Projeto de Lei da Câmara n° 98, de 2018
- Iniciativa
- Deputado Federal Célio Silveira (PSDB/GO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 702/2015
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas.
Explicação da Ementa:
Dispõe que toda gestante, durante a realização do pré-natal, deverá ser submetida a avaliação psicológica com o intuito de se detectar a propensão ao desenvolvimento de depressão pós-parto, considerados os fatores de risco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 15/07/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 13/06/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 98/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/10/2018
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/10/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 29/10/2021
- Descrição/Ementa
- Pela aprovação do PLC 98/2018 na forma de substitutivo
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 31/2021 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 23/11/2021
- Descrição/Ementa
- Pela aprovação do PLC 98/2018 na forma de substitutivo
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, na forma da emenda nº 1-CDH (Substitutivo). Nestes termos, fica prejudicado o requerimento 116/2019, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Pela aprovação do PLC 98 de 2018, no termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- pela aprovação do PLC 98 de 2018 nos termos de substitutivo
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório reformulado pela Senadora Leila, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 16/2022 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 10/05/2022
- Descrição/Ementa
- pela aprovação do PLC 98 de 2018 nos termos de substitutivo
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na16ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 3-CAS ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 07/06/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer de Plenário ao PLC 98 2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, às 13h31. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 206/2022 - PLEN
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 07/06/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 206, de 2022-PLE/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 4 a 6 – PLEN. Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 206, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e parcialme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 207/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 07/06/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 207/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 4 a 6 – PLEN. Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 206, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e parcialme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLC 98/2018
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLC 98/2018 - CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. Matéria aguardando relatório reformulado, em virtude da apresentação de emenda. Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLC 98/2018
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 06/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLC 98/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PLC 98/2018
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 06/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLC 98/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PLC 98/2018
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 06/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLC 98/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/06/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 15h. Foram apresentadas as emendas nºs 4 a 6. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 116/2019 - CDH
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 02/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC 98/2018,que dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Sra. Alessandra Arrais, pós-doutora em psicologia perinatal - Escola de Profissionais da Parentalidade (EPP); 2. Sr. Alberto Carlos Moreno Zaconeta, Professor Adjunto de Obstetrícia da Faculdade de Medicina da UNB; 3. Sra. Miria Benincasa Gomes, pesquisadora e orientadora dos Programas de Pós Graduação (Mestrado e Doutorado) em Psicologia da Saúde da Universidade Metodista de São Paulo; 4. Sra. Daphne Rattner, Professora Adjunta de Epidemiologia, da Faculdade de Ciências da Saúde da UNB; 5. Representante do Ministério da Saúde.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Taubaté - SP
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 0105/2022-slaf, da Câmara Municipal de Taubaté (SP), contendo Moção de apoio ao PLC 98/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 25/11/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 10/05/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/06/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 543/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda, o Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 543, de 13/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 98/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 543, de 13/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 59-70 - DSF nº 88 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 4 a 6 – PLEN. Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 206, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e parcialmente favorável às Emendas nºs 4 a 6-PLEN, na forma da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo), que apresenta. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 7-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 207, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 08/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 18-22 - DSF nº 88 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 4 a 6 – PLEN. Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 206, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e parcialmente favorável às Emendas nºs 4 a 6-PLEN, na forma da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo), que apresenta. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 7-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 207, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 21/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 63 - DSF nº 76 | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| 12/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 69 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 11/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 181-190 - DSF nº 68 | Na16ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo). |
| 26/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 611-618 - DSF nº 195 | Na 18ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, na forma da emenda nº 1-CDH (Substitutivo). Nestes termos, fica prejudicado o requerimento 116/2019, de audiência pública, tendo em vista a realização de reuniões com grupo de trabalho constituído por profissionais elencados no relatório, na análise. |
| 02/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 19-20 - DSF nº 127 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CAS. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PLC 98/2018 | Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF) | 25/11/2021 | Único | Aprovada - SF-CDH - 23/11/2021, Rejeitada - SF-CAS - 10/05/2022 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 - PLC 98/2018 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 05/04/2022 | Único | Rejeitada - SF-CAS - 10/05/2022 |
| EMENDA 3 / CAS - PLC 98/2018 | Senadora Leila Barros (PDT/DF) | 10/05/2022 | Único | Aprovada - SF-CAS - 10/05/2022 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 4 PLEN - PLC 98/2018 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 06/06/2022 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PLC 98/2018 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) | 06/06/2022 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PLC 98/2018 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) | 06/06/2022 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/11/2018
- Despachos:
- 01/11/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 07/06/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 10/05/2022 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 25/11/2021 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 07/06/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/05/2022 - 19/05/2022: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REALIZAÇÃO, GESTANTE, PARTURIENTE, NECESSIDADE, AVALIAÇÃO, PSICOLOGO, POSSIBILIDADE, DESENVOLVIMENTO, DOENÇA MENTAL, MÃE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/06/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo). A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
- Matérias relacionadas:
- 14/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Foi juntado ao processado, às fls. 16 a 19, a Redação Final do PLC 98/2018.
