Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 436/2016       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 8 de 20/02/2019

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Copenhague, em 23 de março de 2011.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 8 de 20/02/2019
Último local:
12/04/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/02/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 25/04/2019 às 04:02

Identificação:
PDS 150/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/12/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Copenhague, em 23 de março de 2011.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Presidência da República
Data:
10/12/2018
Descrição/Ementa
Mensagem 545/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
18/12/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Chaves, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 48ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 103/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
19/12/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
Identificação:
MPSF 6/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
21/02/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 8 , de 2019 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 150, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 51, de 21/02/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 6, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 8/2019 (fls. 38 a 39). Remetido Ofício SF nº 52, de 21/02/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 8/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 40). Remetido Ofício SF nº 53, de 21/02/19, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 8/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 41)
Identificação:
OFSF 51/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/02/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 6, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 8 , de 2019 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 150, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 51, de 21/02/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 6, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 8/2019 (fls. 38 a 39). Remetido Ofício SF nº 52, de 21/02/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 8/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 40). Remetido Ofício SF nº 53, de 21/02/19, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 8/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 41)
Identificação:
OFSF 52/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/02/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 8, de 2019 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 150, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 51, de 21/02/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 6, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 8/2019 (fls. 38 a 39). Remetido Ofício SF nº 52, de 21/02/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 8/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 40). Remetido Ofício SF nº 53, de 21/02/19, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 8/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 41)
Identificação:
OFSF 53/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/02/2019
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 8, de 2019 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 150/2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 51, de 21/02/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 6, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 8/2019 (fls. 38 a 39). Remetido Ofício SF nº 52, de 21/02/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 8/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 40). Remetido Ofício SF nº 53, de 21/02/19, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 8/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 41)
Identificação:
Autógrafo - PDS 150/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
21/02/2019
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Copenhague, em 23 de março de 2011.
Identificação:
PDS 150/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/12/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Copenhague, em 23 de março de 2011.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Autógrafo - PDS 150/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
21/02/2019
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Copenhague, em 23 de março de 2011.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
18/12/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Chaves, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
P.S 103/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
19/12/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/02/2019 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 10
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
20/12/2018 Publicado no DSF Páginas 880-886 - DSF nº 159
Reunida a Comissão nesta data é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
12/12/2018 Publicado no DSF Páginas 555 - DSF nº 153
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
12/12/2018 Publicado no DSF Páginas 362-371 - DSF nº 153
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PREVENÇÃO, BITRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, EVASÃO FISCAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, DINAMARCA
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/12/2018
Despacho:
11/12/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 19/12/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/12/2018 - 19/12/2018: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/02/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
10/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 5, de 21/02/19, pág. 000250.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 12/04/2019 às 14h47
21/02/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 51, de 21/02/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 6, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 8/2019 (fls. 38 a 39).
Remetido Ofício SF nº 52, de 21/02/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 8/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 40).
Remetido Ofício SF nº 53, de 21/02/19, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 8/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 41)
MPSF 6/2019
OFSF 51/2019
OFSF 52/2019
OFSF 53/2019
21/02/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 8 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/02/2019 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 20/02/2019.
13/02/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 35).
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 10
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 13/02/2019 às 10h02
11/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 12/02/2019.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/02/2019 às 16h33
28/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
28/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/12/2018 às 14h23
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/12/2018 às 11h08
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
19/12/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
Publicado no DSF Páginas 880-886 - DSF nº 159
P.S 103/2018 - CRE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/12/2018 às 12h32
19/12/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Pedro Chaves por deliberação da matéria.
18/12/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Chaves, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
17/12/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 19/12/2018.
17/12/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir relatório.
11/12/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
11/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 362-371 - DSF nº 153
Publicado no DSF Páginas 555 - DSF nº 153
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 12/12/2018 às 10h35
11/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 13/12/2018 a 19/12/2018. Perante a CRE.
10/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/12/2018 às 17h42