Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 149, de 2018

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 140/2015
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 7 de 20/02/2019
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Extradição, assinado em Atenas, em 3 de abril de 2009.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 7 de 20/02/2019
Norma relacionada
Decreto nº 9.850 de 25/06/2019
Último estado:
21/02/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PDS 149/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/12/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Extradição, assinado em Atenas, em 3 de abril de 2009.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDS 149/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
21/02/2019
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Extradição, assinado em Atenas, em 3 de abril de 2009.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
18/12/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 102/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
19/12/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, designado Relator “ad hoc” o Senhor Senador Pedro Chaves, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Presidência da República
Data:
10/12/2018
Descrição/Ementa
Mensagem nº 40/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 48ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
MPSF 4/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/02/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 7, de 2019 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 149, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 44, de 21/02/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 4, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 7... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 44/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/02/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 4, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 7 , de 2019 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 149, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 44, de 21/02/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 4, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 7... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 46/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/02/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 7, de 2019 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 149, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 44, de 21/02/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 4, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 7... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 47/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/02/2019
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 7, de 2019 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 149/2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 44, de 21/02/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 4, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 7... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/02/2019 Publicado no DSF Páginas 34-38 - DSF nº 10
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
20/12/2018 Publicado no DSF Páginas 873-879 - DSF nº 159
Reunida a Comissão nesta data, designado Relator “ad hoc” o Senhor Senador Pedro Chaves, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
12/12/2018 Publicado no DSF Páginas 555 - DSF nº 153
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
12/12/2018 Publicado no DSF Páginas 348-361 - DSF nº 153
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/12/2018
Despacho:
11/12/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 19/12/2018 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Pedro Chaves (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/12/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/12/2018 - 19/12/2018: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, GRECIA, EXTRADIÇÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/02/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
10/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 5, de 21/02/19, pág. 000249.
À COARQ.
21/02/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 44, de 21/02/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 4, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 7/2019 (fls. 41 a 42).
Remetido Ofício SF nº 46, de 21/02/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 7/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 43).
Remetido Ofício SF nº 47, de 21/02/19, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 7/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 44)
MPSF 4/2019
OFSF 44/2019
OFSF 46/2019
OFSF 47/2019
21/02/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 7 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/02/2019 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 20/02/2019.
13/02/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 37).
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 34-38 - DSF nº 10
11/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 12/02/2019.
Discussão, em turno único.
28/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
28/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia.
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
19/12/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, designado Relator “ad hoc” o Senhor Senador Pedro Chaves, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
Publicado no DSF Páginas 873-879 - DSF nº 159
P.S 102/2018 - CRE
18/12/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
17/12/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 19/12/2018.
17/12/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para emitir relatório.
11/12/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
11/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 348-361 - DSF nº 153
Publicado no DSF Páginas 555 - DSF nº 153
11/12/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 13/12/2018 a 19/12/2018. Perante a CRE.
10/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:13