Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 74, de 2018
- Autoria
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 68 de 2018, que “altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/11/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 74/2018
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 07/11/2018
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 68 de 2018, que “altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
- 07/11/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 74/2018-CAE.
- 07/11/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:24.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:29