Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a instituição de programa de auxílio financeiro para as famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças de 0 a 5 anos em estabelecimentos de educação infantil, bem como a divulgação de lista de espera de interessados em vagas nas referidas unidades.

Explicação da Ementa:
Autoriza o Distrito Federal e os Municípios a instituir, por ato do poder executivo, programa de auxílio financeiro destinado exclusivamente à matrícula de crianças de 0 a 5 anos de idade em estabelecimentos de educação infantil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
23/04/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
22/04/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 24/05/2019 às 06:50

Identificação:
PLS 466/2018
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
29/11/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a instituição de programa de auxílio financeiro para as famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças de 0 a 5 anos em estabelecimentos de educação infantil, bem como a divulgação de lista de espera de interessados em vagas nas referidas unidades.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processo contém cinco folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
27/03/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Rose de Freitas apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 06-10).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 11/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
02/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Vota contrário o senador Confúcio Moura. Anexado o parecer da comissão. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
RQS 231/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODE/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PLS 466/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 231, de 2019, de urgência para a matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 242, de 2019, solicitando a tramitação conjunta do PLS 466/2018 com o PLC 60/2016. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 243, de 2019, de urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 105, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CE, favorável. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
Identificação:
RQS 242/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PLS 466/2018 e PLC 60/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 231, de 2019, de urgência para a matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 242, de 2019, solicitando a tramitação conjunta do PLS 466/2018 com o PLC 60/2016. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 243, de 2019, de urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 105, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CE, favorável. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
Identificação:
RQS 243/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorginho Mello (PR/SC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PLS 466/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 231, de 2019, de urgência para a matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 242, de 2019, solicitando a tramitação conjunta do PLS 466/2018 com o PLC 60/2016. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 243, de 2019, de urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 105, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CE, favorável. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
Identificação:
P.S 105/2019 - PLEN
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 105, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 231, de 2019, de urgência para a matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 242, de 2019, solicitando a tramitação conjunta do PLS 466/2018 com o PLC 60/2016. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 243, de 2019, de urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 105, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CE, favorável. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 106/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal, Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Redação Final
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À Câmara dos Deputados. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 106, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. O PLC nº 60/2016 retorna ao exame da CAE.
Identificação:
OFSF 177/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/04/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 466, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 177, de 22/04/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.25 a 27). À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PLS 466/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
22/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a instituição de programa de auxílio financeiro para as famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças de 0 a 5 anos em estabelecimentos de educação infantil, bem como a divulgação de lista de espera de interessados em vagas nas referidas unidades.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 177, de 22/04/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.25 a 27). À COARQ.
Identificação:
PLS 466/2018
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
29/11/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a instituição de programa de auxílio financeiro para as famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças de 0 a 5 anos em estabelecimentos de educação infantil, bem como a divulgação de lista de espera de interessados em vagas nas referidas unidades.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processo contém cinco folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
27/03/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Rose de Freitas apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 06-10).
Identificação:
P.S 11/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
02/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Vota contrário o senador Confúcio Moura. Anexado o parecer da comissão. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
P.S 105/2019 - PLEN
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 105, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 231, de 2019, de urgência para a matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 242, de 2019, solicitando a tramitação conjunta do PLS 466/2018 com o PLC 60/2016. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 243, de 2019, de urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 105, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CE, favorável. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
Identificação:
P.S 106/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal, Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Redação Final
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À Câmara dos Deputados. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 106, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. O PLC nº 60/2016 retorna ao exame da CAE.
Identificação:
RQS 231/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODE/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PLS 466/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 231, de 2019, de urgência para a matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 242, de 2019, solicitando a tramitação conjunta do PLS 466/2018 com o PLC 60/2016. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 243, de 2019, de urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 105, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CE, favorável. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
Identificação:
RQS 242/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PLS 466/2018 e PLC 60/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 231, de 2019, de urgência para a matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 242, de 2019, solicitando a tramitação conjunta do PLS 466/2018 com o PLC 60/2016. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 243, de 2019, de urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 105, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CE, favorável. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
Identificação:
RQS 243/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorginho Mello (PR/SC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PLS 466/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 231, de 2019, de urgência para a matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 242, de 2019, solicitando a tramitação conjunta do PLS 466/2018 com o PLC 60/2016. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 243, de 2019, de urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 105, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CE, favorável. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
04/04/2019 Publicado no DSF Páginas 311-313 - DSF nº 41
Aprovado o projeto.
