Autoria: Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes.

Explicação da Ementa:
Cria a Política Nacional de Acolhimento de Crianças e Adolescentes que estejam sob as medidas protetivas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Humberto Costa
Último local:
20/02/2019 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
20/02/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 20/03/2019 às 05:18

Identificação:
PLS 439/2018
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH, CAS e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
12/12/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 101ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 73/2018 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
12/12/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 101ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovada a inclusão extrapauta do PLS 439/2018. Logo após, a Senadora Regina Sousa passa a Presidência ao Senador Paulo Paim para que possa relatar a matéria. Por fim, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
18/12/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 439, de 2018. (fls. 57 a 63) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
PLS 439/2018
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH, CAS e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
12/12/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 73/2018 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
12/12/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 101ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovada a inclusão extrapauta do PLS 439/2018. Logo após, a Senadora Regina Sousa passa a Presidência ao Senador Paulo Paim para que possa relatar a matéria. Por fim, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
18/12/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 439, de 2018. (fls. 57 a 63) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2018 Publicado no DSF Páginas 647-653 - DSF nº 154
Na 101ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovada a inclusão extrapauta do PLS 439/2018. Logo após, a Senadora Regina Sousa passa a Presidência ao Senador Paulo Paim para que possa relatar a matéria. Por fim, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
21/11/2018 Publicado no DSF Páginas 996 - DSF nº 138
Encaminhado à publicação.
Às CDH, CAS e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
21/11/2018 Publicado no DSF Páginas 945-995 - DSF nº 138
Encaminhado à publicação.
Às CDH, CAS e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, ACOLHIMENTO, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR, DIREITO A CONVIVENCIA COMUNITARIA
Data de Leitura:
20/11/2018
Despacho:
20/11/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Humberto Costa
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Regina Sousa (encerrado em 12/12/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/11/2018 - 28/11/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
18/02/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/02/2019.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 439, de 2018. (fls. 57 a 63)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
13/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
12/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 50 a 56, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CAS para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 13/12/2018 às 13h31
12/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Regina Sousa por deliberação da matéria.
12/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 101ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovada a inclusão extrapauta do PLS 439/2018. Logo após, a Senadora Regina Sousa passa a Presidência ao Senador Paulo Paim para que possa relatar a matéria. Por fim, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 647-653 - DSF nº 154
P.S 73/2018 - CDH
12/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Regina Sousa com voto favorável ao Projeto.
29/11/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Regina Sousa (art. 129 do RISF).
29/11/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
20/11/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro Dia: 22/11/2018
Último Dia: 28/11/2018.
20/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH, CAS e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 945-995 - DSF nº 138
Publicado no DSF Páginas 996 - DSF nº 138
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 20/11/2018 às 18h54
20/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/11/2018 a 28/11/2018. Perante a CDH.
20/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº136, em 20/11/2018.