Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 143, de 2018

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 468/2016
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 122 de 03/04/2020
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itarema, Estado do Ceará.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 122 de 03/04/2020
Último local:
19/10/2020 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
24/04/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PDS 143/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/12/2018
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itarema, Estado do Ceará.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDS 143/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
24/04/2020
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itarema, Estado do Ceará.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 484 de 24/04/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 122/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fl. 94). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
04/02/2020
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Styvenson Valentim, com relatório concluindo pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 19/2020 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
19/02/2020
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 2ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência do Senador Vanderlan Cardoso, a Comissão aprova por 11 votos o Projeto. Juntadas as listas de presença e de votação nominal dos senadores membros da CCT. Juntado o ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
19/02/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
19/02/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 2ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
OFSF 484/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo n° 143, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 484 de 24/04/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 122/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fl. 94). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/04/2020 Publicado no DCN Páginas 1208 - DCN nº 17
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 17, de 30/04/20, pág. 1208.
À COARQ.
06/03/2020 Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 16
Encerrou-se em 4 de março o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
21/02/2020 Publicado no DSF Páginas 49-50 - DSF nº 12
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1/2020-CCT, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do presente projeto.
Concluída a instrução da matéria.
20/02/2020 Publicado no DSF Páginas 326-332 - DSF nº 11
Na 2ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência do Senador Vanderlan Cardoso, a Comissão aprova por 11 votos o Projeto.
Juntadas as listas de presença e de votação nominal dos senadores membros da CCT.
Juntado o Ofício nº 1/2020 - SACCT, comunicando a aprovação do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
12/12/2018 Publicado no DSF Páginas 347 - DSF nº 153
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
12/12/2018 Publicado no DSF Páginas 175-176 - DSF nº 153
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/12/2018
Despacho:
11/12/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Marcos do Val (encerrado em 25/06/2019 - Redistribuição)
  • Senador Styvenson Valentim (encerrado em 19/02/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/12/2018 - 19/12/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/02/2020 - 04/03/2020: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, ITAREMA (CE)
02/10/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 17, de 30/04/20, pág. 1208.
À COARQ.
Publicado no DCN Páginas 1208 - DCN nº 17
24/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 484 de 24/04/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 122/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fl. 94).
OFSF 484/2020
Autógrafo - PDS 143/2018
24/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 122 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/04/2020 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 03/04/2020.
06/03/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.91).
05/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 4 de março o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 16
05/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
20/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1/2020-CCT, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do presente projeto.
Concluída a instrução da matéria.
Publicado no DSF Páginas 49-50 - DSF nº 12
20/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/02/2020 a 04/03/2020. Perante a Mesa.
20/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
20/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
19/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
19/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 2ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência do Senador Vanderlan Cardoso, a Comissão aprova por 11 votos o Projeto.
Juntadas as listas de presença e de votação nominal dos senadores membros da CCT.
Juntado o Ofício nº 1/2020 - SACCT, comunicando a aprovação do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 326-332 - DSF nº 11
P.S 19/2020 - CCT
17/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 19/02/2020.
04/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Styvenson Valentim, com relatório concluindo pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
29/11/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
25/06/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcos do Val, para redistribuição.
11/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
20/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
11/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando término do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
11/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 175-176 - DSF nº 153
Publicado no DSF Páginas 347 - DSF nº 153
Avulso inicial da matéria
11/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/12/2018 a 19/12/2018. Perante a CCT.
06/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 80 (oitenta) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 21/10/2020 11:16