Projeto de Lei do Senado n° 108, de 1995


Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 108/1995
Autor:
Senador Odacir Soares (PFL/RO)
Data:
05/04/1995
Descrição/Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/06/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 22 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
17/02/2006 Publicado no DSF Páginas 5314
A Presidência comunica ao Plenário que devolveu à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária o presente projeto de lei, tendo em vista que o requerimento de sobrestamento da matéria, aprovado por aquele Colegiado em 14 de setembro de 2005, perdeu seu objeto, em virtude da aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2005, pelo Senado Federal na sessão de 1º do corrente.
À CRA.
20/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9869
Aprovado o Requerimento nº 264, de 2005.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
14/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9039
É lido o Requerimento nº 264/2005, do Sr. Sérgio Guerra, requerendo a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
22/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13753
Leitura do Requerimento nº 349, de 2001, do Senador Moreira Mendes, de inclusão em Ordem do Dia, nos termos do art. 172, I, do RISF.
Com referência ao referido Requerimento, a Presidência comunica ao Plenário que, de acordo com o art. 255 do Regimento Interno, oficiará o Presidente da Comissão, a fim de que agilize a emissão do parecer, a fim de que a matéria venha instruída ao Plenário.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/04/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 11/05/1999 - Parecer Oferecido)
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 09/05/2003 - Parecer Oferecido)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, PROGRAMA, IMPLANTAÇÃO, RESERVA EXTRATIVISTA.
11/04/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
arquivado
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 22 Suplemento (nº 228-B)
22/12/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SSCLSF, para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.
14/12/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando designação do Relator
06/12/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, foi aprovado o parecer do relator, Senador Leomar Quintanilha, pela rejeição do Projeto.
Juntei a folha de assinatura do Parecer (fl. 84).
À CMA
Parecer
21/11/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator Senador Leomar Quintanilha com novo relatório pela rejeição da matéria. (fls 78 a 83)
Matéria pronta para pauta.
13/03/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Relator, Senador Leomar Quintanilha, a pedido.
17/02/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria pronta para a pauta.
16/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que devolveu à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária o presente projeto de lei, tendo em vista que o requerimento de sobrestamento da matéria, aprovado por aquele Colegiado em 14 de setembro de 2005, perdeu seu objeto, em virtude da aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2005, pelo Senado Federal na sessão de 1º do corrente.
À CRA.
Publicado no DSF Páginas 5314
16/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/09/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SSCLSF.
22/09/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião no dia 14/09/05 foi aprovado Requerimento proposto pela Senadora Ana Júlia Carepa de sobrestamento da matéria (fl. 75).
Juntei lista de assinatura do Requerimento de Sobrestamento (fl. 76).
23/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
22/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Leomar Quintanilha, com voto pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta (anexado às fls. 66/74).
04/05/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Sr. Senador Leomar Quintanilha para relatar.
25/04/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
19/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 264, de 2005.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 9869
19/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 264, de 2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
13/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 264/2005, do Sr. Sérgio Guerra, requerendo a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 9039
13/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
13/04/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SSCLSF, com a finalidade de atender requerimento de audiência de outra Comissão.
31/03/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
29/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
28/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na Secretaria-Geral da Mesa nesta data.
23/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF para novo despacho, em atendimento ao Of. 293/2005, do Presidente do Senado Federal, em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22/02/05, que "cria, no Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária". Cópia do Ofício anexada ao processado.
À SSCLSF.
20/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Delcídio Amaral, para reexame da matéria.
09/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, com minuta de relatório favorável às Emendas de 01 a 10, apresentadas ao Substitutivo ( Emenda nº 1-CAE). Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
24/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Delcídio Amaral, relator das Emendas de 01 a 10 apresentadas ao Substitutivo ( Emenda nº 1-CAE).
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97, de 2002,do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02 ).
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
25/06/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao relator, Senador Francelino Pereira, para reexame.
22/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 55, o Ofício SF/769/2001, de 21/06/2001, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apresentação do Requerimento nº 349, de 2001, de inclusão da matéria em Ordem do Dia, e encarecendo que a matéria seja instruída pela referida Comissão, a fim de ser submetida ao Plenário com o respaldo da manifestação daquele Colegiado.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
21/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 349, de 2001, do Senador Moreira Mendes, de inclusão em Ordem do Dia, nos termos do art. 172, I, do RISF.
Com referência ao referido Requerimento, a Presidência comunica ao Plenário que, de acordo com o art. 255 do Regimento Interno, oficiará o Presidente da Comissão, a fim de que agilize a emissão do parecer, a fim de que a matéria venha instruída ao Plenário.
Publicado no DSF Páginas 13753
21/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/06/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF.
20/06/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Francelino Pereira para relatar por ordem do Presidente das Comissão.
11/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDA PELO SENADOR SEBASTIÃO ROCHA, COM AS EMENDAS 01 A 10, OFERECIDAS AO SUBSTITUTIVO (EMENDA N º 01 - CAE).
09/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN SEBASTIÃO ROCHA PARA
ADEQUAÇÃO DO PRESENTE PROJETO AOS DITAMES DO ARTIGO 9º
DA LEI COMPLEMENTAR 95, DE 1998.
22/02/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
19/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE, PARA SER
SUBMETIDO AO TURNO SUPLEMENTAR NAQUELA COMISSÃO, EM
RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
11/02/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
20/07/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JEFFERSON PERES, PARA
INCLUSÃO NA PAUTA DA COMISSÃO, A FIM DE SER SUBMETIDO
A TURNO SUPLEMENTAR DE DISCUSSÃO.
28/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JEFFERSON PERES.
07/11/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A MATERIA SERA SUBMETIDO A TURNO SUPLEMENTAR DE
DISCUSSÃO POR HAVER RECEBIDO SUBSTITUTIVO INTEGRAL.
07/11/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN SEBASTIÃO ROCHA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
27/08/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN SEBASTIÃO ROCHA, COM MINUTA
DE PARECER FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA, CUJA COPIA FOI ANEXADO AO PROCESSO.
27/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN SEBASTIÃO ROCHA PARA REEXAME.
26/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN SEBASTIÃO ROCHA, COM MINUTA DE
RELATORIO, FAVORAVEL AO PROJETO NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, CUJA COPIA FOI JUNTADA AO
PROCESSO.
19/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SEN SEBASTIÃO ROCHA PARA REEXAME DA MATERIA.
05/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA MINUTA DE RELATORIO DE AUTORIA DO SEN SEBASTIÃO
ROCHA.
30/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN SEBASTIÃO ROCHA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
17/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN SEBASTIÃO ROCHA.
17/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
05/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 06 04 PAG 4676.
05/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:21