Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para estabelecer uma única faixa para os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Estabelece uma única faixa para os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Jean Paul Prates
Último local:
25/03/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
25/03/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 25/04/2019 às 14:01

Identificação:
PLS 469/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/12/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para estabelecer uma única faixa para os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE, CAS e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
PLS 469/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/12/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para estabelecer uma única faixa para os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE, CAS e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/12/2018 Publicado no DSF Páginas 634 - DSF nº 148
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CAS e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
05/12/2018 Publicado no DSF Páginas 629-633 - DSF nº 148
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CAS e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SIMPLIFICAÇÃO, CRITERIOS, DESCONTO, COBRANÇA, ENERGIA ELETRICA, FAMILIA, BAIXA RENDA
Data de Leitura:
04/12/2018
Despacho:
04/12/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jean Paul Prates
Prazos:
06/12/2018 - 12/12/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
25/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
05/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
razo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 06/12/2018
Último dia: 12/12/2018
04/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CAS e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 634 - DSF nº 148
Publicado no DSF Páginas 629-633 - DSF nº 148
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 05/12/2018 às 9h04
04/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/12/2018 a 12/12/2018. Perante a CAE.
04/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº146, em 04/12/2018.
(Este processo contém três folhas numeradas)