Autoria: Líder

Natureza: Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
19/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
12/12/2018 - APROVADA

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Resultado apurado em 31/03/2020 às 13:35

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
OFS 77/2018
Autor:
Líder
Data:
30/11/2018
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
03/12/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 13h13min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 40ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 110/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
12/12/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, por unanimidade, com 18 votos votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores, Antonio Anastasia, Magno Malta, Sérgio Petecão, Eduardo Braga, a Senador Rose de Freitas e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Votação nominal
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 230/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
13/12/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO para ser reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.375, de 13/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 230/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.. (fls.37 a 38). Remetido Ofício SF nº 1.376, de 13/12/18, ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando aprovação do nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal, em sessão realizada em 12 de dezembro do corrente ano. (fl. 39).
Identificação:
OFSF 1375/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 230, de 2018(SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO para ser reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.375, de 13/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 230/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.. (fls.37 a 38). Remetido Ofício SF nº 1.376, de 13/12/18, ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando aprovação do nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal, em sessão realizada em 12 de dezembro do corrente ano. (fl. 39).
Identificação:
OFSF 1376/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/12/2018
Descrição/Ementa
Comunica ao Conselho Nacional do Ministério Público a a aprovação da indicação do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.375, de 13/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 230/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.. (fls.37 a 38). Remetido Ofício SF nº 1.376, de 13/12/18, ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando aprovação do nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal, em sessão realizada em 12 de dezembro do corrente ano. (fl. 39).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
OFS 77/2018
Autor:
Líder
Data:
30/11/2018
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
03/12/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 13h13min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
P.S 110/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
12/12/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, por unanimidade, com 18 votos votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores, Antonio Anastasia, Magno Malta, Sérgio Petecão, Eduardo Braga, a Senador Rose de Freitas e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2018 Publicado no DSF Páginas 601-609 - DSF nº 154
Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, por unanimidade, com 18 votos votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Antonio Anastasia, Magno Malta, Sérgio Petecão, Eduardo Braga, a Senador Rose de Freitas e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
13/12/2018 Publicado no DSF Páginas 582-584 - DSF nº 154
Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
(Matéria incluída em Ordem do Dia)
Aprovado a indicação, nos termos do Parecer nº 110, de 2018 - CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 62; ABST. – 1; TOTAL –63.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
13/12/2018 Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 154
Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
(Matéria incluída em Ordem do Dia)
Aprovado a indicação, nos termos do Parecer nº 110, de 2018 - CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 62; ABST. – 1; TOTAL –63.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
13/12/2018 Publicado no DSF Páginas 66-78 - DSF nº 154
Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
(Matéria incluída em Ordem do Dia)
Aprovado a indicação, nos termos do Parecer nº 110, de 2018 - CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 62; ABST. – 1; TOTAL –63.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Tramitação encerrada
Despacho:
30/11/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 12/12/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Hélio José (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/12/2018 - Encerrado por fim de reunião)
Votação Nominal
12/12/2018 - Votação referente à indicação do Senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para ser reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.  Resultado da Votação
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/12/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 62; Não: 0; Abst.: 1; Total: 63.)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, RECONDUÇÃO, CARGO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP)
Observações:
-
14/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 240 (Seção II), de 14/12/18, pág. 0001, a nomeação do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, a partir de 25 de setembro de 2019.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 19/12/2018 às 13h40
13/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.375, de 13/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 230/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.. (fls.37 a 38).
Remetido Ofício SF nº 1.376, de 13/12/18, ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando aprovação do nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal, em sessão realizada em 12 de dezembro do corrente ano. (fl. 39).
MPSF 230/2018
OFSF 1375/2018
OFSF 1376/2018
12/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
(Matéria incluída em Ordem do Dia)
Aprovado a indicação, nos termos do Parecer nº 110, de 2018 - CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 62; ABST. – 1; TOTAL –63.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 66-78 - DSF nº 154
Publicado no DSF Páginas 582-584 - DSF nº 154
Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 154
Votações nominais:
12/12/2018 Votação referente à indicação do Senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para ser reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 12/12/2018 às 19h09
12/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/12/2018 às 18h55
12/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/12/2018 às 13h02
12/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
12/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, por unanimidade, com 18 votos votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Antonio Anastasia, Magno Malta, Sérgio Petecão, Eduardo Braga, a Senador Rose de Freitas e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
Publicado no DSF Páginas 601-609 - DSF nº 154
P.S 110/2018 - CCJ
05/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Hélio José, em substituição ao Senador Antonio Anastasia. O Senador Hélio José lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
03/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 13h13min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
03/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
30/11/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
30/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CCJ.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 30/11/2018 às 15h45
29/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria