Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 81, de 2018
- Autoria
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 115 de 2018, que “altera o art. 9º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para proibir a exclusão de pessoas jurídicas adimplentes e de boa-fé do Refis nas condições que especifica.”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/12/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 81/2018
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 04/12/2018
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 115 de 2018, que “altera o art. 9º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para proibir a exclusão de pessoas jurídicas adimplentes e de boa-fé do Refis nas condições que especifica.”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
- 04/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Incluída a matéria como extra-pauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 81, de 2018 - CAE, de urgência para a matéria.
- 04/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:13.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:34