Projeto de Lei do Senado n° 470, de 2018
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 11210/2018
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para elevar a pena de maus-tratos e estabelecer punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorrerem para esta prática.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Infrações Ambientais para elevar a pena do tipo penal de prática de maus-tratos a animais e estabelecer multa a estabelecimentos comerciais que concorram para a prática de maus-tratos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 12/12/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 470/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 05/12/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para elevar a pena de maus-tratos e estabelecer punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorrerem para esta prática.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº147, em 05/12/2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/12/2018
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CMA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) ************* Retificado em 05/12/2018************* Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão termina... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 219/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 11/12/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 219, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer de Plenário proferido pela Senadora Simone Tebet. Aprovada a redação final da matéria. À Câmara dos Deputados. (O PLC 27/2018, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação aut... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 217/2018 - PLEN
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 11/12/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 217, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CMA e CCJ.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer de Plenário proferido pela Senadora Simone Tebet. Aprovada a redação final da matéria. À Câmara dos Deputados. (O PLC 27/2018, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação aut... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 218/2018 - PLEN
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 11/12/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 218, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CMA e CCJ.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer de Plenário proferido pela Senadora Simone Tebet. Aprovada a redação final da matéria. À Câmara dos Deputados. (O PLC 27/2018, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação aut... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLS 470/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 11/12/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer de Plenário proferido pela Senadora Simone Tebet. Aprovada a redação final da matéria. À Câmara dos Deputados. (O PLC 27/2018, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação aut... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLS 470/2018
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 11/12/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer de Plenário proferido pela Senadora Simone Tebet. Aprovada a redação final da matéria. À Câmara dos Deputados. (O PLC 27/2018, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação aut... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLS 470/2018
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PTB/RR)
- Data:
- 11/12/2018
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 3-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer de Plenário proferido pela Senadora Simone Tebet. Aprovada a redação final da matéria. À Câmara dos Deputados. (O PLC 27/2018, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação aut... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 592/2018
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 06/12/2018
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PLS nº 470/2018 com o PLC nº 27/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/12/2018
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 592, de 2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Ação Legislativa ocorrida em 06/12/2018) Aprovado o Requerimento nº 592, de 2018. O Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2018 passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 470, de 2018, que perde o caráter terminativo. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 596/2018
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PCdoB Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Líder do PL Vicentinho Alves (PL/TO), Líder do PSB Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 11/12/2018
- Descrição/Ementa
- Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 470, de 2018, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 11/12/2018
- Descrição/Ementa
- Requerimento de urgência.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/12/2018
- Descrição/Ementa
- Avulso do RQS 596/2018, de urgência
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer de Plenário proferido pela Senadora Simone Tebet. Aprovada a redação final da matéria. À Câmara dos Deputados. (O PLC 27/2018, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação aut... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1371/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 470, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1371, de 12/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 15 a 16). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 470/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para elevar a pena de maus-tratos e estabelecer punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorrerem para esta prática.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1371, de 12/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 15 a 16). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 722-727 - DSF nº 153 | Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer de Plenário proferido pela Senadora Simone Tebet. Aprovada a redação final da matéria. À Câmara dos Deputados. (O PLC 27/2018, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma) *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 596, de 2018, subscrito por líderes, solicitando urgência para o presente projeto. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 217, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CMA e CCJ, concluindo favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1-PLEN. Encaminhadas à publicação as seguintes emendas: - Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Otto Alencar; e - Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Telmário Mota. Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 218, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CMA e CCJ, concluindo favoravelmente ao projeto, pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN e aprovação das demais emendas. Discussão encerrada. Aprovado o projeto com as emendas de parecer favorável, ficando rejeitada a Emenda nº 3-PLEN, de parecer contrário; com o voto contrário declarado pelo Senador Telmário Mota. (O PLC 27/2018, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma.) Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 219, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 12/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 717-718 - DSF nº 153 | Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer de Plenário proferido pela Senadora Simone Tebet. Aprovada a redação final da matéria. À Câmara dos Deputados. (O PLC 27/2018, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma) *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 596, de 2018, subscrito por líderes, solicitando urgência para o presente projeto. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 217, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CMA e CCJ, concluindo favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1-PLEN. Encaminhadas à publicação as seguintes emendas: - Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Otto Alencar; e - Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Telmário Mota. Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 218, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CMA e CCJ, concluindo favoravelmente ao projeto, pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN e aprovação das demais emendas. Discussão encerrada. Aprovado o projeto com as emendas de parecer favorável, ficando rejeitada a Emenda nº 3-PLEN, de parecer contrário; com o voto contrário declarado pelo Senador Telmário Mota. (O PLC 27/2018, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma.) Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 219, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 12/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 64-86 - DSF nº 153 | Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer de Plenário proferido pela Senadora Simone Tebet. Aprovada a redação final da matéria. À Câmara dos Deputados. (O PLC 27/2018, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma) *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 596, de 2018, subscrito por líderes, solicitando urgência para o presente projeto. