Projeto de Lei do Senado n° 509, de 2018

Autoria: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, para considerar a participação no Programa Mais Médicos como tempo de realização do Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade.

Explicação da Ementa:
Caracteriza a atuação dos médicos no âmbito do Programa Mais Médicos como residência médica; e cria listas dos municípios que asseguram ou não condições mínimas de trabalho para a atuação dos profissionais de saúde.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Alessandro Vieira
Último estado:
08/05/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2021-02-26 às 04:03

Identificação:
PLS 509/2018
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
06/12/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, para considerar a participação no Programa Mais Médicos como tempo de realização do Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCJ e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h50min, relatório do Senador Alessandro Vieira com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
PLS 509/2018
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
06/12/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, para considerar a participação no Programa Mais Médicos como tempo de realização do Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCJ e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h50min, relatório do Senador Alessandro Vieira com voto favorável ao Projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/12/2018 Publicado no DSF Páginas 3851 - DSF nº 152
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
11/12/2018 Publicado no DSF Páginas 3846-3850 - DSF nº 152
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
Data de Leitura:
10/12/2018
Despacho:
10/12/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Alessandro Vieira
Prazos:
12/12/2018 - 18/12/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTAGEM, TEMPO, RESIDENCIA MEDICA, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA MAIS MEDICOS, NORMAS, DIVULGAÇÃO, MUNICIPIOS, PRIORIDADE
08/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16h50min, relatório do Senador Alessandro Vieira com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
03/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
12/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
10/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
10/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 3851 - DSF nº 152
Publicado no DSF Páginas 3846-3850 - DSF nº 152
Avulso inicial da matéria
10/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/12/2018 a 18/12/2018. Perante a CCJ.
10/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº152, em 10/12/2018.