Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Simão Sessim (PP/RJ)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 10998/2018       Norma Gerada: Lei nº 13.801 de 09/01/2019

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.

Explicação da Ementa:
Permite que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) celebre convênio ou contrato com fundação de apoio para abranger o apoio a projetos de produção e fornecimento de vacinas, medicamentos e outros insumos e serviços para a saúde, na área de atuação daquela.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.801 de 09/01/2019
Último local:
14/02/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
10/01/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

2 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 21/10/2019 às 07:39

Identificação:
PLC 132/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/12/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas. Aguardando leitura
Identificação:
RQS 599/2018
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PCdoB Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do bloco Bloco Regina Sousa (PT/), Líder do CIDADANIA Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE), Líder do bloco Bloco Otto Alencar (PSD/BA), Líder do bloco Bloco Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 132/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Requerimento nº 599, de 2018, de urgência
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 599, de 2018, que solicita urgência para a matéria.
Identificação:
P.S 224/2018 - PLEN
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 224, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CE e à CCT.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
É proferido pelo Senador Humberto Costa, o Parecer nº 224, de 2018 -PLEN/SF, em substituição às CE e CCT, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
MPSF 232/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 132, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.382, de 18/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 232/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 15 a 17).
Identificação:
OFSF 1382/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 232, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 132, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.382, de 18/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 232/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 15 a 17).
Identificação:
Autógrafo - PLC 132/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.382, de 18/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 232/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 15 a 17).
Identificação:
OFSF 1383/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 132, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.383, de 18/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 18).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
10/01/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 4/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
07/02/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n°132, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
PLC 132/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/12/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas. Aguardando leitura
Identificação:
P.S 224/2018 - PLEN
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 224, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CE e à CCT.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
É proferido pelo Senador Humberto Costa, o Parecer nº 224, de 2018 -PLEN/SF, em substituição às CE e CCT, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 599/2018
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PCdoB Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do bloco Bloco Regina Sousa (PT/), Líder do CIDADANIA Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE), Líder do bloco Bloco Otto Alencar (PSD/BA), Líder do bloco Bloco Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 132/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Requerimento nº 599, de 2018, de urgência
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 599, de 2018, que solicita urgência para a matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2019 Publicado no DSF Páginas 198 - DSF nº 7
Encaminhada á publicação a Mensagem nº 17, de 2019, da Presidência da República, que restitui os autógrafos da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.801, de 2019.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
08/02/2019 Publicado no DSF Páginas 190 - DSF nº 7
Encaminhada á publicação a Mensagem nº 17, de 2019, da Presidência da República, que restitui os autógrafos da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.801, de 2019.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
13/12/2018 Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 154
É proferido pelo Senador Humberto Costa, o Parecer nº 224, de 2018 -PLEN/SF, em substituição às CE e CCT, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
12/12/2018 Publicado no DSF Páginas 739-742 - DSF nº 153
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 599, de 2018, que solicita urgência para a matéria.
12/12/2018 Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 153
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 599, de 2018, que solicita urgência para a matéria.
08/12/2018 Publicado no DSF Páginas 61-63 - DSF nº 151
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCT.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ), CONVENIO, ENTIDADE, PESQUISA, CIENCIA E TECNOLOGIA, PRODUÇÃO, FORNECIMENTO, VACINA, MEDICAMENTOS
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/12/2018
Despacho:
07/12/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 14/12/2018 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 14/12/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/12/2018 - 09/01/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/12/2018 - - (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Em 11/12/2018 - Não informado. (Aprovado Requerimento nº 599, de 2018, de urgência.)
13/02/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 004, de 12/02/2019, a Senhora Primeira -Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 132/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.801, de 09 de janeiro de 2019. (fl.25 ).

À COARQ
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 14/02/2019 às 15h17
07/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada á publicação a Mensagem nº 17, de 2019, da Presidência da República, que restitui os autógrafos da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.801, de 2019.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 190 - DSF nº 7
Publicado no DSF Páginas 198 - DSF nº 7
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 07/02/2019 às 17h10
10/01/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/02/2019 às 16h09
10/01/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
SLSF À PEDIDO.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/01/2019 às 11h58
10/01/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.801 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 10/01/2019 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 09/01/2019.
19/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.383, de 18/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 18).
OFSF 1383/2018
18/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.382, de 18/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 232/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 15 a 17).
MPSF 232/2018
OFSF 1382/2018
Autógrafo - PLC 132/2018
13/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 14).
12/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
É proferido pelo Senador Humberto Costa, o Parecer nº 224, de 2018 -PLEN/SF, em substituição às CE e CCT, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 154
P.S 224/2018 - PLEN
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 13/12/2018 às 9h41
12/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/12/2018 às 19h13
11/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 599, de 2018, que solicita urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 153
Publicado no DSF Páginas 739-742 - DSF nº 153
Avulso de requerimento
11/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/12/2018 às 20h14
11/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/12/2018 às 20h09
07/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCT.
Publicado no DSF Páginas 61-63 - DSF nº 151
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 07/12/2018 às 11h39
06/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas.
Aguardando leitura
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/12/2018 às 10h48