Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 33, de 2018
- Autoria
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente da Confederação Nacional da Indústria, informações sobre o recolhimento das contribuições diretamente ao "Sistema S". Nesses termos, requisita-se: 1. que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informe os nomes e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de todas as empresas que fazem o recolhimento das contribuições diretamente ao "Sistema S".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/11/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RTG 33/2018
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 21/11/2018
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente da Confederação Nacional da Indústria, informações sobre o recolhimento das contribuições diretamente ao "Sistema S". Nesses termos, requisita-se: 1. que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informe os nomes e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de todas as empresas que fazem o recolhimento das contribuições diretamente ao "Sistema S".
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA (CNI), RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, SISTEMA S
- 21/11/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 20ª Reunião Extraordinária, é votada e aprovada a inclusão extrapauta do Requerimento, que é lido e aprovado.
- 21/11/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:03.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:54