- 13/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 543, de 13/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.
À COARQ. - OFSF 543/2022
- Autógrafo - PLC 98/2018
- 08/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 07/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/06/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 4 a 6 – PLEN.
Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 206, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e parcialmente favorável às Emendas nºs 4 a 6-PLEN, na forma da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo), que apresenta.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 7-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 207, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 18-22 - DSF nº 88
- Publicado no DSF Páginas 59-70 - DSF nº 88
- P.S 206/2022 - PLEN
- P.S 207/2022 - PLEN
- 07/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 07/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 07/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, às 13h31.
- Relatório Legislativo
- 06/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 15h.
Foram apresentadas as emendas nºs 4 a 6. - Avulso de emendas
- 06/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 5 PLEN - PLC 98/2018
- EMENDA 6 PLEN - PLC 98/2018
- 06/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 4 PLEN - PLC 98/2018
- 06/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 07/06/2022.
Designada Relatora de Plenário a Senadora Leila Barros.
Prazo de emendamento: até as 15h de 06/06/2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
- 20/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único. - Publicado no DSF Páginas 63 - DSF nº 76
- 20/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 19 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 11/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 13/05/2022 a 19/05/2022. Perante a Mesa.
- 11/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 69
- 10/05/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 10/05/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na16ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo).
- Publicado no DSF Páginas 181-190 - DSF nº 68
- P.S 16/2022 - CAS
- 06/05/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/05/2022.
- 03/05/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/05/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
- 29/04/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/05/2022.
- 26/04/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/04/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
- 20/04/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/04/2022.
- 19/04/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/04/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
- 05/04/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pela Senadora Leila, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 05/04/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. Matéria aguardando relatório reformulado, em virtude da apresentação de emenda.
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/04/2022. - EMENDA 2 - PLC 98/2018
- 01/04/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/04/2022.
- 30/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório da Senadora Leila Barros, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n. 1-CDH (Substitutivo).
- 29/11/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 26/11/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À CAS para prosseguimento da tramitação.
- 25/11/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 23/11/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 18ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, na forma da emenda nº 1-CDH (Substitutivo). Nestes termos, fica prejudicado o requerimento 116/2019, de audiência pública, tendo em vista a realização de reuniões com grupo de trabalho constituído por profissionais elencados no relatório, na análise.
- Publicado no DSF Páginas 611-618 - DSF nº 195
- P.S 31/2021 - CDH
- 19/11/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/11/2021.
- 29/10/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório da Senadora Leila Barros com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- 12/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 5ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 116 de 2019, de iniciativa da Senadora Leila Barros, para instruir o PLC 98/2018.
Aguardando a realização da audiência pública
Juntei, às fls. 13 a 15, o requerimento e a lista do registro de presença dos senadores.
- 02/10/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:39.
- 20/02/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 20/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/11/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
- 01/11/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAS. - Publicado no DSF Páginas 19-20 - DSF nº 127
- 31/10/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/08/2022 17:49
