Projeto de Lei do Senado n° 457, de 2018
- Autoria
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3648/2019
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre sistema federal de avaliação do impacto e da efetividade dos benefícios financeiros e creditícios e dos incentivos fiscais de natureza tributária concedidos em operações de crédito concedidas pelo Sistema Financeiro Nacional.
Explicação da Ementa:
Cria sistema federal de avaliação dos benefícios financeiros e creditícios e incetivos fiscais tributários concedidos em operações de crédito intermediadas pelo Sistema Financeiro Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 18/06/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 457/2018
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 26/11/2018
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre sistema federal de avaliação do impacto e da efetividade dos benefícios financeiros e creditícios e dos incentivos fiscais de natureza tributária concedidos em operações de crédito concedidas pelo Sistema Financeiro Nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa. (Esse processado contém 06 (seis) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 17/04/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório pela aprovação do projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 07-11). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 14/05/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório reformulado pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 20-27). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 26/2019 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 28/05/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS nº 457 de 2018 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Inter... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 457/2018
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 07/05/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 07/05/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Angelo Coronel, anexada ao processado às fl. 12-13. Ao relator, senador Oriovisto Guimarães, para análise da emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLS 457/2018
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/05/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 07/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 2, 3 e 4, de autoria do senador Espiridião Amin, anexadas ao processado às fls. 14 -19. Ao relator, senador Oriovisto Guimarães, para análise da emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLS 457/2018
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/05/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 07/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 2, 3 e 4, de autoria do senador Espiridião Amin, anexadas ao processado às fls. 14 -19. Ao relator, senador Oriovisto Guimarães, para análise da emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLS 457/2018
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/05/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 07/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 2, 3 e 4, de autoria do senador Espiridião Amin, anexadas ao processado às fls. 14 -19. Ao relator, senador Oriovisto Guimarães, para análise da emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/05/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/05/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 15ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 21/05/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica a aprovação de substitutivo integral em caráter terminativo e a submissão a turno suplementar.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a comissão aprova o projeto nos termos da Emenda nº 5-CAE (Substitutivo), por 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão. De acordo com o art. 282 do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 28/05/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre sistema federal de avaliação do impacto e da efetividade dos benefícios financeiros e creditícios e dos incentivos fiscais de natureza tributária concedidos em operações de crédito concedidas pelo Sistema Financeiro Nacional.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS nº 457 de 2018 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Inter... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 28/05/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS nº 457 de 2018 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Inter... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 05/06/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre sistema federal de avaliação do impacto e da efetividade dos benefícios financeiros e creditícios e dos incentivos fiscais de natureza tributária concedidos em operações de crédito concedidas pelo Sistema Financeiro Nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 38 e 39). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 443/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 457, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 443, de 18/06/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 43 a 45). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 457/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre sistema federal de avaliação do impacto e da efetividade dos benefícios financeiros e creditícios e dos incentivos fiscais de natureza tributária concedidos em operações de crédito concedidas pelo Sistema Financeiro Nacional.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 443, de 18/06/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 43 a 45). À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 505 - DSF nº 83 | Encerrou-se em 5 de junho o prazo para interposição de recurso. Não houve interposição de recurso para apreciação pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela CAE, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 29/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 113-114 - DSF nº 77 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 23, de 2019, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução do Projeto, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. |
| 22/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 417-429 - DSF nº 72 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 21, de 2019-CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo naquela Comissão. Fica aberto o prazo para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria, até o encerramento da discussão em turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. |
| 22/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 417-429 - DSF nº 72 | Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS nº 457 de 2018 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexados parecer da comissão, lista de presença da votação em segundo turno e texto final. Anexado, à fl. 36, o Ofício nº 23/2019/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS nº 457 de 2018 foi dado como definitivamente adotado. À SLSF. |
| 22/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 72 | Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 21/05/2019. Perante a CAE. |
| 28/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 145 - DSF nº 143 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa. (Esse processado contém 06 (seis) folhas numeradas.) |
| 28/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 137-144 - DSF nº 143 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa. (Esse processado contém 06 (seis) folhas numeradas.) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLS 457/2018 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 07/05/2019 | Único | Acolhida - SF-CAE - 21/05/2019 |
| EMENDA 2 - PLS 457/2018 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 07/05/2019 | Único | Acolhida - SF-CAE - 21/05/2019 |
| EMENDA 3 - PLS 457/2018 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 07/05/2019 | Único | Acolhida - SF-CAE - 21/05/2019 |
| EMENDA 4 - PLS 457/2018 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 07/05/2019 | Único | Acolhida - SF-CAE - 21/05/2019 |
| EMENDA 5 / CAE - PLS 457/2018 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | 21/05/2019 | Único | Aprovada - SF-CAE - 21/05/2019 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/11/2018
- Despacho:
- 27/11/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 21/05/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 29/11/2018 - 05/12/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 21/05/2019 - 30/05/2019: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Deliberação da matéria) - 30/05/2019 - 05/06/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, SISTEMA, AVALIAÇÃO, EFEITO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CUSTO, FOMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INCENTIVO FISCAL, AMBITO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
- 18/06/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 443, de 18/06/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 43 a 45).
