Projeto de Resolução do Senado n° 54, de 2018

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 30 de 27/11/2018
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Autoriza o Município de Palmas, situado no Estado do Tocantins, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 60.870.000,00 (sessenta milhões e oitocentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 30 de 27/11/2018
Último estado:
28/11/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 21:10

Identificação:
PRS 54/2018
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
27/11/2018
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Palmas, situado no Estado do Tocantins, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 60.870.000,00 (sessenta milhões e oitocentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 197/2018 - PLEN
Autor:
Comissão do Senado Federal
Data:
27/11/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 197, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 109/2018-CAE, sobre a MSF 112/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas. Posteriormente, é encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 563, de 2018... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 563/2018
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
27/11/2018
Descrição/Ementa
Urgência para o PRS 54/2018 (MSF 112/2018)
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
28/11/2018 Publicado no DSF Páginas 253-260 - DSF nº 143
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 109/2018-CAE, sobre a MSF 112/2018)
Abertura de prazo para recebimento de emendas.
Posteriormente, é encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 563, de 2018, de iniciativa da CAE, de urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 197, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
28/11/2018 Publicado no DSF Páginas 169 - DSF nº 143
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 29/11/2018 a 05/12/2018. Perante a Mesa.
28/11/2018 Publicado no DSF Páginas 169 - DSF nº 143
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 109/2018-CAE, sobre a MSF 112/2018)
Abertura de prazo para recebimento de emendas.
Posteriormente, é encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 563, de 2018, de iniciativa da CAE, de urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 197, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
28/11/2018 Publicado no DSF Páginas 153-168 - DSF nº 143
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 109/2018-CAE, sobre a MSF 112/2018)
Abertura de prazo para recebimento de emendas.
Posteriormente, é encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 563, de 2018, de iniciativa da CAE, de urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 197, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
28/11/2018 Publicado no DSF Páginas 54-55 - DSF nº 143
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 109/2018-CAE, sobre a MSF 112/2018)
Abertura de prazo para recebimento de emendas.
Posteriormente, é encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 563, de 2018, de iniciativa da CAE, de urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 197, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/11/2018
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO, PALMAS (TO), ESTADO DO TOCANTINS (TO), CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO URBANO
12/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 143, de 28/11/18, pág. 337 a 339.
À COARQ
29/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1272, de 28/11/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 195/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 30 (fls. 167 a 168).
Remetido Ofício SF nº 1273, de 28/11/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 30/18 (fl. 169).
Remetido Ofício SF nº 1274, de 28/11/18, à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Palmas - TO, encaminhando autógrafo da Resolução nº 30. (fl. 170).
À COARQ.
************* Retificado em 29/11/2018*************
Desconsiderar o texto ´"À COARQ".
28/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 30 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 27/11/2018.
************* Retificado em 29/11/2018*************
Onde se lê: "DOU (Diário Oficial da União) - - Seção I - pág. 1."
Leia-se: "DOU (Diário Oficial da União) - 28/11/2018 - Seção I - pág. 1 e 2."
27/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.159 a 161).
27/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 109/2018-CAE, sobre a MSF 112/2018)
Abertura de prazo para recebimento de emendas.
Posteriormente, é encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 563, de 2018, de iniciativa da CAE, de urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 197, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 54-55 - DSF nº 143
Publicado no DSF Páginas 169 - DSF nº 143
Publicado no DSF Páginas 253-260 - DSF nº 143
Publicado no DSF Páginas 153-168 - DSF nº 143
P.S 197/2018 - PLEN
Avulso inicial da matéria
Avulso de requerimento
27/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 29/11/2018 a 05/12/2018. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 169 - DSF nº 143
27/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº140, em 27/11/2018.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 06:25