Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Antonio Bulhões (REPUBLICANOS/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4431/2016

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para proibir a venda de produtos fumígenos, cachimbo, narguilé, piteira e papel para enrolar cigarro a crianças e adolescentes.

Explicação da Ementa:
Proíbe a venda de produtos fumígenos, cachimbo, narguilé, piteira e papel para enrolar cigarro a crianças e adolescentes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados

Participe

147 25
SIM NÃO
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Resultado apurado em 08/07/2020 às 9h04

Identificação:
PLC 104/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/10/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para proibir a venda de produtos fumígenos, cachimbo, narguilé, piteira e papel para enrolar cigarro a crianças e adolescentes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/10/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
02/04/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 45/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
07/05/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 29ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo) que apresenta.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
17/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h50, relatório do Senador José Serra, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CDH, com a subemenda que apresenta.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 72ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 161/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 72ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Serra, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH-CCJ (SUBSTITUTIVO), com a Subemenda nº 1-CCJ.
Identificação:
P.S 5/2020 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 5, de 2020-PLEN, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo com a Subemenda, ficando prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 5, de 2020-PLEN, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada no turno suplementar sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À matéria retorna à Câmara dos Deputados
Identificação:
OFSF 332/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei da Câmara n° 104, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 332, de 06/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2018. (fls. 30 a 31). À COARQ
Identificação:
Autógrafo - PLC 104/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para proibir a venda de produtos fumígenos, cachimbo, narguilé, piteira e papel para enrolar cigarro a crianças e adolescentes.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 332, de 06/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2018. (fls. 30 a 31). À COARQ
Identificação:
PLC 104/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/10/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para proibir a venda de produtos fumígenos, cachimbo, narguilé, piteira e papel para enrolar cigarro a crianças e adolescentes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/10/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
02/04/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 45/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
07/05/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 29ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo) que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
17/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h50, relatório do Senador José Serra, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CDH, com a subemenda que apresenta.
Identificação:
P.S 161/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 72ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Serra, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH-CCJ (SUBSTITUTIVO), com a Subemenda nº 1-CCJ.
Identificação:
P.S 5/2020 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 5, de 2020-PLEN, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo com a Subemenda, ficando prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 5, de 2020-PLEN, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada no turno suplementar sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À matéria retorna à Câmara dos Deputados
Data Documento oficial Ação legislativa
12/02/2020 Publicado no DSF Páginas 271-272 - DSF nº 6
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo com a Subemenda, ficando prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 5, de 2020-PLEN, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada no turno suplementar sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À matéria retorna à Câmara dos Deputados
12/02/2020 Publicado no DSF Páginas 77-78 - DSF nº 6
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo com a Subemenda, ficando prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 5, de 2020-PLEN, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada no turno suplementar sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À matéria retorna à Câmara dos Deputados
03/12/2019 Publicado no DSF Páginas 156 - DSF nº 186
Encerrou-se em 29 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
23/11/2019 Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 181
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
21/11/2019 Publicado no DSF Páginas 78-87 - DSF nº 179
Na 72ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Serra, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH-CCJ (SUBSTITUTIVO), com a Subemenda nº 1-CCJ.
09/05/2019 Publicado no DSF Páginas 532-540 - DSF nº 63
Na 29ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo) que apresenta.
02/11/2018 Publicado no DSF Páginas 35-37 - DSF nº 127
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH / CCJ - PLC 104/2018 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CDH 08/05/2019 Aprovada - SF-CDH - 08/05/2019, Aprovada - SF-CCJ - 20/11/2019
  SUBEMENDA 1 / CCJ - EMENDA 1 / CDH - PLC 104/2018 Senador José Serra (PSDB/SP) CCJ 20/11/2019 Aprovada - SF-CCJ - 20/11/2019
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/11/2018
Despacho:
01/11/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Serra (encerrado em 20/11/2019 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 09/05/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
25/11/2019 - 29/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PROIBIÇÃO, VENDA, COMERCIALIZAÇÃO, FUMO, CIGARRO, PITEIRA, CRIANÇA, ADOLESCENTE
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/02/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo), com a Subemenda nº 1. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
07/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 332, de 06/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2018. (fls. 30 a 31).
À COARQ
OFSF 332/2020
Autógrafo - PLC 104/2018
12/02/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 29).
11/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo com a Subemenda, ficando prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 5, de 2020-PLEN, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada no turno suplementar sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À matéria retorna à Câmara dos Deputados
Publicado no DSF Páginas 271-272 - DSF nº 6
Publicado no DSF Páginas 77-78 - DSF nº 6
P.S 5/2020 - PLEN
10/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11.02.2020.
Discussão, em turno único.
03/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
02/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 29 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 156 - DSF nº 186
29/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
22/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 181
22/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 25/11/2019 a 29/11/2019. Perante a Mesa.
20/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emenda.
20/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
20/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador José Serra por deliberação da matéria.
20/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 72ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Serra, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH-CCJ (SUBSTITUTIVO), com a Subemenda nº 1-CCJ.
Publicado no DSF Páginas 78-87 - DSF nº 179
P.S 161/2019 - CCJ
09/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h50, relatório do Senador José Serra, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CDH, com a subemenda que apresenta.
Relatório Legislativo
16/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Serra, para emitir relatório.
09/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 8 a 16, o parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
09/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
07/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 29ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo) que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 532-540 - DSF nº 63
P.S 45/2019 - CDH
03/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/05/2019.
05/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/04/2019.
02/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/04/2019.
02/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Nelsinho Trad com voto favorável ao Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
19/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
20/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/11/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
01/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 35-37 - DSF nº 127
31/10/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria