Autoria: Senador Airton Sandoval (MDB/SP)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que o processo seletivo para cursos superiores de graduação seja baseado no desempenho escolar e na nota obtida em avaliação nacional do ensino médio.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para estabelecer que no acesso a cursos de nível superior seja observado o desempenho escolar do estudante durante os ensinos fundamental e médio e a nota por ele obtida no Exame Nacional do Ensino Médio.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/12/2018 - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
28/11/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 23/01/2019 às 09:35

Identificação:
PLS 441/2018
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que o processo seletivo para cursos superiores de graduação seja baseado no desempenho escolar e na nota obtida em avaliação nacional do ensino médio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa. (Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas.)
Identificação:
PLS 441/2018
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que o processo seletivo para cursos superiores de graduação seja baseado no desempenho escolar e na nota obtida em avaliação nacional do ensino médio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa. (Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas.)
Data Documento oficial Ação legislativa
21/11/2018 Publicado no DSF Páginas 1007 - DSF nº 138
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
(Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas.)
21/11/2018 Publicado no DSF Páginas 1003-1006 - DSF nº 138
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
(Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas.)
Data de Leitura:
20/11/2018
Despacho:
20/11/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Prazos:
22/11/2018 - 28/11/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/11/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
22/11/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/11/2018.
Último dia: 28/11/2018.
21/11/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
20/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
(Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 1003-1006 - DSF nº 138
Publicado no DSF Páginas 1007 - DSF nº 138
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 21/11/2018 às 9h04
20/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/11/2018 a 28/11/2018. Perante a CE.
20/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº136, em 20/11/2018.