Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 74, de 2018

Autoria: Senador Romero Jucá (MDB/RR)

Natureza: Urgência para matéria


Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 68 de 2018, que “altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
07/11/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2021-06-16 às 10:16

Identificação:
RQE 74/2018
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 68 de 2018, que “altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 74/2018
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 68 de 2018, que “altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
07/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 74/2018-CAE.
07/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 15:24.