Ver também: PLS 286/2015

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7609/2017

Assunto: Jurídico - Direito comercial e econômico.

Natureza: Norma Jurídica


Ementa:
Altera o art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que ‘dispõe sobre as Sociedades por Ações’, para ampliar para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários.

Explicação da Ementa:
Modifica a Lei das Sociedades por Ações para permitir que as demonstrações financeiras das sociedades que indica sejam publicadas de forma resumida em jornal de grande circulação.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/12/2018 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
05/12/2018 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 23/01/2019 às 18:48

Identificação:
ECD 3/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/11/2018
Descrição/Ementa
Altera o art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que ‘dispõe sobre as Sociedades por Ações’, para ampliar para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 18 (dezoito) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
29/11/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório favorável a Emenda da Câmara nº 3 de 2018 (fls. 19-21).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
04/12/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 40ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 115/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
04/12/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Tasso Jereissati que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria. Anexado o parecer da comissão . À SLSF.
Identificação:
ECD 3/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/11/2018
Descrição/Ementa
Altera o art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que ‘dispõe sobre as Sociedades por Ações’, para ampliar para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 18 (dezoito) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
29/11/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório favorável a Emenda da Câmara nº 3 de 2018 (fls. 19-21).
Identificação:
P.S 115/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
04/12/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Tasso Jereissati que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria. Anexado o parecer da comissão . À SLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/12/2018 Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 149
Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia.
05/12/2018 Publicado no DSF Páginas 811-817 - DSF nº 148
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Tasso Jereissati que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria.
Anexado o parecer da comissão .
À SLSF.
17/11/2018 Publicado no DSF Páginas 49-51 - DSF nº 136
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Data de Leitura:
16/11/2018
Despacho:
16/11/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 04/12/2018 - Deliberação da matéria)
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 149
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/12/2018 às 15h03
04/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/12/2018 às 15h45
04/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Tasso Jereissati que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria.
Anexado o parecer da comissão .
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 811-817 - DSF nº 148
P.S 115/2018 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/12/2018 às 18h00
04/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Tasso Jereissati por deliberação da matéria.
29/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/12/2018.
29/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório favorável a Emenda da Câmara nº 3 de 2018 (fls. 19-21).
Relatório Legislativo
22/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati (art. 129 do RISF).
19/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 49-51 - DSF nº 136
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 19/11/2018 às 9h57
14/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 18 (dezoito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/11/2018 às 9h43