À COARQ. - OFSF 443/2019
- Autógrafo - PLS 457/2018
- 06/06/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 41 e 42).
- 06/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 5 de junho o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso para apreciação pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CAE, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 505 - DSF nº 83
- 06/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 05/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 38 e 39).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 30/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à CORELE.
- 28/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 23, de 2019, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução do Projeto, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. - Publicado no DSF Páginas 113-114 - DSF nº 77
- 28/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 30/05/2019 a 05/06/2019. Perante a Mesa.
- 28/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 28/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS nº 457 de 2018 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexados parecer da comissão, lista de presença da votação em segundo turno e texto final. Anexado, à fl. 36, o Ofício nº 23/2019/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS nº 457 de 2018 foi dado como definitivamente adotado.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 417-429 - DSF nº 72
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 26/2019 - CAE
- Listagem ou relatório descritivo
- 23/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/05/2019.
- 22/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Substitutivo aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
- 21/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 21, de 2019-CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo naquela Comissão.
Fica aberto o prazo para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria, até o encerramento da discussão em turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. - Publicado no DSF Páginas 417-429 - DSF nº 72
- 21/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 21/05/2019. Perante a CAE.
- Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 72
- 21/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de aprovação de Substitutivo na comissão, em turno único.
- 21/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Reunida nesta data, a comissão aprova o projeto nos termos da Emenda nº 5-CAE (Substitutivo), por 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão.
De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a Matéria será submetida a Turno Suplementar de discussão, por ter sido aprovado Substitutivo Integral.
Anexado, à fl. 31, Of. 21/2019-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão.
À SLSF. - Ofício
- 21/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Oriovisto Guimarães por deliberação da matéria.
- 16/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2019.
- 14/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, lido o relatório, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
- 14/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório reformulado pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 20-27).
- Relatório Legislativo
- 09/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/05/2019.
- 07/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
- 07/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 07/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 2, 3 e 4, de autoria do senador Espiridião Amin, anexadas ao processado às fls. 14 -19.
Ao relator, senador Oriovisto Guimarães, para análise da emenda. - EMENDA 2 - PLS 457/2018
- EMENDA 3 - PLS 457/2018
- EMENDA 4 - PLS 457/2018
- 07/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 07/05/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Angelo Coronel, anexada ao processado às fl. 12-13.
Ao relator, senador Oriovisto Guimarães, para análise da emenda. - EMENDA 1 - PLS 457/2018
- 02/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/05/2019.
- 17/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório pela aprovação do projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 07-11).
- Relatório Legislativo
- 25/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/11/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 29/11/2018
Último dia: 05/12/2018
- 27/11/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 27/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
(Esse processado contém 06 (seis) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 145 - DSF nº 143
- Publicado no DSF Páginas 137-144 - DSF nº 143
- Avulso inicial da matéria
- 27/11/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/11/2018 a 05/12/2018. Perante a CAE.
- 27/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº140, em 27/11/2018.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:16
