Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 32, de 2018


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art.216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, informações acerca do descarte irregular de lixo hospitalar no Estado do Tocantins e da suspensão do contrato com a empresa responsável pela coleta.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
21/02/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2023-01-27 às 10:56

Identificação:
RTG 32/2018
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
21/02/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art.216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, informações acerca do descarte irregular de lixo hospitalar no Estado do Tocantins e da suspensão do contrato com a empresa responsável pela coleta.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido o Ofício nº 2573/2018/SEI/GADIP-CG/ANVISA, encaminhando o Ofício nº 5031/2018/ASPAR/GM/MS, de 22/11/2018 e a Nota Técnica Nº 188/2018/SEI/GRECS/GGTES/DSNVS/ANVISA, em resposta a este Requerimento. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Saúde
Data:
15/02/2019
Descrição/Ementa
NOTA TÉCNICA Nº 188/2018/SEI/GRECS/GGTES/DSNVS/ANVISA. Processo nº 25351.941910/2018-22. Trata de resposta ao Requerimento nº 32, de 2018-CTFC, do Senado Federal, de autoria do Senador Ataíde Oliveira, o qual solicita prestação de informações pelo Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca do descarte irregular de lixo hospitalar no Estado do Tocantins e da suspensão do contrato com a empresa responsável pela coleta.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), SAUDE PUBLICA, ELIMINAÇÃO, MATERIAL HOSPITALAR, RISCOS, SAUDE, SUSPENSÃO, CONTRATO, EMPRESA, ESTADO DO TOCANTINS (TO)
21/02/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Recebido o Ofício nº 2573/2018/SEI/GADIP-CG/ANVISA, encaminhando o Ofício nº 5031/2018/ASPAR/GM/MS, de 22/11/2018 e a Nota Técnica Nº 188/2018/SEI/GRECS/GGTES/DSNVS/ANVISA, em resposta a este Requerimento.
RTG 32/2018
22/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
O presente Requerimento passa a tramitar com a denominação de RQS nº 543, de 2018.
21/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Nesta data, é encaminhado Memo nº 30/2018/CTFC ao Presidente do Senado, Senador Eunício Oliveira, para tramitação deste requerimento perante a mesa do Senado Federal, conforme art. 216 do Regimento Interno.
21/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Reunida a Comissão, na 20ª Reunião Extraordinária, é votada e aprovada a inclusão extrapauta do Requerimento, que é lido e aprovado.
21/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:03.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:52