Mensagem (SF) n° 112, de 2018

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 60,870,000.00 (sessenta milhões, oitocentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Palmas, no Estado do Tocantins, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Programa de Requalificação Urbana, Palmas para o Futuro".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
27/11/2018 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 112/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
23/11/2018
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 60,870,000.00 (sessenta milhões, oitocentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Palmas, no Estado do Tocantins, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Programa de Requalificação Urbana, Palmas para o Futuro".
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 141 (cento e quarenta e uma) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
27/11/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Rose de Freitas, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 109/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
27/11/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apr... | Veja a tramitação
Identificação:
RQE 77/2018
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:
27/11/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 112 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 60,870,000.00 (sessenta milhões, oitocentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Palmas, no Estado do Tocantins, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Programa de Requalificação Urbana, Palmas para o Futuro".
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
27/11/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
28/11/2018 Publicado no DSF Páginas 268-279 - DSF nº 143
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
28/11/2018 Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 143
Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o PRS 54/2018.
27/11/2018 Publicado no DSF Páginas 81-338 - DSF nº 142
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 675/2018
Data de Leitura:
26/11/2018
Despacho:
26/11/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Rose de Freitas (encerrado em 27/11/2018 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO, PALMAS (TO), CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO URBANO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 27/11/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado o PRS 54/2018. A matéria vai à promulgação.)
Matérias relacionadas:
27/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o PRS 54/2018.
Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 143
27/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
27/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 268-279 - DSF nº 143
P.S 109/2018 - CAE
27/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Rose de Freitas por deliberação da matéria.
27/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:31.
27/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Rose de Freitas, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
26/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
26/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 81-338 - DSF nº 142
26/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 141 (cento e quarenta e uma) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:52