislativo
13/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
20/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro, para redistribuição.
27/11/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
05/11/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
01/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encainhado à publicação.
À CE
Publicado no DSF Páginas 29-32 - DSF nº 127
31/10/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/10/2022 13:57