Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta os efeitos do art. 7º do Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018, que regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/12/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
21/11/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 20/08/2019 às 13:07

Identificação:
PDS 138/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Susta os efeitos do art. 7º do Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018, que regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processo contém cinco folhas numeradas)
Identificação:
PDS 138/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Susta os efeitos do art. 7º do Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018, que regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processo contém cinco folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
21/11/2018 Publicado no DSF Páginas 921 - DSF nº 138
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processo contém cinco folhas numeradas)
21/11/2018 Publicado no DSF Páginas 915-920 - DSF nº 138
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processo contém cinco folhas numeradas)
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, OPÇÃO, SERVIDOR, ESTADO DO AMAPA (AP), ESTADO DE RORAIMA (RR), INCLUSÃO, QUADRO DE CARREIRA, REGIME JURIDICO, UNIÃO FEDERAL
Data de Leitura:
20/11/2018
Despacho:
20/11/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/11/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processo contém cinco folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 921 - DSF nº 138
Publicado no DSF Páginas 915-920 - DSF nº 138
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 21/11/2018 às 8h44