Projeto de Lei da Câmara n° 118, de 2018

Iniciativa
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3744/2015
Norma Gerada
Lei nº 14.416 de 19/07/2022
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para denominar Rodovia Ulysses Guimarães - Trecho José Paschoal Baggio o trecho da rodovia BR-282 que especifica.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.875/1999 para denominar "José Paschoal Baggio" o trecho da Rodovia Ulysses Guimarães (BR-282) localizado entre o trevo do distrito de Índios (Km 207,6) e o trevo da BR-116 (Km 223,0), no Município de Lages/SC

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.416 de 19/07/2022
Último local:
01/08/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
20/07/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

4 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-08-14 às 00:04

Identificação:
PLC 118/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/11/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para denominar Rodovia Ulysses Guimarães - Trecho José Paschoal Baggio o trecho da rodovia BR-282 que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
04/07/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta (fls. 14 a 18). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 57/2019 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
06/08/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 31ª reunião, realizada nesta data, é aprovado relatório do Senador Dário Berger, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CE. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 214/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 214/2022 - Plen/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 09/06/2022) Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 214/2022-PLEN/SF, da Comissão Dire... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
17/06/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 1/2020, do Senador Jorginho Mello, que solicita inclusão da matéria em Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
09/06/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 164/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 118, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 618, de 05/07/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 164/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 618/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 118, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 618, de 05/07/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 164/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 619/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 118, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 618, de 05/07/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 164/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 118/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para denominar Rodovia Ulysses Guimarães - Trecho José Paschoal Baggio o trecho da rodovia BR-282 que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 618, de 05/07/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 164/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
27/07/2022
Descrição/Ementa
Mensagem da Presidência da República nº 390, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
27/07/2022
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 665/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 118, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 665 de 02/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n. 390, de 2022, na origem, restituindo... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/06/2022 Publicado no DSF Páginas 95-96 - DSF nº 90
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 09/06/2022)
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 214/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10/06/2022 Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 90
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 09/06/2022)
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 214/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/08/2019 Publicado no DSF Páginas 167 - DSF nº 117
Encerrou-se em 14 de agosto o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto. Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
07/08/2019 Publicado no DSF Páginas 734-742 - DSF nº 110
Na 31ª reunião, realizada nesta data, é aprovado relatório do Senador Dário Berger, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CE.
07/08/2019 Publicado no DSF Páginas 734-742 - DSF nº 110
Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
07/08/2019 Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 110
Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
17/11/2018 Publicado no DSF Páginas 31-34 - DSF nº 136
Encaminhado à publicação.
À CE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PLC 118/2018 Senador Dário Berger (MDB/SC) CE 06/08/2019 Aprovada - SF-CE - 06/08/2019
EMENDA 2 / CE - PLC 118/2018 Senador Dário Berger (MDB/SC) CE 06/08/2019 Aprovada - SF-CE - 06/08/2019

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/11/2018
Despacho:
16/11/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Dário Berger (encerrado em 06/08/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/08/2019 - 14/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/07/2022 - 20/07/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 20/07/2022 08:19)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DENOMINAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, MUNICIPIO, LAGES (SC)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/06/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 1 e 2, de redação. A matéria vai à sanção.)
Em 11/12/2019 - Discussão, em turno único
Em 10/12/2019 - Discussão, em turno único
03/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 665 de 02/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n. 390, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2018, sancionado e transformado na Lei Lei nº 14.416, de 19 de julho de 2022.
À COARQ
OFSF 665/2022
01/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado á publicação a Mensagem nº 390, de 2022, da presidênci da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2018 (Projeto de Lei nº 3.744, de 2015, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.416, de 19 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
20/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14416 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/07/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 19/07/2022.
14/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Foi juntado ao processado, às fls. 23 a 25, a Redação Final do PLC 118/2018.
05/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 618, de 05/07/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 164/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 619, de 05/07/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 619/2022
MPSF 164/2022
OFSF 618/2022
Autógrafo - PLC 118/2018
09/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
09/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 09/06/2022)
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 214/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 95-96 - DSF nº 90
Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 90
P.S 214/2022 - PLEN
03/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
04/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10/12/2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada em 10/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2019.
15/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
15/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 14 de agosto o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto. Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 167 - DSF nº 117
15/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
06/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 734-742 - DSF nº 110
Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 110
06/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/08/2019 a 14/08/2019. Perante a Mesa.
06/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
06/08/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF.
06/08/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.
06/08/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 31ª reunião, realizada nesta data, é aprovado relatório do Senador Dário Berger, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CE.
Publicado no DSF Páginas 734-742 - DSF nº 110
P.S 57/2019 - CE
05/08/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/08/2019.
11/07/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/07/2019.
04/07/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta (fls. 14 a 18).
Relatório Legislativo
20/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/11/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dário Berger, para emitir relatório.
19/11/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 31-34 - DSF nº 136
14/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/08/2022 11:21