Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 32, de 2018
- Autoria
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art.216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, informações acerca do descarte irregular de lixo hospitalar no Estado do Tocantins e da suspensão do contrato com a empresa responsável pela coleta.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/02/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RTG 32/2018
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 21/02/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art.216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, informações acerca do descarte irregular de lixo hospitalar no Estado do Tocantins e da suspensão do contrato com a empresa responsável pela coleta.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício nº 2573/2018/SEI/GADIP-CG/ANVISA, encaminhando o Ofício nº 5031/2018/ASPAR/GM/MS, de 22/11/2018 e a Nota Técnica Nº 188/2018/SEI/GRECS/GGTES/DSNVS/ANVISA, em resposta a este Requerimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Saúde
- Data:
- 15/02/2019
- Descrição/Ementa
- NOTA TÉCNICA Nº 188/2018/SEI/GRECS/GGTES/DSNVS/ANVISA. Processo nº 25351.941910/2018-22. Trata de resposta ao Requerimento nº 32, de 2018-CTFC, do Senado Federal, de autoria do Senador Ataíde Oliveira, o qual solicita prestação de informações pelo Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca do descarte irregular de lixo hospitalar no Estado do Tocantins e da suspensão do contrato com a empresa responsável pela coleta.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), SAUDE PUBLICA, ELIMINAÇÃO, MATERIAL HOSPITALAR, RISCOS, SAUDE, SUSPENSÃO, CONTRATO, EMPRESA, ESTADO DO TOCANTINS (TO)
- 21/02/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 2573/2018/SEI/GADIP-CG/ANVISA, encaminhando o Ofício nº 5031/2018/ASPAR/GM/MS, de 22/11/2018 e a Nota Técnica Nº 188/2018/SEI/GRECS/GGTES/DSNVS/ANVISA, em resposta a este Requerimento.
- RTG 32/2018
- 22/11/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- O presente Requerimento passa a tramitar com a denominação de RQS nº 543, de 2018.
- 21/11/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Nesta data, é encaminhado Memo nº 30/2018/CTFC ao Presidente do Senado, Senador Eunício Oliveira, para tramitação deste requerimento perante a mesa do Senado Federal, conforme art. 216 do Regimento Interno.
- 21/11/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 20ª Reunião Extraordinária, é votada e aprovada a inclusão extrapauta do Requerimento, que é lido e aprovado.
- 21/11/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:03.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:52