Projeto de Resolução do Senado n° 54, de 2018
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 27/11/2018
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Autoriza o Município de Palmas, situado no Estado do Tocantins, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 60.870.000,00 (sessenta milhões e oitocentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 27/11/2018
- Último estado:
- 28/11/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- PRS 54/2018
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/11/2018
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Palmas, situado no Estado do Tocantins, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 60.870.000,00 (sessenta milhões e oitocentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 109/2018-CAE, sobre a MSF 112/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas. Posteriormente, é encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 563, de 2018... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 197/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão do Senado Federal
- Data:
- 27/11/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 197, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 109/2018-CAE, sobre a MSF 112/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas. Posteriormente, é encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 563, de 2018... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 563/2018
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/11/2018
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PRS 54/2018 (MSF 112/2018)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/11/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 563/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 109/2018-CAE, sobre a MSF 112/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas. Posteriormente, é encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 563, de 2018... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
28/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 253-260 - DSF nº 143 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 109/2018-CAE, sobre a MSF 112/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas. Posteriormente, é encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 563, de 2018, de iniciativa da CAE, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 197, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
28/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 169 - DSF nº 143 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 29/11/2018 a 05/12/2018. Perante a Mesa. |
28/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 169 - DSF nº 143 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 109/2018-CAE, sobre a MSF 112/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas. Posteriormente, é encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 563, de 2018, de iniciativa da CAE, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 197, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
28/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 153-168 - DSF nº 143 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 109/2018-CAE, sobre a MSF 112/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas. Posteriormente, é encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 563, de 2018, de iniciativa da CAE, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 197, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
28/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 54-55 - DSF nº 143 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 109/2018-CAE, sobre a MSF 112/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas. Posteriormente, é encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 563, de 2018, de iniciativa da CAE, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 197, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/11/2018
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO, PALMAS (TO), ESTADO DO TOCANTINS (TO), CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO URBANO
Matéria |
---|
RQS 563/2018 |
- 12/04/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 143, de 28/11/18, pág. 337 a 339.
À COARQ
- 29/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1272, de 28/11/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 195/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 30 (fls. 167 a 168).
Remetido Ofício SF nº 1273, de 28/11/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 30/18 (fl. 169).
Remetido Ofício SF nº 1274, de 28/11/18, à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Palmas - TO, encaminhando autógrafo da Resolução nº 30. (fl. 170).
À COARQ.
************* Retificado em 29/11/2018*************
Desconsiderar o texto ´"À COARQ".
- 28/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 30 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 27/11/2018.
************* Retificado em 29/11/2018*************
Onde se lê: "DOU (Diário Oficial da União) - - Seção I - pág. 1."
Leia-se: "DOU (Diário Oficial da União) - 28/11/2018 - Seção I - pág. 1 e 2."
- 27/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.159 a 161).
- 27/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 109/2018-CAE, sobre a MSF 112/2018)
Abertura de prazo para recebimento de emendas.
Posteriormente, é encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 563, de 2018, de iniciativa da CAE, de urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 197, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 54-55 - DSF nº 143
- Publicado no DSF Páginas 169 - DSF nº 143
- Publicado no DSF Páginas 253-260 - DSF nº 143
- Publicado no DSF Páginas 153-168 - DSF nº 143
- P.S 197/2018 - PLEN
- Avulso inicial da matéria
- Avulso de requerimento
- 27/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 29/11/2018 a 05/12/2018. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 169 - DSF nº 143
- 27/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº140, em 27/11/2018.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 06:25