Projeto de Lei do Senado n° 473, de 2018
- Autoria
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui o art. 3º-D na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a comercialização, a importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos.
Explicação da Ementa:
Proíbe a comercialização, importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos utilizados em substituição ao cigarro e demais produtos fumígenos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 03/03/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 16/02/2023 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 473/2018
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 05/12/2018
- Descrição/Ementa
- Inclui o art. 3º-D na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a comercialização, a importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/12/2018
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAS. Este processo contém 03 (três) folhas numeradas. ************* Retificado em 07/12/2018************* Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. Este processo contém 03 (três) folhas nume... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 06/02/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Girão, com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 10/03/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Eduardo Girão, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta. Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/03/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 614/2018
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei do Senado nº 473/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 612/2018
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 473/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2018
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos, todos do Senador Romero Jucá: - nº 612/2018, solicitando oitiva da CAE sobre a presente matéria; e - nº 614/2018, solicitando oitiva da CTFC sobre a presente matéria. Os Requerime... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2018
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos, todos do Senador Romero Jucá: - nº 612/2018, solicitando oitiva da CAE sobre a presente matéria; e - nº 614/2018, solicitando oitiva da CTFC sobre a presente matéria. Os Requerime... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 73/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 16/02/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento dos PLS 499/2018, PLS 257/2017 e PLS 473/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 73, de 2023, do Senador Eduardo Girão e outros, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 116/2023
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 03/03/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento dos seguintes projetos de lei: Projetos de Lei do Senado nºs 1, 135, 157, 270, 371, 671 e 743 de 2015; Projetos de Lei do Senado nºs 50 e 52 de 2016; Projetos de Lei do Senado nºs 126, 190, 213, 278 e 304 de 2017; Projetos de Lei do Senado nºs 31, 79, 80, 234, 306, 436, 459 e 473 de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 116, de 2023, do Senador Ciro Nogueira e outros, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 100-101 - DSF nº 26 | Encaminhado à publicação o RQS nº 116/2023, solicitando o desarquivamento da presentes matéria. |
| 17/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 45-47 - DSF nº 18 | Encaminhado à publicação o RQS 73/2023, solicitando o desarquivamento da matéria. |
| 19/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 302-303 - DSF nº 158 | Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos, todos do Senador Romero Jucá: - nº 612/2018, solicitando oitiva da CAE sobre a presente matéria; e - nº 614/2018, solicitando oitiva da CTFC sobre a presente matéria. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 19/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 298-299 - DSF nº 158 | Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos, todos do Senador Romero Jucá: - nº 612/2018, solicitando oitiva da CAE sobre a presente matéria; e - nº 614/2018, solicitando oitiva da CTFC sobre a presente matéria. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 19/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 134-135 - DSF nº 158 | Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos, todos do Senador Romero Jucá: - nº 612/2018, solicitando oitiva da CAE sobre a presente matéria; e - nº 614/2018, solicitando oitiva da CTFC sobre a presente matéria. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 07/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 283-288 - DSF nº 150 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/12/2018 a 14/12/2018. Perante a CAS. |
| 07/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 283-287 - DSF nº 150 | Encaminhado à publicação. À CAS. Este processo contém 03 (três) folhas numeradas. ************* Retificado em 07/12/2018************* Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. Este processo contém 03 (três) folhas numeradas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/2018
- Despacho:
- 06/12/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Eduardo Girão (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
- Prazos:
- 10/12/2018 - 14/12/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PUBLICIDADE, CIGARRO, CIGARRILHA, CHARUTO, MODELO, PRODUTO ELETRONICO, AUTORIZAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), CARATER EXCEPCIONAL, UTILIZAÇÃO, OBJETIVO, TRATAMENTO, TABAGISMO
- Observações:
- LEI MURAD
- 03/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 116, de 2023, do Senador Ciro Nogueira e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 116/2023
- 03/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 116/2023, solicitando o desarquivamento da presentes matéria.
- Publicado no DSF Páginas 100-101 - DSF nº 26
- 03/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento nº 113, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, de retirada de tramitação do PLS 473/2018.
- 16/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 73/2023, solicitando o desarquivamento da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 45-47 - DSF nº 18
- 16/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 73, de 2023, do Senador Eduardo Girão e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 73/2023
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 04/02/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria retirada de Pauta para reexame do Relatório.
- 04/02/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/02/2022.
- 29/07/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/08/2021.
- 13/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/03/2020.
- 11/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 10/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Eduardo Girão, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/03/2020. - Relatório Legislativo
- 06/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/03/2020.
- 06/02/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Girão, com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 28/08/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
- 28/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
- 28/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da legislatura, os Requerimentos nºs 612 e 614, de 2018, ficam prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
O Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2018, retorna ao exame da CAS, em decisão terminativa.
- 27/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 612 e 614, de 2018, do Senador Romero Jucá, que solicita audiência da CAE e, da CTFC.
- 18/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos, todos do Senador Romero Jucá:
- nº 612/2018, solicitando oitiva da CAE sobre a presente matéria; e
- nº 614/2018, solicitando oitiva da CTFC sobre a presente matéria.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 298-299 - DSF nº 158
- Publicado no DSF Páginas 302-303 - DSF nº 158
- Publicado no DSF Páginas 134-135 - DSF nº 158
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- 17/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimentos, do Senador Romero Jucá, que solicitam audiência da CAE e CTFC.
- 17/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
À SLSF em atendimento ao Oficio nº 1377/2018, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura Requerimento do Senador Romero Jucá solicitando a inclusão da Comissão de Assuntos Econômicos no despacho da matéria. (fls. 04 e 05)
- 13/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, Oficio nº 1377/2018, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura Requerimento do Senador Romero Jucá solicitando audiência da Comissão de Assuntos Econômicos. (flS. 04 e 05)
- 06/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10/12/2018.
Último dia: 14/12/2018.
- 06/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAS.
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas.
************* Retificado em 07/12/2018*************
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas. - Publicado no DSF Páginas 283-287 - DSF nº 150
- Avulso inicial da matéria
- 06/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/12/2018 a 14/12/2018. Perante a CAS.
- Publicado no DSF Páginas 283-288 - DSF nº 150
- 06/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº148, em 06/12/2018.
Última atualização de dados legislativos: 09/03/2023 16:28
