Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Natureza: Norma Jurídica - não categorizada


Ementa:
Revoga os §§ 1º e 2º do Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional e a suplente convocado, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/12/2018 - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
05/12/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 16/02/2019 às 23:31

Identificação:
PDS 141/2018
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Revoga os §§ 1º e 2º do Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional e a suplente convocado, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Identificação:
PDS 141/2018
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Revoga os §§ 1º e 2º do Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional e a suplente convocado, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
06/12/2018 Publicado no DSF Páginas 209 - DSF nº 149
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
06/12/2018 Publicado no DSF Páginas 205-208 - DSF nº 149
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Data de Leitura:
05/12/2018
Despacho:
05/12/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 205-208 - DSF nº 149
Publicado no DSF Páginas 209 - DSF nº 149
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 05/12/2018 às 18h31