Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta o Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, que cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/12/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
31/10/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 23/03/2019 às 10:46

Identificação:
PDS 129/2018
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Susta o Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, que cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/10/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado `publicação. À CCJ. (Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
Identificação:
PDS 129/2018
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Susta o Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, que cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/10/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado `publicação. À CCJ. (Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
01/11/2018 Publicado no DSF Páginas 745 - DSF nº 126
Encaminhado `publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
01/11/2018 Publicado no DSF Páginas 737-744 - DSF nº 126
Encaminhado `publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, DECRETO FEDERAL, CRIAÇÃO, GRUPO, INTELIGENCIA, OBJETIVO, COMBATE, CRIME ORGANIZADO
Data de Leitura:
31/10/2018
Despacho:
31/10/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
31/10/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
31/10/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado `publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 737-744 - DSF nº 126
Publicado no DSF Páginas 745 - DSF nº 126
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 31/10/2018 às 18h52