Projeto de Lei do Senado n° 469, de 2018
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para estabelecer uma única faixa para os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Estabelece uma única faixa para os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 469/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 04/12/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para estabelecer uma única faixa para os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/12/2018
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAE, CAS e CI, cabendo à última a decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório à CAE sobre PLS 469/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Jean Paul Prates, apresentou relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 634 - DSF nº 148 | Encaminhado à publicação. Às CAE, CAS e CI, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 05/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 629-633 - DSF nº 148 | Encaminhado à publicação. Às CAE, CAS e CI, cabendo à última a decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/12/2018
- Despacho:
- 04/12/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jean Paul Prates (encerrado em 22/12/2022)
- Prazos:
- 06/12/2018 - 12/12/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SIMPLIFICAÇÃO, CRITERIOS, DESCONTO, COBRANÇA, ENERGIA ELETRICA, FAMILIA, BAIXA RENDA
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Jean Paul Prates, apresentou relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto.
- Relatório Legislativo
- 25/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- razo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 06/12/2018
Último dia: 12/12/2018
- 04/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAE, CAS e CI, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 634 - DSF nº 148
- Publicado no DSF Páginas 629-633 - DSF nº 148
- Avulso inicial da matéria
- 04/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/12/2018 a 12/12/2018. Perante a CAE.
- 04/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº146, em 04/12/2018.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:01
