Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 36, de 2018


Ementa:
Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos termos do disposto no parágrafo único do art. 102-B e no art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC requer ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU a prestação das seguintes informações: (i) que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informe os nomes e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de todas as empresas que fazem o recolhimento das contribuições diretamente ao "Sistema S".

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/12/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2023-01-27 às 12:34

Identificação:
RTG 36/2018
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
28/11/2018
Descrição/Ementa
Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos termos do disposto no parágrafo único do art. 102-B e no art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC requer ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU a prestação das seguintes informações: (i) que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informe os nomes e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de todas as empresas que fazem o recolhimento das contribuições diretamente ao "Sistema S".
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
28/11/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA TRANSPARENCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), AMBITO, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA (CNI), NOME, CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS (CNPJ), EMPRESA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, SISTEMA S
20/12/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
O presente Requerimento passa a tramitar como RQS nº 567, de 2018.
28/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Encaminhado o Memo. nº 34/2018/CTFC, desta data, para o Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, informando da aprovação deste Requerimento.
28/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Reunida a Comissão, na 21ª Reunião Extraordinária, é votada a inclusão extrapauta do Requerimento, que é lido e aprovado.
28/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:40.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:57