Projeto de Lei da Câmara n° 132, de 2018
- Iniciativa
- Deputado Federal Simão Sessim (PP/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 10998/2018
- Norma Gerada
- Lei nº 13.801 de 09/01/2019
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.
Explicação da Ementa:
Permite que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) celebre convênio ou contrato com fundação de apoio para abranger o apoio a projetos de produção e fornecimento de vacinas, medicamentos e outros insumos e serviços para a saúde, na área de atuação daquela.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.801 de 09/01/2019
- Último estado:
- 10/01/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 132/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/12/2018
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas. Aguardando leitura | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 224/2018 - PLEN
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 224, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CE e à CCT.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- É proferido pelo Senador Humberto Costa, o Parecer nº 224, de 2018 -PLEN/SF, em substituição às CE e CCT, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 599/2018
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PCdoB Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Regina Sousa (PT/), Líder do CIDADANIA Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 11/12/2018
- Descrição/Ementa
- Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 132/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/12/2018
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 599, de 2018, de urgência
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 599, de 2018, que solicita urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 232/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 132, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.382, de 18/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 232/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1382/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 232, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 132, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.382, de 18/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 232/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 132/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.382, de 18/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 232/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1383/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 132, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.383, de 18/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 18). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/01/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 4/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/02/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n°132, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 198 - DSF nº 7 | Encaminhada á publicação a Mensagem nº 17, de 2019, da Presidência da República, que restitui os autógrafos da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.801, de 2019. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 08/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 190 - DSF nº 7 | Encaminhada á publicação a Mensagem nº 17, de 2019, da Presidência da República, que restitui os autógrafos da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.801, de 2019. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 13/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 154 | É proferido pelo Senador Humberto Costa, o Parecer nº 224, de 2018 -PLEN/SF, em substituição às CE e CCT, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 12/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 739-742 - DSF nº 153 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 599, de 2018, que solicita urgência para a matéria. |
| 12/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 153 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 599, de 2018, que solicita urgência para a matéria. |
| 08/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 61-63 - DSF nº 151 | Encaminhado à publicação. Às CE e CCT. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/12/2018
- Despacho:
- 07/12/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 14/12/2018 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 14/12/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/12/2018 - 09/01/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ), CONVENIO, ENTIDADE, PESQUISA, CIENCIA E TECNOLOGIA, PRODUÇÃO, FORNECIMENTO, VACINA, MEDICAMENTOS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2018 - - (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- Em 11/12/2018 - Não informado. (Aprovado Requerimento nº 599, de 2018, de urgência.)
- Matérias relacionadas:
- 13/02/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 004, de 12/02/2019, a Senhora Primeira -Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 132/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.801, de 09 de janeiro de 2019. (fl.25 ).
À COARQ
- 07/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada á publicação a Mensagem nº 17, de 2019, da Presidência da República, que restitui os autógrafos da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.801, de 2019.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. - Publicado no DSF Páginas 190 - DSF nº 7
- Publicado no DSF Páginas 198 - DSF nº 7
- 10/01/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/01/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- SLSF À PEDIDO.
- 10/01/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.801 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 10/01/2019 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 09/01/2019.
- 19/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.383, de 18/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 18).
- OFSF 1383/2018
- 18/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.382, de 18/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 232/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 15 a 17).
- MPSF 232/2018
- OFSF 1382/2018
- Autógrafo - PLC 132/2018
- 13/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 14).
- 12/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É proferido pelo Senador Humberto Costa, o Parecer nº 224, de 2018 -PLEN/SF, em substituição às CE e CCT, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 154
- P.S 224/2018 - PLEN
- 12/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 599, de 2018, que solicita urgência para a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 153
- Publicado no DSF Páginas 739-742 - DSF nº 153
- Avulso de requerimento
- 11/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF a pedido.
- 07/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CE e CCT. - Publicado no DSF Páginas 61-63 - DSF nº 151
- 06/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas.
Aguardando leitura - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:57
