Projeto de Lei do Senado n° 437, de 2018

Autoria
Senador José Serra (PSDB/SP)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e revogar a possibilidade de extensão da vigência de patentes além do prazo regular contado da data de depósito, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dispor sobre a competência da Agência de avaliar a concessão de patente para produto ou processo farmacêutico.

Explicação da Ementa:
Condiciona o exame de patentes de produtos e processos farmacêuticos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial à prévia anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
02/06/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
02/06/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-06-27 às 07:23

Identificação:
PLS 437/2018
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
13/11/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e revogar a possibilidade de extensão da vigência de patentes além do prazo regular contado da data de depósito, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dispor sobre a competência da Agência de avaliar a concessão de patente para produto ou processo farmacêutico.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
03/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 39/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
CCT,PLS 437-2018, Renovação de Patentes medicamentos e anvisa
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Rogério Carvalho, o relatório que conclui pelo arquivamento do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 38/2022 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
CCT,PLS 437-2018, Renovação de Patentes medicamentos e anvisa
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, pelo arquivamento do projeto. A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Constituição, J... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 286/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre o Projeto de Lei do Senado nº 437/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2019
Descrição/Ementa
RQS 286/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 286/2019, do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando oitiva da CCT sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 55/2019 - CCT
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/10/2019
Descrição/Ementa
Requer realização de audiência pública para instruir o PLS nº 437, de 2018, que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e revogar a possibilidade de extensão da vigência de patentes além do prazo regular contado da data de depósito, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dispor sobre a competência da Agência de avaliar a concessão de patente para produto ou processo farmacêutico.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 37ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 55/2019-CCT, de realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruir a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 69/2019 - CCT
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
30/10/2019
Descrição/Ementa
Requer inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 55/2019-CCT, destinada a instruir o PLS nº 437, de 2018, que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e revogar a possibilidade de extensão da vigência de patentes além do prazo regular contado da data de depósito, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dispor sobre a competência da Agência de avaliar a concessão de patente para produto ou processo farmacêutico.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 43ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 69, de 2019-CCT, de inclusão de convidado na Audiência Pública, objeto do REQ 55/2019-CCT; e o Requerimento nº 71, de 2019-CCT, de realização de au... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 71/2019 - CCT
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
30/10/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLS nº 437, de 2018, que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e revogar a possibilidade de extensão da vigência de patentes além do prazo regular contado da data de depósito, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dispor sobre a competência da Agência de avaliar a concessão de patente para produto ou processo farmacêutico.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 43ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 69, de 2019-CCT, de inclusão de convidado na Audiência Pública, objeto do REQ 55/2019-CCT; e o Requerimento nº 71, de 2019-CCT, de realização de au... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 3/2022 - CCT
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/03/2022
Descrição/Ementa
Requer a dispensa da Audiência Pública destinada a instruir o PLS 437/2018, proposta pelo REQ 55/2019-CCT, aditado pelo REQ 69/2019, e pelo REQ 71/2019.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 3ª Reunião (extraordinária), semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 3/2022-CCT, que dispensa a realização da audiência pública objeto do REQ 55/2019-CCT (aditado pelo REQ 69/2019-CCT) e do REQ 71/201... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
10/04/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data Documento oficial Ação legislativa
02/06/2022 Publicado no DSF Páginas 276-283 - DSF nº 84
Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, pelo arquivamento do projeto.
A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
12/07/2019 Publicado no DSF Páginas 140-147 - DSF nº 104
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
17/04/2019 Publicado no DSF Páginas 852 - DSF nº 45
Aprovado o Requerimento nº 286, de 2019.
A matéria retorna ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCT e, por fim, à CCJ, em decisão terminativa.
17/04/2019 Publicado no DSF Páginas 797-799 - DSF nº 50
Aprovado o Requerimento nº 286, de 2019.
A matéria retorna ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCT e, por fim, à CCJ, em decisão terminativa.
17/04/2019 Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 50
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 286/2019, do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando oitiva da CCT sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
17/04/2019 Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 45
Aprovado o Requerimento nº 286, de 2019.
A matéria retorna ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCT e, por fim, à CCJ, em decisão terminativa.
21/11/2018 Publicado no DSF Páginas 935 - DSF nº 138
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Constitução, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
(Esse processado contém 04 (quatro) folhas numeradas.)
21/11/2018 Publicado no DSF Páginas 929-934 - DSF nº 138
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Constitução, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
(Esse processado contém 04 (quatro) folhas numeradas.)
Data de Leitura:
20/11/2018
Despachos:
20/11/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
16/04/2019
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Romário (encerrado em 10/07/2019 - Deliberação da matéria)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Rogério Carvalho (encerrado em 01/06/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/11/2018 - 28/11/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, PATENTE DE INVENÇÃO, MEDICAMENTOS, ASSENTIMENTO PREVIO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/04/2019 - Não informado. (Aprovado Requerimento nº 286/2019, de audiência da CCT.)
02/06/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
01/06/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.
01/06/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, pelo arquivamento do projeto.
A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 276-283 - DSF nº 84
P.S 38/2022 - CCT
30/05/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 01/06/2022.
29/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Rogério Carvalho, o relatório que conclui pelo arquivamento do projeto.
Relatório Legislativo
24/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 3ª Reunião (extraordinária), semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 3/2022-CCT, que dispensa a realização da audiência pública objeto do REQ 55/2019-CCT (aditado pelo REQ 69/2019-CCT) e do REQ 71/2019-CCT.
Ao Relator, Senador Rogério Carvalho, para prosseguimento da tramitação.
REQ 3/2022 - CCT
30/10/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na 43ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 69, de 2019-CCT, de inclusão de convidado na Audiência Pública, objeto do REQ 55/2019-CCT; e o Requerimento nº 71, de 2019-CCT, de realização de audiência pública para instrução da matéria.
REQ 69/2019 - CCT
REQ 71/2019 - CCT
09/10/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 37ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 55/2019-CCT, de realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruir a matéria.
REQ 55/2019 - CCT
21/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
11/07/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
10/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À CCT, para prosseguimento da tramitação.
10/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
10/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 140-147 - DSF nº 104
P.S 39/2019 - CAS
05/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/07/2019.
03/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
30/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
17/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 286, de 2019.
A matéria retorna ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCT e, por fim, à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 797-799 - DSF nº 50
Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 45
Publicado no DSF Páginas 852 - DSF nº 45
16/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 286/2019, do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando oitiva da CCT sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 50
Avulso de requerimento
11/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Vanderlan Cardoso, que solicita audiência da CCT.
11/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/163/2019, de 10/04/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Paulo Paim, de audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À SLSF.
************* Retificado em 17/04/2019*************
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/163/2019, de 10/04/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Vanderlan Cardoso, de audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À SLSF
Ofício
29/01/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
29/11/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/11/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/11/2018.
Último dia: 28/11/2018.
20/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Constitução, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
(Esse processado contém 04 (quatro) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 929-934 - DSF nº 138
Publicado no DSF Páginas 935 - DSF nº 138
Avulso inicial da matéria
20/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/11/2018 a 28/11/2018. Perante a CAS.
20/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº136, em 20/11/2018.
Última atualização de dados legislativos: 09/06/2022 17:46