Ofício "S" n° 77, de 2018
- Autoria
- Líder
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 12/12/2018 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/11/2018
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFS 77/2018
- Autor:
- Líder
- Data:
- 30/11/2018
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 03/12/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 13h13min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 110/2018 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 12/12/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para exercer o cargo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 40ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Votação nominal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 230/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 13/12/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO para ser reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.375, de 13/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 230/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor LUIZ FERNANDO BA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1375/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 230, de 2018(SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO para ser reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.375, de 13/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 230/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor LUIZ FERNANDO BA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1376/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/12/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional do Ministério Público a a aprovação da indicação do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.375, de 13/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 230/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor LUIZ FERNANDO BA... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 601-609 - DSF nº 154 | Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, por unanimidade, com 18 votos votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores, Antonio Anastasia, Magno Malta, Sérgio Petecão, Eduardo Braga, a Senador Rose de Freitas e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Antonio Anastasia. |
| 13/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 582-584 - DSF nº 154 | Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário. (Matéria incluída em Ordem do Dia) Aprovado a indicação, nos termos do Parecer nº 110, de 2018 - CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 62; ABST. – 1; TOTAL –63. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 13/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 154 | Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário. (Matéria incluída em Ordem do Dia) Aprovado a indicação, nos termos do Parecer nº 110, de 2018 - CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 62; ABST. – 1; TOTAL –63. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 13/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 66-78 - DSF nº 154 | Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário. (Matéria incluída em Ordem do Dia) Aprovado a indicação, nos termos do Parecer nº 110, de 2018 - CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 62; ABST. – 1; TOTAL –63. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 30/11/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 12/12/2018 - Deliberação da matéria)
- Senador Hélio José (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/12/2018 - Encerrado por fim de reunião)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, RECONDUÇÃO, CARGO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 62; Não: 0; Abst.: 1; Total: 63.)
- 14/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 240 (Seção II), de 14/12/18, pág. 0001, a nomeação do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, a partir de 25 de setembro de 2019.
À COARQ.
- 13/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.375, de 13/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 230/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.. (fls.37 a 38).
Remetido Ofício SF nº 1.376, de 13/12/18, ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando aprovação do nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal, em sessão realizada em 12 de dezembro do corrente ano. (fl. 39). - MPSF 230/2018
- OFSF 1375/2018
- OFSF 1376/2018
- 12/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
(Matéria incluída em Ordem do Dia)
Aprovado a indicação, nos termos do Parecer nº 110, de 2018 - CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 62; ABST. – 1; TOTAL –63.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 66-78 - DSF nº 154
- Publicado no DSF Páginas 582-584 - DSF nº 154
- Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 154
- Votações nominais:
- 12/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 12/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 12/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
- 12/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, por unanimidade, com 18 votos votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Antonio Anastasia, Magno Malta, Sérgio Petecão, Eduardo Braga, a Senador Rose de Freitas e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Antonio Anastasia. - Publicado no DSF Páginas 601-609 - DSF nº 154
- P.S 110/2018 - CCJ
- 05/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Hélio José, em substituição ao Senador Antonio Anastasia. O Senador Hélio José lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 03/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 13h13min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 30/11/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 30/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à CCJ.
- 29/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:30