Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Inclui o art. 3º-D na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a comercialização, a importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/12/2018 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
13/12/2018 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

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Resultado apurado em 16/12/2018 às 07:13

Identificação:
PLS 473/2018
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Inclui o art. 3º-D na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a comercialização, a importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS. Este processo contém 03 (três) folhas numeradas. ************* Retificado em 07/12/2018************* Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. Este processo contém 03 (três) folhas numeradas.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Requer redistribuição do PLS 473/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Requer redistribuição do PLS 473/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PLS 473/2018
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Inclui o art. 3º-D na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a comercialização, a importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS. Este processo contém 03 (três) folhas numeradas. ************* Retificado em 07/12/2018************* Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. Este processo contém 03 (três) folhas numeradas.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Requer redistribuição do PLS 473/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Requer redistribuição do PLS 473/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
07/12/2018 Publicado no DSF Páginas 283-287 - DSF nº 150
Encaminhado à publicação.
À CAS.
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas.
************* Retificado em 07/12/2018*************
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PUBLICIDADE, CIGARRO, CIGARRILHA, CHARUTO, MODELO, PRODUTO ELETRONICO, AUTORIZAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), CARATER EXCEPCIONAL, UTILIZAÇÃO, OBJETIVO, TRATAMENTO, TABAGISMO
Observações:
LEI MURAD
Data de Leitura:
06/12/2018
Despacho:
06/12/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Prazos:
10/12/2018 - 14/12/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Vigente
13/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido, nesta data, Oficio nº 1377/2018, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura Requerimento do Senador Romero Jucá solicitando audiência da Comissão de Assuntos Econômicos. (flS. 04 e 05)
06/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10/12/2018.
Último dia: 14/12/2018.
06/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS.
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas.
************* Retificado em 07/12/2018*************
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas.
Publicado no DSF Páginas 283-287 - DSF nº 150
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 06/12/2018 às 14h56
06/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/12/2018 a 14/12/2018. Perante a CAS.
06/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº148, em 06/12/2018.