Projeto de Lei do Senado n° 442, de 2018 (Complementar)
- Autoria
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Vitória.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a criação da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Vitória, para efeitos de articulação da ação administrativa da União e do Estado do Espírito Santo, enfatizando a infraestrutura básica e geração de empregos. A região é constituída pelos Municípios de Cariacica, Guarapari, Fundão, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Indicação
- Último estado:
- 18/10/2019 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 442/2018
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 21/11/2018
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Vitória.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CDR. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT)
- Data:
- 30/09/2019
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- É recebido, nesta data, novo Relatório da Senadora Juíza Selma, com voto pela apresentação de indicação ao Poder Executivo, nos termos do Art. 227-A do Regimento Interno do Senado Federal (anexado às fls. de 07 a 09). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 29/2019 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Na 35ª Reunião, realizada nesta data, é designada relatora "ad hoc" a Senadora Zenaide Maia e a comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão. Anexado MEMO. nº 058/2019-CDR/PRES, comunicando a aprovação do Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Vitória.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- É recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Juíza Selma, com voto pela rejeição do Projeto, (anexado às fls. de 05 a 06). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 16/10/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Memorando
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Na 35ª Reunião, realizada nesta data, é designada relatora "ad hoc" a Senadora Zenaide Maia e a comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão. Anexado MEMO. nº 058/2019-CDR/PRES, comunicando a aprovação do Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Na 35ª Reunião, realizada nesta data, é designada relatora "ad hoc" a Senadora Zenaide Maia e a comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão. Anexado MEMO. nº 058/2019-CDR/PRES, comunicando a aprovação do Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- INS 4/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 18/10/2019
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a criação da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Vitória.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Concluída a instrução da matéria, com a apresentação da Indicação nº 4, de 2019, constante da conclusão do Parecer nº 29, de 2019-CDR. Ao Arquivo. (Este processado contém treze folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 255-262 - DSF nº 159 | Na 35ª Reunião, realizada nesta data, é designada relatora "ad hoc" a Senadora Zenaide Maia e a comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão. Anexado MEMO. nº 058/2019-CDR/PRES, comunicando a aprovação do Relatório que concluiu pela apresentação de indicação ao Poder Executivo, nos termos do art. 227-A do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 22/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 139 | Encaminhado à publicação. À CDR. |
| 22/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 173-178 - DSF nº 139 | Encaminhado à publicação. À CDR. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/2018
- Despacho:
- 21/11/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senadora Juíza Selma (encerrado em 16/10/2019 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Zenaide Maia (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/10/2019 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, DESENVOLVIMENTO, FOMENTO, CARIACICA (ES), GUARAPARI (ES), FUNDÃO (ES), SERRA (ES), VIANA (ES), VILA VELHA (ES), VITORIA (ES)
| Matéria |
|---|
| INS 4/2019 |
- 18/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, com a apresentação da Indicação nº 4, de 2019, constante da conclusão do Parecer nº 29, de 2019-CDR.
Ao Arquivo.
(Este processado contém treze folhas numeradas) - INS 4/2019
- 17/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emenda.
************* Retificado em 17/10/2019*************
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 16/10/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 35ª Reunião, realizada nesta data, é designada relatora "ad hoc" a Senadora Zenaide Maia e a comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão.
Anexado MEMO. nº 058/2019-CDR/PRES, comunicando a aprovação do Relatório que concluiu pela apresentação de indicação ao Poder Executivo, nos termos do art. 227-A do Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 255-262 - DSF nº 159
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 29/2019 - CDR
- Memorando
- 11/10/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 16/10/2019.
- 09/10/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Nesta data, a matéria é adiada devido ao cancelamento da reunião.
- 07/10/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09/10/2019.
- 02/10/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 30/09/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/10/2019.
- 30/09/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- É recebido, nesta data, novo Relatório da Senadora Juíza Selma, com voto pela apresentação de indicação ao Poder Executivo, nos termos do Art. 227-A do Regimento Interno do Senado Federal (anexado às fls. de 07 a 09).
- Relatório Legislativo
- 24/09/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete da Senadora Juíza Selma, para reexame.
- 18/09/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido da relatora.
- 13/09/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 18/09/2019.
- 27/05/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria retirada de Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
- 24/05/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 29/05/2019.
- 15/05/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- É recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Juíza Selma, com voto pela rejeição do Projeto, (anexado às fls. de 05 a 06).
- Relatório Legislativo
- 07/03/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.
- 20/12/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/11/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 21/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CDR. - Publicado no DSF Páginas 173-178 - DSF nº 139
- Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 139
- Avulso inicial da matéria
- 21/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº137, em 21/11/2018.
Última atualização de dados legislativos: 10/02/2023 16:59
