Projeto de Lei da Câmara n° 117, de 2018

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3286/2015

Assunto: Honorífico - Homenagem cívica.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para denominar Rodovia Ulysses Guimarães – Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira o trecho da rodovia BR-282 entre o Km 214,34 e o Km 222,06, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.875/1999 para denominar "Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira" o trecho da Rodovia Ulysses Guimarães (BR-282) entre o Km 214,34 e o Km 222,06, no Município de Lages/SC.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
03/02/2020 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 04/08/2020 às 10h49

Identificação:
PLC 117/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/11/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para denominar Rodovia Ulysses Guimarães – Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira o trecho da rodovia BR-282 entre o Km 214,34 e o Km 222,06, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
03/06/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta (fls. 14 e 15).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
02/07/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebida nesta data novo Relatório, pela aprovação com duas emendas.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
P.S 38/2019 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
02/07/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a CE na 27ª Reunião Ordinária, ocorrida em 02.07.2019, foi aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE pela aprovação da Matéria com as Emendas nºs 1 e 2/CE. À SLSF.
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
17/06/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 1/2020, do Senador Jorginho Mello, que solicita inclusão da matéria em Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PLC 117/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/11/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para denominar Rodovia Ulysses Guimarães – Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira o trecho da rodovia BR-282 entre o Km 214,34 e o Km 222,06, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
03/06/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta (fls. 14 e 15).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
02/07/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebida nesta data novo Relatório, pela aprovação com duas emendas.
Identificação:
P.S 38/2019 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
02/07/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a CE na 27ª Reunião Ordinária, ocorrida em 02.07.2019, foi aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE pela aprovação da Matéria com as Emendas nºs 1 e 2/CE. À SLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/07/2019 Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 106
Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
05/07/2019 Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 99
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
03/07/2019 Publicado no DSF Páginas 530-538 - DSF nº 98
Reunida a CE na 27ª Reunião Ordinária, ocorrida em 02.07.2019, foi aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE pela aprovação da Matéria com as Emendas nºs 1 e 2/CE.
À SLSF.
17/11/2018 Publicado no DSF Páginas 27-30 - DSF nº 136
Encaminhado à publicação.
À CE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PLC 117/2018 Senador Dário Berger (MDB/SC) CE 02/07/2019 Aprovada - SF-CE - 02/07/2019
EMENDA 2 / CE - PLC 117/2018 Senador Dário Berger (MDB/SC) CE 02/07/2019 Aprovada - SF-CE - 02/07/2019
Data de Leitura:
16/11/2018
Despacho:
16/11/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Dário Berger (encerrado em 02/07/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/07/2019 - 12/07/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DENOMINAÇÃO, RODOVIA, TRECHO, MUNICIPIO, LAGES (SC)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/12/2019 - Discussão, em turno único
Em 10/12/2019 - Discussão, em turno único
03/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
04/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10/12/2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada em 10/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2019.
15/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
15/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 106
15/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
04/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 99
04/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/07/2019 a 12/07/2019. Perante a Mesa.
03/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
02/07/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Reunida a CE na 27ª Reunião Ordinária, ocorrida em 02.07.2019, foi aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE pela aprovação da Matéria com as Emendas nºs 1 e 2/CE.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 530-538 - DSF nº 98
P.S 38/2019 - CE
02/07/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.
02/07/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida nesta data novo Relatório, pela aprovação com duas emendas.
Relatório Legislativo
27/06/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/07/2019.
25/06/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 25/06/2019, a matéria foi retirada de pauta.
19/06/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/06/2019.
11/06/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/06/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
06/06/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/06/2019.
03/06/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta (fls. 14 e 15).
Relatório Legislativo
20/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/11/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dário Berger, para emitir relatório.
19/11/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 27-30 - DSF nº 136
14/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria