Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Superior Tribunal Militar

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7683/2014

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que “Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares”.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Organização Judiciária Militar, para modificar a estrutura da Justiça Militar da União, de seus Serviços Auxiliares e da Justiça Militar em tempo de guerra. Modifica competências e prevê a substituição da Auditoria de Correição pela Corregedoria da Justiça Militar, dos Juízes-Auditores pelos Juízes Federais da Justiça Militar e dos Técnicos Judiciários pelos Analistas Judiciários. Altera a disciplina de ingresso, promoção, remoção, aposentadoria e inatividade.

Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Prazos abertos
Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão - A partir de 07/12/2018
Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 11/12/2018 a 02/01/2019
Último local:
11/12/2018 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/12/2018 - REMETIDA À SANÇÃO

Participe

2 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 15/12/2018 às 04:44

Identificação:
PLC 123/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/11/2018
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que “Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 98 (noventa e oito) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Ofício
Autor:
Superior Tribunal Militar
Data:
21/11/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 420, de 2014, do Superior Tribunal Militar, encaminhando projeto de lei para a Câmara dos Deputados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 98 (noventa e oito) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
28/11/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 09h relatório do Senador Dário Berger com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
04/12/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 12h, o Voto em Separado do Senador José Pimentel, favorável ao Projeto com uma emenda de redação que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 38ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 1 / CCJ - PLC 123/2018
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
05/12/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 109/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
05/12/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador José Pimentel apresenta a Emenda n° 1, de redação, que é acatada pelo Relator, Senador Dário Berger. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 47, de 2018-CCJ, de autoria do Senador Dário Berger, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 123).
Identificação:
RQS 582/2018
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 123, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Requerimento nº 582, de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 214/2018 - PLEN
Autor:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Data:
06/12/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 214, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada, sem apresentação novas emendas perante a Mesa. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 214, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção.
Identificação:
MPSF 203/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n°123, de 2018.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1309, de 11/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 203/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 153 a 165). Remetido Ofício SF n.º 1310, de 11/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 166).
Identificação:
OFSF 1309/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 203 , de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n°123, de 2018.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1309, de 11/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 203/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 153 a 165). Remetido Ofício SF n.º 1310, de 11/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 166).
Identificação:
OFSF 1310/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 123, de 2018.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1309, de 11/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 203/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 153 a 165). Remetido Ofício SF n.º 1310, de 11/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 166).
Identificação:
Autógrafo - PLC 123/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que “Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares”.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1309, de 11/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 203/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 153 a 165). Remetido Ofício SF n.º 1310, de 11/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 166).
Identificação:
PLC 123/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/11/2018
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que “Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 98 (noventa e oito) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 98 (noventa e oito) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Autógrafo - PLC 123/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que “Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares”.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1309, de 11/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 203/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 153 a 165). Remetido Ofício SF n.º 1310, de 11/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 166).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
28/11/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 09h relatório do Senador Dário Berger com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 109/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
05/12/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador José Pimentel apresenta a Emenda n° 1, de redação, que é acatada pelo Relator, Senador Dário Berger. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 47, de 2018-CCJ, de autoria do Senador Dário Berger, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 123).
Identificação:
P.S 214/2018 - PLEN
Autor:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Data:
06/12/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 214, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada, sem apresentação novas emendas perante a Mesa. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 214, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção.
Identificação:
RQS 582/2018
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 123, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Requerimento nº 582, de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
22/11/2018 Publicado no DSF Páginas 72-93 - DSF nº 139
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLC 123/2018 Senador José Pimentel (PT/CE) CCJ 05/12/2018 Aprovada - SF-CCJ - 05/12/2018
Origem externa:
OF. 420/2014
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, JUSTIÇA MILITAR, REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SERVIÇOS AUXILIARES
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/11/2018
Despacho:
21/11/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Dário Berger (encerrado em 05/12/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
07/12/2018 em diante: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Cancelado (Aprovação da matéria)
11/12/2018 - 02/01/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 06/12/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação. A matéria vai à sanção.)
Em 05/12/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 582, de 2018, de urgência.)
11/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1309, de 11/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 203/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 153 a 165).
Remetido Ofício SF n.º 1310, de 11/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 166).
MPSF 203/2018
OFSF 1309/2018
OFSF 1310/2018
Autógrafo - PLC 123/2018
07/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.142 a 152).
06/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada, sem apresentação novas emendas perante a Mesa.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 214, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
P.S 214/2018 - PLEN
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 07/12/2018 às 18h38
05/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 6/12/2018, nos termos do Requerimento nº 582, de 2018.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/12/2018 às 11h12
05/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 582, de 2018, de iniciativa da CCJ, que solicita, nos termos do art. 338, inciso IV, do RISF, urgência para a presente matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente.
05/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 07/12/2018 a 13/12/2018. Perante a Mesa.
05/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/12/2018 às 19h15
05/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/12/2018 às 12h16
05/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador José Pimentel apresenta a Emenda n° 1, de redação, que é acatada pelo Relator, Senador Dário Berger.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
A Comissão aprova o Requerimento nº 47, de 2018-CCJ, de autoria do Senador Dário Berger, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 123).
P.S 109/2018 - CCJ
04/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 12h, o Voto em Separado do Senador José Pimentel, favorável ao Projeto com uma emenda de redação que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
28/11/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 36ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 28.
Lido o relatório, a Presidência concede vista coletiva nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do relatório do Senador Dário Berger e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
28/11/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 09h relatório do Senador Dário Berger com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/11/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dário Berger, para emitir relatório.
21/11/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 72-93 - DSF nº 139
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 21/11/2018 às 16h47
21/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 98 (noventa e oito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
PLC 123/2018
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/11/2018 às 15h43