Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 847/2017       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 179 de 14/12/2018

Natureza: Política Nacional de Defesa


Ementa:
Aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) nº 2 de 2017 (Mensagem nº 616, de 18 de novembro de 2016, na origem).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 179 de 14/12/2018
Último local:
12/04/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
17/12/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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1 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 22/04/2019 às 22:58

Identificação:
PDS 137/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/11/2018
Descrição/Ementa
Aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) nº 2 de 2017 (Mensagem nº 616, de 18 de novembro de 2016, na origem).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 141 (cento e quarenta e uma) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
MPSF 236/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 179, de 201X (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 137, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1395, de 18/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 236, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 179/18 (fls. 146 e 147). Remetido Ofício SF nº 1396, de 18/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 179/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 148). Remetido Ofício SF nº 1397, de 18/12/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 179/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 149).
Identificação:
OFSF 1395/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 236, de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n°179, de 201X (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 137, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1395, de 18/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 236, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 179/18 (fls. 146 e 147). Remetido Ofício SF nº 1396, de 18/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 179/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 148). Remetido Ofício SF nº 1397, de 18/12/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 179/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 149).
Identificação:
OFSF 1396/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 179 , de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 137, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1395, de 18/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 236, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 179/18 (fls. 146 e 147). Remetido Ofício SF nº 1396, de 18/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 179/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 148). Remetido Ofício SF nº 1397, de 18/12/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 179/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 149).
Identificação:
OFSF 1397/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério da Defesa o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 179, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 137/2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1395, de 18/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 236, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 179/18 (fls. 146 e 147). Remetido Ofício SF nº 1396, de 18/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 179/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 148). Remetido Ofício SF nº 1397, de 18/12/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 179/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 149).
Identificação:
Autógrafo - PDS 137/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) nº 2 de 2017 (Mensagem nº 616, de 18 de novembro de 2016, na origem).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1395, de 18/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 236, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 179/18 (fls. 146 e 147). Remetido Ofício SF nº 1396, de 18/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 179/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 148). Remetido Ofício SF nº 1397, de 18/12/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 179/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 149).
Identificação:
PDS 137/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/11/2018
Descrição/Ementa
Aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) nº 2 de 2017 (Mensagem nº 616, de 18 de novembro de 2016, na origem).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 141 (cento e quarenta e uma) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Autógrafo - PDS 137/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) nº 2 de 2017 (Mensagem nº 616, de 18 de novembro de 2016, na origem).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1395, de 18/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 236, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 179/18 (fls. 146 e 147). Remetido Ofício SF nº 1396, de 18/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 179/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 148). Remetido Ofício SF nº 1397, de 18/12/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 179/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 149).
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2018 Publicado no DSF Páginas 36-37 - DSF nº 155
Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Aprovado o projeto, em primeiro turno.
Encerrada a discussão, em segundo turno.
Aprovado o projeto, em segundo turno.
À promulgação.
06/12/2018 Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 149
Não houve oradores na 1ª sessão de discussão, em 1º turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
15/11/2018 Publicado no DSF Páginas 36-39 - DSF nº 135
Encaminhado à publicação.
O projeto tramitará no Senado Federal e obedecerá ao disposto nos arts. 142 e 143 do Regimento Comum, inclusive quanto aos turnos de tramitação.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente para deliberação em primeiro turno, podendo ser apresentadas emendas até o encerramento da discussão.
Indexação:
APROVAÇÃO, POLITICA NACIONAL, DEFESA, ESTRATEGIA MILITAR, LIVRO, DEFESA NACIONAL
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/11/2018
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 13/12/2018 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 12/12/2018 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/12/2018 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/12/2018 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/12/2018 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 04/12/2018 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/11/2018 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/11/2018 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2018 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/11/2018 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
10/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 46, de 20/12/18, pág. 2194.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 12/04/2019 às 14h45
19/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1395, de 18/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 236, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 179/18 (fls. 146 e 147).
Remetido Ofício SF nº 1396, de 18/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 179/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 148).
Remetido Ofício SF nº 1397, de 18/12/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 179/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 149).
MPSF 236/2018
OFSF 1395/2018
OFSF 1396/2018
OFSF 1397/2018
Autógrafo - PDS 137/2018
17/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 179 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/12/2018 - Seção I - pág. 4.
Promulgado em 14/12/2018.
13/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 143).
13/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Aprovado o projeto, em primeiro turno.
Encerrada a discussão, em segundo turno.
Aprovado o projeto, em segundo turno.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 36-37 - DSF nº 155
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 13/12/2018 às 14h36
12/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 12/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 13/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 18/12/2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/12/2018 às 11h31
06/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 06/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 11/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 12/12/2018.
05/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 06/12/2018.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
05/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Não houve oradores na 1ª sessão de discussão, em 1º turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 149
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/12/2018 às 21h06
28/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 28/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 29/11/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 29/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 4/12/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 4/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 5/12/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 5/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 6/12/2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/12/2018 às 17h39
27/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 27/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 28/11/2018.
21/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 22/11/2018.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 22/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 27/11/2018.
14/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em primeiro turno.
14/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
O projeto tramitará no Senado Federal e obedecerá ao disposto nos arts. 142 e 143 do Regimento Comum, inclusive quanto aos turnos de tramitação.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente para deliberação em primeiro turno, podendo ser apresentadas emendas até o encerramento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 36-39 - DSF nº 135
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/11/2018 às 17h10
13/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 141 (cento e quarenta e uma) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/11/2018 às 15h45