Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

Assunto: Econômico - Fiscalização e controle.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre sistema federal de avaliação do impacto e da efetividade dos benefícios financeiros e creditícios e dos incentivos fiscais de natureza tributária concedidos em operações de crédito concedidas pelo Sistema Financeiro Nacional.

Explicação da Ementa:
Cria sistema federal de avaliação dos benefícios financeiros e creditícios e incetivos fiscais tributários concedidos em operações de crédito intermediadas pelo Sistema Financeiro Nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
21/06/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
18/06/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 15/11/2019 às 13:08

Identificação:
PLS 457/2018
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
26/11/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre sistema federal de avaliação do impacto e da efetividade dos benefícios financeiros e creditícios e dos incentivos fiscais de natureza tributária concedidos em operações de crédito concedidas pelo Sistema Financeiro Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa. (Esse processado contém 06 (seis) folhas numeradas.)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
17/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório pela aprovação do projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 07-11).
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 457/2018
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
07/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 07/05/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Angelo Coronel, anexada ao processado às fl. 12-13. Ao relator, senador Oriovisto Guimarães, para análise da emenda.
Identificação:
EMENDA 2 - PLS 457/2018
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
07/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 07/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 2, 3 e 4, de autoria do senador Espiridião Amin, anexadas ao processado às fls. 14 -19. Ao relator, senador Oriovisto Guimarães, para análise da emenda.
Identificação:
EMENDA 3 - PLS 457/2018
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
07/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 07/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 2, 3 e 4, de autoria do senador Espiridião Amin, anexadas ao processado às fls. 14 -19. Ao relator, senador Oriovisto Guimarães, para análise da emenda.
Identificação:
EMENDA 4 - PLS 457/2018
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
07/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 07/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 2, 3 e 4, de autoria do senador Espiridião Amin, anexadas ao processado às fls. 14 -19. Ao relator, senador Oriovisto Guimarães, para análise da emenda.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
14/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório reformulado pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 20-27).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 15ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Comunica a aprovação de substitutivo integral em caráter terminativo e a submissão a turno suplementar.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida nesta data, a comissão aprova o projeto nos termos da Emenda nº 5-CAE (Substitutivo), por 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão. De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a Matéria será submetida a Turno Suplementar de discussão, por ter sido aprovado Substitutivo Integral. Anexado, à fl. 31, Of. 21/2019-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre sistema federal de avaliação do impacto e da efetividade dos benefícios financeiros e creditícios e dos incentivos fiscais de natureza tributária concedidos em operações de crédito concedidas pelo Sistema Financeiro Nacional.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS nº 457 de 2018 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexados parecer da comissão, lista de presença da votação em segundo turno e texto final. Anexado, à fl. 36, o Ofício nº 23/2019/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS nº 457 de 2018 foi dado como definitivamente adotado. À SLSF.
Identificação:
P.S 26/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
28/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS nº 457 de 2018 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexados parecer da comissão, lista de presença da votação em segundo turno e texto final. Anexado, à fl. 36, o Ofício nº 23/2019/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS nº 457 de 2018 foi dado como definitivamente adotado. À SLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS nº 457 de 2018 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexados parecer da comissão, lista de presença da votação em segundo turno e texto final. Anexado, à fl. 36, o Ofício nº 23/2019/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS nº 457 de 2018 foi dado como definitivamente adotado. À SLSF.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
05/06/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre sistema federal de avaliação do impacto e da efetividade dos benefícios financeiros e creditícios e dos incentivos fiscais de natureza tributária concedidos em operações de crédito concedidas pelo Sistema Financeiro Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 38 e 39).
Identificação:
OFSF 443/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 457, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 443, de 18/06/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 43 a 45). À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PLS 457/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre sistema federal de avaliação do impacto e da efetividade dos benefícios financeiros e creditícios e dos incentivos fiscais de natureza tributária concedidos em operações de crédito concedidas pelo Sistema Financeiro Nacional.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 443, de 18/06/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 43 a 45). À COARQ.
Identificação:
PLS 457/2018
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
26/11/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre sistema federal de avaliação do impacto e da efetividade dos benefícios financeiros e creditícios e dos incentivos fiscais de natureza tributária concedidos em operações de crédito concedidas pelo Sistema Financeiro Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa. (Esse processado contém 06 (seis) folhas numeradas.)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
17/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório pela aprovação do projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 07-11).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
14/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório reformulado pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 20-27).
Identificação:
P.S 26/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
28/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS nº 457 de 2018 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexados parecer da comissão, lista de presença da votação em segundo turno e texto final. Anexado, à fl. 36, o Ofício nº 23/2019/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS nº 457 de 2018 foi dado como definitivamente adotado. À SLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/06/2019 Publicado no DSF Páginas 505 - DSF nº 83
Encerrou-se em 5 de junho o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso para apreciação pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CAE, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
29/05/2019 Publicado no DSF Páginas 113-114 - DSF nº 77