À Câmara dos Deputados.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 106, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
O PLC nº 60/2016 retorna ao exame da CAE.
04/04/2019 Publicado no DSF Páginas 54-71 - DSF nº 41
Aprovado o projeto.
À Câmara dos Deputados.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 106, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
O PLC nº 60/2016 retorna ao exame da CAE.
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 454-462 - DSF nº 40
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Vota contrário o senador Confúcio Moura.
Anexado o parecer da comissão.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 454-461 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 231, de 2019, de urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 242, de 2019, solicitando a tramitação conjunta do PLS 466/2018 com o PLC 60/2016.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 243, de 2019, de urgência para a matéria.
Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 105, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CE, favorável.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 433-434 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 231, de 2019, de urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 242, de 2019, solicitando a tramitação conjunta do PLS 466/2018 com o PLC 60/2016.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 243, de 2019, de urgência para a matéria.
Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 105, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CE, favorável.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 397-398 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 231, de 2019, de urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 242, de 2019, solicitando a tramitação conjunta do PLS 466/2018 com o PLC 60/2016.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 243, de 2019, de urgência para a matéria.
Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 105, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CE, favorável.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 231, de 2019, de urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 242, de 2019, solicitando a tramitação conjunta do PLS 466/2018 com o PLC 60/2016.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 243, de 2019, de urgência para a matéria.
Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 105, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CE, favorável.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 231, de 2019, de urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 242, de 2019, solicitando a tramitação conjunta do PLS 466/2018 com o PLC 60/2016.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 243, de 2019, de urgência para a matéria.
Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 105, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CE, favorável.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
30/11/2018 Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 145
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processo contém cinco folhas numeradas)
30/11/2018 Publicado no DSF Páginas 59-65 - DSF nº 145
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processo contém cinco folhas numeradas)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), AUXILIO FINANCEIRO, FAMILIA, BAIXA RENDA, MATRICULA, CRIANÇA, EDUCAÇÃO INFANTIL, DIVULGAÇÃO, CADASTRO, INTERESSADO, EXCEDENTE, CRECHE, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/11/2018
Despacho:
29/11/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Rose de Freitas (encerrado em 02/04/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Rose de Freitas (encerrado em 02/04/2019 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Rose de Freitas (encerrado em 02/04/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
03/12/2018 - 07/12/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 03/04/2019 - Continuação da discussão, em turno único (Aprovado o PLS 466/2018. A matéria vai à Câmara dos Deputados. O PLC 60/2016, retorna ao exame da CAE. )
Em 02/04/2019 - Não informado. (Aprovados Requerimentos nº 242/2019, de tramitação conjunta com o PLC 60/2016 e nºs 231 e 243/2019, de urgência. )
22/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 177, de 22/04/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.25 a 27).
À COARQ.
OFSF 177/2019
Autógrafo - PLS 466/2018
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 23/04/2019 às 9h52
05/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 23 e 24).
03/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto.
À Câmara dos Deputados.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 106, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
O PLC nº 60/2016 retorna ao exame da CAE.
Publicado no DSF Páginas 54-71 - DSF nº 41
Publicado no DSF Páginas 311-313 - DSF nº 41
P.S 106/2019 - PLEN
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 05/04/2019 às 8h22
02/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03/04/2019.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/04/2019 às 20h44
02/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 231, de 2019, de urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 242, de 2019, solicitando a tramitação conjunta do PLS 466/2018 com o PLC 60/2016.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 243, de 2019, de urgência para a matéria.
Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 105, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CE, favorável.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 40
Publicado no DSF Páginas 433-434 - DSF nº 40
Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 40
Publicado no DSF Páginas 397-398 - DSF nº 40
Publicado no DSF Páginas 454-461 - DSF nº 40
RQS 242/2019
P.S 105/2019 - PLEN
RQS 231/2019
RQS 243/2019
02/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/04/2019 às 20h12
02/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 02/04/2019 às 19h46
02/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
02/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Vota contrário o senador Confúcio Moura.
Anexado o parecer da comissão.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 454-462 - DSF nº 40
P.S 11/2019 - CAE
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 02/04/2019 às 14h04
02/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Rose de Freitas por deliberação da matéria.
28/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/04/2019.
27/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Rose de Freitas apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 06-10).
Relatório Legislativo
21/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
03/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 03/12/2018
Último dia: 07/12/2018
29/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processo contém cinco folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 59-65 - DSF nº 145
Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 145
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 03/12/2018 às 15h43
29/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/12/2018 a 07/12/2018. Perante a CAE.
29/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº143, em 29/11/2018.