Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 44, de 2018
- Autoria
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça, (CCJ), com a finalidade de debater o PLS 423, de 2017. Requeiro que, para a referida audiência, sejam convidados: A Sr. Mauro Silva – Diretor de estudos técnicos da Unafisco Nacional – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. A Sr. Juracy Braga Soares Júnior – Presidente da Febrafite – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais. A Sr. Ricardo Magaldi Messetti – Vice-Presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB/DF. A Sr. Davi Tangerino – Advogado Criminalista e Professor de Direito Penal da FGV/SP e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/11/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQJ 44/2018
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.
- Data:
- 07/11/2018
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça, (CCJ), com a finalidade de debater o PLS 423, de 2017. Requeiro que, para a referida audiência, sejam convidados: A Sr. Mauro Silva – Diretor de estudos técnicos da Unafisco Nacional – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. A Sr. Juracy Braga Soares Júnior – Presidente da Febrafite – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais. A Sr. Ricardo Magaldi Messetti – Vice-Presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB/DF. A Sr. Davi Tangerino – Advogado Criminalista e Professor de Direito Penal da FGV/SP e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, AUMENTO, PENA, ELIMINAÇÃO, POSSIBILIDADE, EXTINÇÃO, PUNIBILIDADE, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA
- 07/11/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na 33ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o RQJ nº 44, de 2018, de iniciativa da Senadora Lídice da Mata, que solicita a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o PLS nº 423, de 2017.
- 07/11/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:49.