Encaminhado à publicação o Ofício nº 23, de 2019, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução do Projeto, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 417-429 - DSF nº 72
Encaminhado à publicação o Ofício nº 21, de 2019-CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo naquela Comissão.
Fica aberto o prazo para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria, até o encerramento da discussão em turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF.
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 417-429 - DSF nº 72
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS nº 457 de 2018 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexados parecer da comissão, lista de presença da votação em segundo turno e texto final. Anexado, à fl. 36, o Ofício nº 23/2019/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS nº 457 de 2018 foi dado como definitivamente adotado.
À SLSF.
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 72
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 21/05/2019. Perante a CAE.
28/11/2018 Publicado no DSF Páginas 145 - DSF nº 143
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
(Esse processado contém 06 (seis) folhas numeradas.)
28/11/2018 Publicado no DSF Páginas 137-144 - DSF nº 143
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
(Esse processado contém 06 (seis) folhas numeradas.)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 457/2018 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) CAE 07/05/2019 Acolhida - SF-CAE - 21/05/2019
EMENDA 2 - PLS 457/2018 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CAE 07/05/2019 Acolhida - SF-CAE - 21/05/2019
EMENDA 3 - PLS 457/2018 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CAE 07/05/2019 Acolhida - SF-CAE - 21/05/2019
EMENDA 4 - PLS 457/2018 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CAE 07/05/2019 Acolhida - SF-CAE - 21/05/2019
EMENDA 5 / CAE - PLS 457/2018 Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) CAE 21/05/2019 Aprovada - SF-CAE - 21/05/2019
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/11/2018
Despacho:
27/11/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 21/05/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/11/2018 - 05/12/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/05/2019 - 30/05/2019: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Deliberação da matéria)
30/05/2019 - 05/06/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/06/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 443, de 18/06/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 43 a 45).
À COARQ.
Autógrafo - PLS 457/2018
OFSF 443/2019
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 21/06/2019 às 9h49
06/06/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 41 e 42).
06/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 5 de junho o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso para apreciação pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CAE, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 505 - DSF nº 83
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 06/06/2019 às 11h22
06/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/06/2019 às 10h00
05/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 38 e 39).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
30/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CORELE.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 30/05/2019 às 10h15
28/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 23, de 2019, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução do Projeto, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 113-114 - DSF nº 77
28/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 30/05/2019 a 05/06/2019. Perante a Mesa.
28/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/05/2019 às 16h32
28/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS nº 457 de 2018 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexados parecer da comissão, lista de presença da votação em segundo turno e texto final. Anexado, à fl. 36, o Ofício nº 23/2019/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS nº 457 de 2018 foi dado como definitivamente adotado.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 417-429 - DSF nº 72
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
P.S 26/2019 - CAE
Listagem ou relatório descritivo
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/05/2019 às 14h35
23/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/05/2019.
22/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Substitutivo aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 21, de 2019-CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo naquela Comissão.
Fica aberto o prazo para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria, até o encerramento da discussão em turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 417-429 - DSF nº 72
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 22/05/2019 às 9h21
21/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 21/05/2019. Perante a CAE.
Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 72
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de aprovação de Substitutivo na comissão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/05/2019 às 19h53
21/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida nesta data, a comissão aprova o projeto nos termos da Emenda nº 5-CAE (Substitutivo), por 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão.
De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a Matéria será submetida a Turno Suplementar de discussão, por ter sido aprovado Substitutivo Integral.
Anexado, à fl. 31, Of. 21/2019-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão.
À SLSF.
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/05/2019 às 17h47
21/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Oriovisto Guimarães por deliberação da matéria.
16/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2019.
14/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, lido o relatório, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
14/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório reformulado pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 20-27).
Relatório Legislativo
09/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/05/2019.
07/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
07/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 07/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 2, 3 e 4, de autoria do senador Espiridião Amin, anexadas ao processado às fls. 14 -19.
Ao relator, senador Oriovisto Guimarães, para análise da emenda.
EMENDA 2 - PLS 457/2018
EMENDA 3 - PLS 457/2018
EMENDA 4 - PLS 457/2018
07/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 07/05/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Angelo Coronel, anexada ao processado às fl. 12-13.
Ao relator, senador Oriovisto Guimarães, para análise da emenda.
EMENDA 1 - PLS 457/2018
02/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/05/2019.
17/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório pela aprovação do projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 07-11).
Relatório Legislativo
25/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
28/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 29/11/2018
Último dia: 05/12/2018
27/11/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
27/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
(Esse processado contém 06 (seis) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 145 - DSF nº 143
Publicado no DSF Páginas 137-144 - DSF nº 143
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 27/11/2018 às 18h26
27/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/11/2018 a 05/12/2018. Perante a CAE.
27/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº140, em 27/11/2018.