Requerimento da Comissão de Educação n° 64, de 2018
- Autoria
- Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Requeremos, nos termos regimentais, urgência para o PLC 89/2018, que altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/12/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 04/12/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Tramitação encerrada
- 04/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na 48ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o presente Requerimento é incluído como item extrapauta. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento de Urgência nº 64, de 2018, de autoria do Senador José Medeiros.
- 04/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 17:02.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:22