Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Natureza: Norma Jurídica - não categorizada


Ementa:
Revoga os §§ 1º e 2º do Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional e a suplente convocado, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Confúcio Moura
Último local:
03/04/2019 - Comissão Diretora do Senado Federal (Coordenação de Apoio à Mesa)
Último estado:
02/04/2019 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 19/04/2019 às 14:30

Identificação:
PDS 141/2018
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Revoga os §§ 1º e 2º do Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional e a suplente convocado, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Identificação:
RQS 241/2019
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 141 e 167/2018; e 17/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 241/2019, do Senador Confúcio Moura, solicitando tramitação conjunta para os Projetos de Decreto Legislativos nos. 141 e 167/2018; e 17/2019. O Requerimento vai à Comissão Diretora.
Identificação:
PDS 141/2018
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Revoga os §§ 1º e 2º do Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional e a suplente convocado, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Identificação:
RQS 241/2019
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 141 e 167/2018; e 17/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 241/2019, do Senador Confúcio Moura, solicitando tramitação conjunta para os Projetos de Decreto Legislativos nos. 141 e 167/2018; e 17/2019. O Requerimento vai à Comissão Diretora.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/12/2018 Publicado no DSF Páginas 209 - DSF nº 149
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
06/12/2018 Publicado no DSF Páginas 205-208 - DSF nº 149
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Indexação:
REVOGAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEGISLATIVO, EXTINÇÃO, AJUDA DE CUSTO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, DESTINAÇÃO, GASTOS PESSOAIS, TRANSPORTE, MUDANÇA DE DOMICILIO
Data de Leitura:
05/12/2018
Despacho:
05/12/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Confúcio Moura
02/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 241/2019, do Senador Confúcio Moura, solicitando tramitação conjunta para os Projetos de Decreto Legislativos nos. 141 e 167/2018; e 17/2019.
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal em 03/04/2019 às 15h03
02/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Confúcio Moura, que solicita a tramitação em conjunto do PDS 141/2018 com o PDS 167/2018 e o PDL 17/2019.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/04/2019 às 14h09
02/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/130/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta dos PDS 141/2018, PDS 167/2018 e PDL 17/2019. Anexado, às fls. 4-5, o referido ofício.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 02/04/2019 às 18h17
20/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 205-208 - DSF nº 149
Publicado no DSF Páginas 209 - DSF nº 149
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 05/12/2018 às 18h31