Projeto de Lei da Câmara n° 105, de 2018

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Major Olimpio (PMB/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4494/2016

Assunto: Administrativo - Servidores públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para incluir a aprovação em curso de formação como requisito para investidura em cargo público nas guardas municipais.

Explicação da Ementa:
Condiciona a investidura no cargo público de guarda municipal à prévia aprovação em curso de formação.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
05/11/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 06/08/2020 às 12h22

Identificação:
PLC 105/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/10/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para incluir a aprovação em curso de formação como requisito para investidura em cargo público nas guardas municipais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/10/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
PLC 105/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/10/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para incluir a aprovação em curso de formação como requisito para investidura em cargo público nas guardas municipais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/10/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/11/2018 Publicado no DSF Páginas 38-41 - DSF nº 127
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Data de Leitura:
01/11/2018
Despacho:
01/11/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, REQUISITOS, APROVAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO, SEGURANÇA, INVESTIDURA, CARGO PUBLICO, GUARDA MUNICIPAL
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/11/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
01/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 38-41 - DSF nº 127
31/10/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria