Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 73, de 2018

Autoria
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Natureza
Urgência para matéria

Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 106 de 2018, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável do Município de João Pessoa - Programa João Pessoa Sustentável".

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
12/12/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-05-30 às 10:48

Identificação:
RQE 73/2018
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
06/11/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 106 de 2018, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável do Município de João Pessoa - Programa João Pessoa Sustentável".
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
12/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 73/2018-CAE.
06/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:08.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:28