Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 44, de 2018


Ementa:
Requeiro, nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça, (CCJ), com a finalidade de debater o PLS 423, de 2017. Requeiro que, para a referida audiência, sejam convidados: A Sr. Mauro Silva – Diretor de estudos técnicos da Unafisco Nacional – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. A Sr. Juracy Braga Soares Júnior – Presidente da Febrafite – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais. A Sr. Ricardo Magaldi Messetti – Vice-Presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB/DF. A Sr. Davi Tangerino – Advogado Criminalista e Professor de Direito Penal da FGV/SP e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
07/11/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-09-28 às 15:15

Identificação:
RQJ 44/2018
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça, (CCJ), com a finalidade de debater o PLS 423, de 2017. Requeiro que, para a referida audiência, sejam convidados: A Sr. Mauro Silva – Diretor de estudos técnicos da Unafisco Nacional – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. A Sr. Juracy Braga Soares Júnior – Presidente da Febrafite – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais. A Sr. Ricardo Magaldi Messetti – Vice-Presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB/DF. A Sr. Davi Tangerino – Advogado Criminalista e Professor de Direito Penal da FGV/SP e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, AUMENTO, PENA, ELIMINAÇÃO, POSSIBILIDADE, EXTINÇÃO, PUNIBILIDADE, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA
07/11/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Na 33ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o RQJ nº 44, de 2018, de iniciativa da Senadora Lídice da Mata, que solicita a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o PLS nº 423, de 2017.
07/11/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:49.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:06