Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 169, de 2018
Autoria: Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 330/2018, que altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a utilização de nome afetivo para crianças em processo de adoção.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/11/2018 - MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RDH 169/2018
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 29/11/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 330/2018, que altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a utilização de nome afetivo para crianças em processo de adoção.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AUTORIZAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, NOME, CRIANÇA, AMBITO, PROCEDIMENTO, PROCESSO, ADOÇÃO
- 29/11/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:12.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:20