Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 159, de 2018

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 2229/2009
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Panamericana S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Nelsinho Trad
Último local:
09/04/2024 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
Último estado:
09/04/2024 - TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA

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Identificação:
PDS 159/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Panamericana S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 159, de 2018 (nº 2.229, de 2009, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO PANAMERICANA S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Recebido do Senador Nelsinho Trad o relatório com voto pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 77/2023 - CCDD
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 159, de 2018 (nº 2.229, de 2009, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO PANAMERICANA S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações (REQ... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 20/2023 - CCDD
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da concessão outorgada à RÁDIO PANAMERICANA S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 159, de 2018.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações (REQ... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
TVR nº 1617/2009.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CCDD
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data Documento oficial Ação legislativa
07/12/2023 Publicado no DSF Páginas 887-889 - DSF nº 213
Na 14ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações (REQ 20/2023-CCDD).
Matéria aguardando deliberação do requerimento.
07/12/2023 Publicado no DSF Páginas 815-820 - DSF nº 213
Na 14ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações (REQ 20/2023-CCDD).
Matéria aguardando deliberação do requerimento.
24/06/2023 Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
13/12/2018 Publicado no DSF Páginas 449 - DSF nº 154
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
13/12/2018 Publicado no DSF Páginas 238-347 - DSF nº 154
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Data de Leitura:
12/12/2018
Despachos:
12/12/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
23/06/2023
Motivação:
Criação de Comissão
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senador Nelsinho Trad
  • Senador Hamilton Mourão (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/12/2023 - Deliberação da matéria)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Major Olimpio (encerrado em 23/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
14/12/2018 - 20/12/2018: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP)
09/04/2024
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
Ação:
Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 20/2023 – CCDD, que visa instruir a presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
09/04/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Ao NAMAP, a pedido.
06/12/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Na 14ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações (REQ 20/2023-CCDD).
Matéria aguardando deliberação do requerimento.
Publicado no DSF Páginas 815-820 - DSF nº 213
Publicado no DSF Páginas 887-889 - DSF nº 213
P.S 77/2023 - CCDD
REQ 20/2023 - CCDD
04/12/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 06/12/2023.
28/11/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Senador Nelsinho Trad o relatório com voto pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
Relatório Legislativo
01/09/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
28/06/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
23/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
21/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/02/2021
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Major Olimpio, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
11/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Major Olimpio, para emitir relatório.
21/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
20/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Aguardando término do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
12/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 238-347 - DSF nº 154
Publicado no DSF Páginas 449 - DSF nº 154
12/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). De 14/12/2018 a 20/12/2018. Perante a CCT.
11/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 492 (quatrocentos e noventa duas) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
************* Retificado em 12/12/2018*************
Este processado contém 493 (quatrocentos e noventa e três) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
************* Retificado em 12/12/2018*************
Este processado contém 497 (quatrocentos e noventa e sete) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 09/04/2024 14:47