Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 776/2017       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 183 de 20/12/2018

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto do Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC), celebrado em Brasília, em 8 de novembro de 2012.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 183 de 20/12/2018
Último local:
12/04/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

1 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 03/06/2020 às 09:19

Identificação:
PDS 151/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/12/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC), celebrado em Brasília, em 8 de novembro de 2012.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Presidência da República
Data:
10/12/2018
Descrição/Ementa
Texto do Acordo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 62 (sessenta e duas) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
18/12/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Anastasia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 48ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 105/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
19/12/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
Identificação:
MPSF 248/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 183 , de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 151, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.442, de 21/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 248, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 183/18 (fls. 76 e 77). Remetido Ofício SF nº 1443, de 21/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 183/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 78). Remetido Ofício SF nº 1444, de 21/12/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 183/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 79).
Identificação:
OFSF 1442/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°248 , de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 183 , de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 151, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.442, de 21/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 248, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 183/18 (fls. 76 e 77). Remetido Ofício SF nº 1443, de 21/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 183/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 78). Remetido Ofício SF nº 1444, de 21/12/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 183/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 79).
Identificação:
OFSF 1443/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 183 , de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 151, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.442, de 21/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 248, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 183/18 (fls. 76 e 77). Remetido Ofício SF nº 1443, de 21/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 183/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 78). Remetido Ofício SF nº 1444, de 21/12/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 183/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 79).
Identificação:
OFSF 1444/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° , de 201X (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 151/2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.442, de 21/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 248, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 183/18 (fls. 76 e 77). Remetido Ofício SF nº 1443, de 21/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 183/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 78). Remetido Ofício SF nº 1444, de 21/12/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 183/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 79).
Identificação:
Autógrafo - PDS 151/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC), celebrado em Brasília, em 8 de novembro de 2012.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.442, de 21/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 248, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 183/18 (fls. 76 e 77). Remetido Ofício SF nº 1443, de 21/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 183/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 78). Remetido Ofício SF nº 1444, de 21/12/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 183/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 79).
Identificação:
PDS 151/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/12/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC), celebrado em Brasília, em 8 de novembro de 2012.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 62 (sessenta e duas) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Autógrafo - PDS 151/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC), celebrado em Brasília, em 8 de novembro de 2012.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.442, de 21/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 248, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 183/18 (fls. 76 e 77). Remetido Ofício SF nº 1443, de 21/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 183/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 78). Remetido Ofício SF nº 1444, de 21/12/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 183/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 79).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
18/12/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Anastasia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
P.S 105/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
19/12/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/12/2018 Publicado no DSF Páginas 894-902 - DSF nº 159
Reunida a Comissão nesta data é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
20/12/2018 Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 159
Concluída a instrução da matéria.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovada.
À promulgação.
12/12/2018 Publicado no DSF Páginas 555 - DSF nº 153
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
12/12/2018 Publicado no DSF Páginas 372-410 - DSF nº 153
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/12/2018
Despacho:
11/12/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 19/12/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/12/2018 - 19/12/2018: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, ATO INTERNACIONAL MULTILATERAL, LIBERAÇÃO, ESPAÇO AEREO, AVIAÇÃO CIVIL, ESTADOS MEMBROS, COMISSÃO LATINO AMERICANA DE AVIAÇÃO CIVIL (CLAC)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/12/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
10/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 46, de 20/12/18, pág. 2198.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 12/04/2019 às 14h45
21/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.442, de 21/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 248, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 183/18 (fls. 76 e 77).
Remetido Ofício SF nº 1443, de 21/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 183/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 78).
Remetido Ofício SF nº 1444, de 21/12/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 183/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 79).
MPSF 248/2018
OFSF 1442/2018
OFSF 1444/2018
OFSF 1443/2018
Autógrafo - PDS 151/2018
21/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 183 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/12/2018 - Seção I - pág. 6.
Promulgado em 20/12/2018.
19/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 73).
19/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovada.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 159
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 19/12/2018 às 15h32
19/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/12/2018 às 15h26
19/12/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
Publicado no DSF Páginas 894-902 - DSF nº 159
P.S 105/2018 - CRE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/12/2018 às 12h32
19/12/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
18/12/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Anastasia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
17/12/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 19/12/2018.
17/12/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
11/12/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
11/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 372-410 - DSF nº 153
Publicado no DSF Páginas 555 - DSF nº 153
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 12/12/2018 às 10h35
11/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 13/12/2018 a 19/12/2018. Perante a CRE.
10/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 62 (sessenta e duas) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/12/2018 às 17h42