Requerimento da Comissão de Educação n° 64, de 2018

Autoria
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Natureza
Urgência para matéria

Ementa:
Requeremos, nos termos regimentais, urgência para o PLC 89/2018, que altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
04/12/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-12-03 às 12:25

Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
04/12/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Tramitação encerrada
04/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Na 48ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o presente Requerimento é incluído como item extrapauta. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento de Urgência nº 64, de 2018, de autoria do Senador José Medeiros.
04/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 17:02.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:22