Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 2018
- Iniciativa
- Deputada Federal Marinha Raupp (MDB/RO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3144/2015
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).
Explicação da Ementa:
Autoriza a celebração de convênio ou contrato com entidades privadas sem fins lucrativos devidamente habilitadas e de instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural para a execução do Pronatec.
Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Prazo aberto
- Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 30/06/2022 a 20/07/2022
- Último local:
- 28/06/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 30/06/2022 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 102/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/10/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/10/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 28/03/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcio Bittar, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta (fls. 15 a 18). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório CE - PLC 102/2018 - Execução Pronatec Inst. Assist. Técnica
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 44/2022 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório CE - PLC 102/2018 - Execução Pronatec Inst. Assist. Técnica
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 09/06/2022, a Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CE. No curso da Reunião, foi designado Senador Paulo Paim como relator Ad Hoc. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 28/06/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório do PLC 102/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, às 8h00. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 28/06/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PLC 102/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Paulo Rocha, às 13h31. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 223/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 28/06/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 223/2022-PLEN/SF, Relator Senador Paulo Rocha, Relator ad hoc Senador Paulo Paim - apresentação da Emenda nº 2-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/06/2022) Leitura, pelo Senador Paulo Paim, do Parecer nº 223/2022-PLEN/SF, Relator Senador Paulo Rocha, concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CE e com a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 224/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 28/06/2022
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 224, DE 2022 – PLEN/SF, DA CDIR.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/06/2022) Leitura, pelo Senador Paulo Paim, do Parecer nº 223/2022-PLEN/SF, Relator Senador Paulo Rocha, concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CE e com a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/06/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2018, nos termos do Parecer.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/06/2022) Leitura, pelo Senador Paulo Paim, do Parecer nº 223/2022-PLEN/SF, Relator Senador Paulo Rocha, concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CE e com a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/06/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 161/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 30/06/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 611, de 30/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 611/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/06/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 611, de 30/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 612/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/06/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 611, de 30/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 102/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/06/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 611, de 30/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 96 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/06/2022) Retirado de pauta. |
| 10/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 179-185 - DSF nº 90 | Em reunião realizada em 09/06/2022, a Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CE. No curso da Reunião, foi designado Senador Paulo Paim como relator Ad Hoc. À SLSF. |
| 02/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 29-32 - DSF nº 127 | Encainhado à publicação. À CE |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PLC 102/2018 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CE | 09/06/2022 | Aprovada - SF-CE - 09/06/2022 | |
Total de emendas apresentadas: 1
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 28/06/2022 | Votação nominal do Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2018, nos termos do Parecer. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/11/2018
- Despachos:
- 01/11/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 28/06/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 20/12/2018 - Redistribuição)
- Senador Marcio Bittar (encerrado em 14/06/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Paulo Rocha (encerrado em 09/06/2022 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/06/2022 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Paulo Rocha (encerrado em 28/06/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/06/2022 - 21/06/2022: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 30/06/2022 - 20/07/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TECNICO E EMPREGO (PRONATEC), PARTICIPAÇÃO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AREA, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/06/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação. Sim: 70; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 71. A matéria vai à sanção.)
- Em 21/06/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 30/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 611, de 30/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 612, de 30/06/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 161/2022
- OFSF 611/2022
- OFSF 612/2022
- Autógrafo - PLC 102/2018
- 28/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/06/2022)
Leitura, pelo Senador Paulo Paim, do Parecer nº 223/2022-PLEN/SF, Relator Senador Paulo Rocha, concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CE e com a Emenda nº 2-PLEN, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 1-CE e 2-PLEN, ambas de redação, com o seguinte resultado: Sim 70, Presidente 1, Total 71.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 224/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - P.S 223/2022 - PLEN
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 224/2022 - PLEN
- Votações nominais:
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Rocha por deliberação da matéria.
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 14h.
Não foram apresentadas emendas.
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Paulo Rocha, às 13h31.
- Relatório Legislativo
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, às 8h00.
- Relatório Legislativo
- 27/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 28/06/2022.
Prazo de emendamento: até as 14h de 28/06/2022.
Designado o Senador Paulo Rocha Relator de Plenário.
- 21/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 21/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/06/2022)
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 96
- 21/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 21/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 14h.
Não foram apresentadas emendas.
- 20/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 21/06/2022.
Prazo de emendamento: até as 14h de 21/06/2022.
- 14/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Com fundamento na Portaria do Primeiro Secretário nº 10, de 2022, que instituiu ponto facultativo em 17 de junho, o prazo final para emendamento fica prorrogado para 22/06/2022.
- 10/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/06/2022 a 21/06/2022. Perante a Mesa.
- 10/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 09/06/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/06/2022, a Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CE. No curso da Reunião, foi designado Senador Paulo Paim como relator Ad Hoc.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 179-185 - DSF nº 90
- P.S 44/2022 - CE
- 07/06/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/06/2022.
- 31/05/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 31/05/2022, a matéria foi retirada de pauta.
- 26/05/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 31/05/2022.
- 08/03/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 26/08/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
- 14/06/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marcio Bittar, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 06/08/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 05/08/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/08/2019.
- 11/07/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/07/2019.
- 28/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcio Bittar, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta (fls. 15 a 18).
- Relatório Legislativo
- 13/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
- 20/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro, para redistribuição.
- 27/11/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
- 05/11/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 01/11/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encainhado à publicação.
À CE - Publicado no DSF Páginas 29-32 - DSF nº 127
- 31/10/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2022 18:24