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 217, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CMA e CCJ, concluindo favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1-PLEN. Encaminhadas à publicação as seguintes emendas: - Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Otto Alencar; e - Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Telmário Mota. Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 218, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CMA e CCJ, concluindo favoravelmente ao projeto, pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN e aprovação das demais emendas. Discussão encerrada. Aprovado o projeto com as emendas de parecer favorável, ficando rejeitada a Emenda nº 3-PLEN, de parecer contrário; com o voto contrário declarado pelo Senador Telmário Mota. (O PLC 27/2018, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma.) Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 219, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 12/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 58 - DSF nº 153 | Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer de Plenário proferido pela Senadora Simone Tebet. Aprovada a redação final da matéria. À Câmara dos Deputados. (O PLC 27/2018, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma) *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 596, de 2018, subscrito por líderes, solicitando urgência para o presente projeto. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 217, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CMA e CCJ, concluindo favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1-PLEN. Encaminhadas à publicação as seguintes emendas: - Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Otto Alencar; e - Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Telmário Mota. Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 218, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CMA e CCJ, concluindo favoravelmente ao projeto, pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN e aprovação das demais emendas. Discussão encerrada. Aprovado o projeto com as emendas de parecer favorável, ficando rejeitada a Emenda nº 3-PLEN, de parecer contrário; com o voto contrário declarado pelo Senador Telmário Mota. (O PLC 27/2018, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma.) Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 219, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 07/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 335-337 - DSF nº 150 | (Ação Legislativa ocorrida em 06/12/2018) Aprovado o Requerimento nº 592, de 2018. O Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2018 passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 470, de 2018, que perde o caráter terminativo. Os Projetos vão à CMA e CCJ. (Cancelado o prazo anteriormente previsto para apresentação de emendas ao PLS 470/2018, em virtude da perda do caráter terminativo) |
| 07/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 150 | (Ação Legislativa ocorrida em 06/12/2018) Aprovado o Requerimento nº 592, de 2018. O Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2018 passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 470, de 2018, que perde o caráter terminativo. Os Projetos vão à CMA e CCJ. (Cancelado o prazo anteriormente previsto para apresentação de emendas ao PLS 470/2018, em virtude da perda do caráter terminativo) |
| 06/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 226 - DSF nº 149 | Encaminhado à publicação. Às CMA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) ************* Retificado em 05/12/2018************* Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) |
| 06/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 221-225 - DSF nº 149 | Encaminhado à publicação. Às CMA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) ************* Retificado em 05/12/2018************* Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLS 470/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 11/12/2018 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PLS 470/2018 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 11/12/2018 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PLS 470/2018 | Senador Telmário Mota (PTB/RR) | 11/12/2018 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/12/2018
- Despachos:
- 05/12/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 06/12/2018
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Simone Tebet (encerrado em 12/12/2018 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Telmário Mota (encerrado em 11/12/2018 - Designação de relator de plenário)
- Senadora Simone Tebet (encerrado em 12/12/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, PENA, MAUS-TRATOS, NEGLIGENCIA, ANIMAL, Animal Doméstico, COMINAÇÃO, MULTA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, COOPERAÇÃO, OMISSÃO
- Observações:
- LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/12/2018 - - (Aprovado Requerimento nº 596, de 2018, de urgência. Aprovado o projeto, com Emendas 1 e 2-Plen. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- Matérias relacionadas:
- 17/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 12/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1371, de 12/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 15 a 16).
- OFSF 1371/2018
- Autógrafo - PLS 470/2018
- 12/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.14).
- 11/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer de Plenário proferido pela Senadora Simone Tebet.
Aprovada a redação final da matéria.
À Câmara dos Deputados.
(O PLC 27/2018, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma)
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 596, de 2018, subscrito por líderes, solicitando urgência para o presente projeto.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 217, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CMA e CCJ, concluindo favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1-PLEN.
Encaminhadas à publicação as seguintes emendas:
- Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Otto Alencar; e
- Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Telmário Mota.
Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 218, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CMA e CCJ, concluindo favoravelmente ao projeto, pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN e aprovação das demais emendas.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com as emendas de parecer favorável, ficando rejeitada a Emenda nº 3-PLEN, de parecer contrário; com o voto contrário declarado pelo Senador Telmário Mota.
(O PLC 27/2018, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma.)
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 219, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 58 - DSF nº 153
- Publicado no DSF Páginas 717-718 - DSF nº 153
- Publicado no DSF Páginas 722-727 - DSF nº 153
- Publicado no DSF Páginas 64-86 - DSF nº 153
- EMENDA 1 PLEN - PLS 470/2018
- EMENDA 2 PLEN - PLS 470/2018
- P.S 219/2018 - PLEN
- Avulso de requerimento
- EMENDA 3 PLEN - PLS 470/2018
- P.S 217/2018 - PLEN
- P.S 218/2018 - PLEN
- 11/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 11/12/2018.
Discussão, em turno único.
- 11/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
(Tramitam em conjunto PLC 27/2018 e PLS 470/2018)
- 10/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
(Tramitam em conjunto PLC 27/2018 e PLS 470/2018)
- 10/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Ação Legislativa ocorrida em 06/12/2018)
Aprovado o Requerimento nº 592, de 2018.
O Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2018 passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 470, de 2018, que perde o caráter terminativo. Os Projetos vão à CMA e CCJ.
(Cancelado o prazo anteriormente previsto para apresentação de emendas ao PLS 470/2018, em virtude da perda do caráter terminativo) - Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 150
- Publicado no DSF Páginas 335-337 - DSF nº 150
- Avulso de requerimento
- 10/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- À SLSF para atendimento ao disposto no Requerimento nº 592 de 2018 (RQS 592/2018).
- 10/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
- 07/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 07/12/2018
Último dia: .13/12/2018
- 06/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
- 05/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CMA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
************* Retificado em 05/12/2018*************
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 221-225 - DSF nº 149
- Publicado no DSF Páginas 226 - DSF nº 149
- Avulso inicial da matéria
- 05/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/12/2018 a 13/12/2018. Perante a CMA.
- 05/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº147, em 05/12/2018.
- PLS 470/2018
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:21
