Autoria: Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)

Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas a empresas que usam energia fotovoltaica.

Explicação da Ementa:
Autoriza a aplicação de recursos do FGTS em operações de crédito destinadas a empresas que usam energia fotovoltaica.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/04/2019 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
10/04/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 26/05/2019 às 16:14

Identificação:
PLS 524/2018
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas a empresas que usam energia fotovoltaica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CMA e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
14/03/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 524, de 2018, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas a empresas que usam energia fotovoltaica.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório apresentado pelo Senador Jaques Wagner, pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta. (fls. 04 a 09)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
29/03/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 524, de 2018, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas a empresas que usam energia fotovoltaica.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, do senador Jaques Wagner, relatório pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta. ************* Retificado em 29/03/2019************* Relatório anexado às fls. 10-15.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
P.S 3/2019 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente, Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 524, de 2018, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas a empresas que usam energia fotovoltaica.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Jaques Wagner, que passou a constituir parecer da CMA favorável ao projeto com as Emendas Nº 1-CMA e 2-CMA. Anexadas ao processado a Lista de Presença da 8ª Reunião e a Decisão da Comissão (fls. 16 e 17) À CAS, em decisão terminativa.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
10/05/2019
Descrição/Ementa
Requer FGTS TRAMITAÇÃO CONJUNTA
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PLS 524/2018
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas a empresas que usam energia fotovoltaica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CMA e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
14/03/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 524, de 2018, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas a empresas que usam energia fotovoltaica.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório apresentado pelo Senador Jaques Wagner, pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta. (fls. 04 a 09)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
29/03/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 524, de 2018, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas a empresas que usam energia fotovoltaica.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, do senador Jaques Wagner, relatório pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta. ************* Retificado em 29/03/2019************* Relatório anexado às fls. 10-15.
Identificação:
P.S 3/2019 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente, Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 524, de 2018, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas a empresas que usam energia fotovoltaica.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Jaques Wagner, que passou a constituir parecer da CMA favorável ao projeto com as Emendas Nº 1-CMA e 2-CMA. Anexadas ao processado a Lista de Presença da 8ª Reunião e a Decisão da Comissão (fls. 16 e 17) À CAS, em decisão terminativa.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
10/05/2019
Descrição/Ementa
Requer FGTS TRAMITAÇÃO CONJUNTA
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
11/04/2019 Publicado no DSF Páginas 356-364 - DSF nº 46
Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Jaques Wagner, que passou a constituir parecer da CMA favorável ao projeto com as Emendas Nº 1-CMA e 2-CMA.
Anexadas ao processado a Lista de Presença da 8ª Reunião e a Decisão da Comissão (fls. 16 e 17)
À CAS, em decisão terminativa.
12/12/2018 Publicado no DSF Páginas 690 - DSF nº 153
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
12/12/2018 Publicado no DSF Páginas 685-689 - DSF nº 153
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA - PLS 524/2018 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMA 10/04/2019 Aprovada - SF-CMA - 10/04/2019
EMENDA 2 / CMA - PLS 524/2018 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMA 10/04/2019 Aprovada - SF-CMA - 10/04/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BENEFICIARIO, EMPRESA, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, ENERGIA SOLAR
Observações:
LEI DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
Data de Leitura:
11/12/2018
Despacho:
11/12/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Jaques Wagner (encerrado em 10/04/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/12/2018 - 19/12/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Jaques Wagner, que passou a constituir parecer da CMA favorável ao projeto com as Emendas Nº 1-CMA e 2-CMA.
Anexadas ao processado a Lista de Presença da 8ª Reunião e a Decisão da Comissão (fls. 16 e 17)
À CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 356-364 - DSF nº 46
P.S 3/2019 - CMA
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 10/04/2019 às 17h49
10/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
08/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/04/2019.
************* Retificado em 08/04/2019*************
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/04/2019.
04/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 04/04/2019, foi concedida vista ao Senador Marcio Bittar, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
************* Retificado em 04/04/2019*************
Em reunião realizada em 04/04/2019, lido o relatório, foi concedida vista ao Senador Márcio Bittar, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/04/2019.
29/03/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, do senador Jaques Wagner, relatório pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta.
************* Retificado em 29/03/2019*************
Relatório anexado às fls. 10-15.
Relatório Legislativo
20/03/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 4ª reunião, realizada em 20/03/2019, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator para reexame.
18/03/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/03/2019.
14/03/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório apresentado pelo Senador Jaques Wagner, pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta. (fls. 04 a 09)
Relatório Legislativo
20/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
20/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 13/12/2018
Último dia: .19/12/2018
12/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
11/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 690 - DSF nº 153
Publicado no DSF Páginas 685-689 - DSF nº 153
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 12/12/2018 às 8h43
11/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/12/2018 a 19/12/2018. Perante a CMA.
11/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº154, em 11/12/2018.